Deputado federal · 2003
Zezéu Ribeiro
PT · BAdesde a posse
Atuação de Zezéu Ribeiro como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
25 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
217presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 3 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 3 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 2 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 30 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (22 de 22) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| PPP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1176/2003 | Solicita do Senhor Ministro da Integração Nacional, Senhor Ciro Gomes, informações sobre a situação dos convênios 083/99 - MI, 2.00.98.0049-00 e 2.00.99.0004-00, todos assinados entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e a Prefeitura Municipal de Coribe, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zezéu Ribeiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados. | — |
| RIC 904/2003 | Solicita do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, informações sobre procedimentos a serem adotados para a composição do quadro de pessoal da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, proposta pelo Poder Executivo, pelo Projeto de Lei Complementar nº 76/2003. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Requer aprovação de agenda de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela não implementação. | — |
| REQ 52/2003 | Requer a realização de quatro reuniões de debate, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 76/2003, do Poder Executivo, que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) . | Arquivada |
| REQ 42/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater as interfaces entre a ação dos serviços de registro imobiliário e o desenvolvimento urbano. | Arquivada |
| RIC 582/2003 | Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o Projeto "Luz no Campo", especialmente as referentes ao Estado da Bahia | Arquivada |
| INC 642/2003 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a adequação das regras de acesso ao financiamento rural para os assentados da Reforma Agrária. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 37/2003 | "Requer seja elaborada cartilha a respeito da 1ª conferência Nacional das Cidades e eventos preparatórios." | Arquivada |
| REQ 40/2003 | Requer a realização de audiência pública para debater os problemas relativos à construção do metrô de Salvador. | Arquivada |
| INC 458/2003 | Sugere à Ministra do Meio Ambiente a recuperação da lagoa de Pituaçu, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| PL 889/2003 | Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica. | Arquivada |
| REQ 626/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 70 anos do CONFEA. | Arquivada |
| PL 696/2003 | Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 4/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de recriação da SUDENE, com análise dos documentos gerados pelo Grupo Interministerial instituído por Decreto do Presidente da República, publicado no DOU de 10/02/2003. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Requer a criação da Subcomissão Permanente para Assuntos de Ordenamento Territorial. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Como líder | Crise das Universidades Estaduais da Bahia. Greve de docentes e funcionários das instituições. Solicitação ao Governador Paulo Souto, aos Reitores e à Secretária da Educação do Estado da Bahia de regularização do pagamento dos salários dos grevistas. Previsão de investimentos no País em 2004, com vistas à retomada do desenvolvimento econômico e à geração de novos empregos. Adoção de medidas necessárias para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e funcionários da Casa extensivos ao povo brasileiro. |
| 12/12/2003 | Comunicação parlamentar | Afastamento, pela Justiça do Estado da Bahia, dos Prefeitos Ubaldino Pinto Júnior e Rosalvo Jonas Borges, dos Municípios de Porto Seguro e Amargosa, respectivamente, por malversação de recursos públicos. |
| 05/12/2003 | Grande expediente | Avaliação do primeiro ano do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Desafio de conciliação do desenvolvimento socioeconômico com a distribuição de renda eqüitativa, a inclusão social e a preservação do meio ambiente. Desvirtuamento da proposta original de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, ao ensejo da reforma tributária. Acerto da aprovação de projeto de lei sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Viabilidade do ordenamento da ocupação territorial pelo zoneamento econômico e ecológico. Relevância da criação do Ministério das Cidades para o incremento do desenvolvimento urbano no País. Realização da I Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, Distrito Federal. Defesa da criação do Fundo Nacional de Moradia Popular. Elaboração de estudos sobre ordenamento territorial das regiões metropolitanas brasileiras. Empenho do orador na implementação de conselhos de gestão para fiscalização e acompanhamento de políticas públicas. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Cassação, pelo Tribunal Regional Federal, do mandato do Prefeito José Ubaldino Pinto Júnior, do Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. |
| 03/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999. Avaliação positiva da Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário. Referência elogiosa ao empenho do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a votação da matéria. |
| 06/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributarção, ao Projeto de Lei 6.554 de 2002 (Altera a Lei 8.287 de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso, para reduzir para um ano o prazo de registro no IBAMA exigido para concessão do seguro-desemprego), tendo apensados os Projetos de Lei 7.439 de 2002 e 1.628 de 2003, do Executivo. . |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, Distrito Federal. |
| 21/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 94º aniversário de criação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Atuação do órgão em defesa da Região Nordeste. Criação do Centro de Referência e Documentação do Semi-Árido. |
| 01/10/2003 | Pela ordem | Congratulação ao Governo Federal pela unificação dos programas sociais. Êxito das ações do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome. |
| 24/09/2003 | Pela ordem | Possibilidade de enfraquecimento da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste pela distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.