Deputado federal · 2003
Marcelo Guimarães Filho
PFL · BAdesde a posse
Atuação de Marcelo Guimarães Filho como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
292presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 30 | 5 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 2 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 4 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 38 | 1 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 5 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 36 | 2 | 6 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 14 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 79% (19 de 24) |
| do governo | 39% (9 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 12 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| REL | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 113/2003 | Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002,… | — |
| EMP 101/2003 | Emenda supressiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 100/2003 | Emenda modificativa ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 99/2003 | Emenda supressiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 98/2003 | Emenda modificativa ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 97/2003 | Emenda supressiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 96/2003 | Emenda modificativa ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 95/2003 | Emenda Supressiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 94/2003 | Emenda aditiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 93/2003 | Emenda supressiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 92/2003 | Emenda modificativa ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 91/2003 | Emenda supressiva ao PL nº 4.874/2001, que Institui o Estatuto do Desporto | — |
| EMP 86/2003 | Dê-se ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 4.874, que Institui o Estatuto do Desporto a seguinte redação, como emenda modificativa: | — |
| PL 2650/2003 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro tornando proibido aos condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores o tráfego entre veículos em filas adjacentes e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| VTS 1/0 | Determina a obrigatoriedade das empresas de mídia escrita, de colocar valores nos anúncios de vendas de alugueis | — |
| REL 1/2003 | "O Jovem , o Desporto e o Lazer" | Arquivada |
| PL 2350/2003 | Dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados. | — |
| INC 1022/2003 | Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC no sentido de incluir obrigatoriamente a disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar do ensino superior. | Arquivada |
| REQ 113/2003 | solicita sejam convidados os Srs. Mauro Holzmann, e René Diekeim. | Arquivada |
| REQ 103/2003 | Solicita sejam convidados os Srs. CELSO S. RODRIGUES, Diretor Jurídico do Clube dos Treze, MAURO HOLZMANN, Diretor de Marketing do Clube dos Treze, e RENÉ DIEKEIM, Presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Equipamentos e Materiais Esportivos, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o pirataria no setor… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre vinte três e cinco horas, em todo o Território Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição. | — |
| REQ 1/2003 | Solicita seja convidado o Sr. EDUARDO OLIVEIRA SANTOS, Secretário do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Programa de Primeiro Emprego instituído pelo Estado da Bahia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação deste, e da Emenda aprovada pela CDEIC. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Balanço do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Atuação parlamentar do orador. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Inauguração da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Estado da Bahia. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Retomada das obras do Metrô de Salvador, Estado da Bahia. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Elevado índice de acidentes com motociclistas no País. Apresentação de projeto de lei proibitivo do trânsito de motocicletas entre veículos e entre veículos e as laterais da pista. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Indignação com a pena de aposentadoria compulsória aplicada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Desembargador Eustáquio da Silveira e à Juíza Vera Carla Silveira, acusados de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais. Caráter injustificável da oposição do Poder Judiciário à criação de mecanismos de controle externo. |
| 19/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Manifestação de boas-vindas a grupo de cidadãos portugueses presentes na Casa. |
| 19/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença, no plenário da Casa, da Presidenta da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Suíço, Deputada Lili Nabholz-Haidegger, e do Embaixador da Suíça, Jürg Leutert. |
| 18/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Projeto de Resolução 63 de 2003 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro" e dá outras providências), apenso o Projeto de Resolução, 85 de 2003. Congratulações ao autor da proposição, Deputado Lobbe Neto. |
| 06/11/2003 | Breves comunicações | Importância da agilização do processo de criação de empresas para geração de emprego e renda. Excelência do trabalho Central FÁCIL, realizado pelo SEBRAE do Distrito Federal. Conveniência de extensão da experiência aos Municípios brasileiros. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Instalação de fábrica da empresa automobilística Hyundai no Estado da Bahia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.