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Congresso
Foto oficial de Marcelo Guimarães Filho
Deputado federal · 2004

Marcelo Guimarães Filho

PFL · BAano inteiro

Atuação de Marcelo Guimarães Filho como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

39 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
191presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2004312 de 2800—
fev/2004291 de 19122—
mar/2004316 de 112844—
abr/2004302 de 82122—
mai/2004317 de 133764—
jun/2004304 de 81712—
jul/2004312 de 6801—
ago/2004316 de 6932—
set/2004300 de 0501—
out/2004312 de 4932—
nov/2004305 de 82645—
dez/2004312 de 51412—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PFL)97% (35 de 36)
do governo30% (10 de 33)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40)
Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)
Sim
01/12/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/11/2004MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.
PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)
Não
24/11/2004MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (209 sim · 83 não)
Não
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)
Sim
23/11/2004MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2004MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
19/10/2004MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
24/08/2004MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
11/08/2004PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto.
Resultado: aprovado (327 sim · 13 não)
Sim
11/08/2004PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator.
Resultado: aprovado (332 sim · 8 não)
Sim
11/08/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não)
Sim
11/08/2004PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)
Sim
11/08/2004PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)
Sim
08/07/2004PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)
Sim
07/07/2004MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (186 sim · 159 não)
Sim
23/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)
Sim
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)
Sim
02/06/2004MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)
Sim
01/06/2004PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
26/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (365 sim · 19 não)
Sim
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (410 sim · 29 não)
Sim
19/05/2004PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (303 sim · 127 não)
Sim
19/05/2004MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não)
Sim
12/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (345 sim · 9 não)
Sim
12/05/2004PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (347 sim · 17 não)
Sim
05/05/2004MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Redação Final.
Resultado: aprovado (199 sim · 60 não)
Sim
14/04/2004MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
13/04/2004MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (254 sim · 2 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum

Proposições

No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pedidos de informação ao governo16
Requerimentos8
Pareceres como relator7
Projetos de lei4
Substitutivos1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 2358/2004Solicita retirada do Requerimento nº 2.212/04, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 53/03, 4010/97, 4865/98, 100/99, 1458/99, 2497/00, 4070/01, 4687/01, 534/03, 4418/01, 4640/98, 5600/01, 5737/01, 6181/02, 7202/02, 2145/03 e 3641/04.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação.Arquivada
SBT 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação deste, do PL 3932/2004, e do PL 4088/2004, apensados, com substitutivo.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição.—
REQ 2212/2004Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 53/03, 4.010/97, 4.865/98, 100/99, 1.458/99, 2.497/00, 4.070/01, 4.687/01, 534/03, 4.418/01, 4.640/98, 5.600/01, 5.737/01, 6.181/02, 7.202/02, 2.145/03 e 3.641/04.Arquivada
REQ 342/2004Solicita sejam convidados os Srs. Presidentes da ABRAFIX - Associação Brasileiras das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado, da ACEL - Associação Nacional das Operadoras Celulares, da ANA - Agência Nacional de Água, da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, da ABRADEE - Associação Brasileira de…Arquivada
RIC 2098/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame…Arquivada
RIC 2097/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da execução dos contratos de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantidos com a empresa Monserrat Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade das propostas de descontos ofertados para sagrar-se vencedora de certames…Arquivada
RIC 2096/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame…Arquivada
REQ 317/2004Requer sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - DAC, os Srs. Presidentes das Companhias Aéreas GOL, TAM, VARIG, VASP, RIO SUL e NORDESTE, e o Sr. Presidente da Confederação Nacional de Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários,…Arquivada
REQ 315/2004Requer sejam convidados o Major-Brigadeiro-do-Ar WASHINGTON CARLOS CAMPOS MACHADO, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa - DAC, a Sra. SILVIA REGINA VIGNOLA, Presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, e o Sr. MARCELO BOTTINI,…Arquivada
PL 3595/2004Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código do Processo Civil) dispondo que a testemunha somente será inquirida por carta precatória nas dispostas no inciso III do art. 410 e no art. 411 do CPC.Arquivada
PL 3594/2004Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Pronta para Pauta
PL 3533/2004Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código do Processo Civil) restringindo o duplo grau de jurisdição apenas aos Municípios com população igual ou inferior a um milhão de habitantes.Arquivada
PL 3531/2004Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), dispondo que a citação por carta precatória somente se procederá quando frustrada a citação por correio.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação.Arquivada
REQ 60/2004Requer a realização de uma Conferencia Abordando o Tema "I Conferência Nacional de Atividade Física e Desporto para Saúde", em conjunto com a "Semana Fitness" da Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física -FPDAF.Arquivada
REQ 50/2004Solicita sejam convidados os Srs. TASSO GADZANIS, Presidente da ABAV/CN - Associação Brasileira das Agências de Viagens, GOIACI ALVES GUIMARÃES, Presidente do FAVECC - Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais,, MICHEL TUMA NESS, Presidente da FENACTUR - Federação Nacional do Turismo, WAGNER…Arquivada
RIC 1700/2004Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República sobre os gastos do Governo Federal com propagandas e marketing no ano de 2003.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela prejudicialidade.—
REQ 1596/2004Solicita retirada do Requerimento de Informações nº 1481/2004, que requer ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a prestação de informações e remessa de documentos.Tramitação Finalizada
RIC 1486/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Eurexpress Travel Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se…Arquivada
RIC 1485/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa PWA Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame…Arquivada
RIC 1484/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Itiquira Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame…Arquivada
RIC 1483/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Terra Azul Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora do certame…Arquivada
RIC 1482/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Apolo Turismo Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para sagrar-se vencedora…Arquivada
RIC 1481/2004Solicita informações ao Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a respeito da execução do contrato de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas mantido com a empresa Eurexpress Travel Ltda., especialmente no que concerne à exequibilidade da proposta de descontos ofertados pela contratada para…Arquivada

Posicionamentos

Discursos

27 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
08/12/2004Breves comunicaçõesFraudes praticadas por agências de viagens e turismo em licitações públicas.
01/12/2004Breves comunicaçõesRealização do Fórum Mundial do Turismo para a Paz e o Desenvolvimento Sustentável, em Salvador, Estado da Bahia. Crescimento expressivo do setor turístico no Estado.
24/11/2004Breves comunicaçõesRealização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública sobre a interrupção de serviços públicos essenciais por falta de pagamento.
22/11/2004Grande expedienteFracasso da política social do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Urgente modernização da máquina administrativa e da legislação trabalhista brasileira.
17/11/2004Pequeno expedienteIntervenção do Banco Central no Banco Santos. Exoneração do Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Possibilidade de exoneração do Presidente do BNDES.
17/11/2004Pela ordemPedido aos Líderes governistas para retomada das votações na Casa.
10/11/2004Pequeno expedienteNatureza antiética do uso da liberação de recursos de emendas orçamentárias de Parlamentares como instrumento de barganha para a votação de proposições de interesse do Governo Federal no Congresso Nacional.
27/10/2004Pequeno expedienteDenúncia de irregularidades nos gastos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com publicidade. Utilização da máquina pública pelo Governo Federal para favorecimento de candidatos petistas.
20/10/2004Pequeno expedienteDesvirtuamento do Programa Bolsa- Família como conseqüência da incapacidade gerencial do Governo petista.
15/09/2004Breves comunicaçõesAplausos à administração do Prefeito Reivaldo Fagundes, do Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia. Congratulação à estudante baiana Rosângela Gomes da Purificação pelo recebimento de prêmio do Ministério da Educação.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.