Deputado federal · 2004
Zezéu Ribeiro
PT · BAano inteiro
Atuação de Zezéu Ribeiro como deputado federal pela Bahia em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
64 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
207presenças registradas em sessões e reuniões
16proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 24 | 3 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 28 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 31 | 3 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 3 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (63 de 64) |
| do governo | 100% (57 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 16 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 100/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário nacional para discussão da legislação e da gestão urbana, com o apoio do Ministério das Cidades e do Lincol Institute of Land Policy. | Arquivada |
| REQ 99/2004 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, para discussão do Orçamento Geral da União para 2005, no que se refere às ações de Desenvolvimento Urbano e das propostas de emenda que serão feitas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| RIC 2092/2004 | Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação de serviços e programas do Ministério da Saúde na cidade de Salvador, Bahia. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Zezéu Ribeiro, . | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| REQ 98/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para discussão do Anteprojeto de Lei que institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental - PNSA. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23, pela inconstitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 9, pela constitucionalidade e injuridicidade das emendas nº 5, 12, 13, 14,… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 92/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. | Arquivada |
| REQ 90/2004 | Solicitam que sejam convidados representantes do Ministério das Cidades, Ministério da Integração Nacional e da Subchefia de Assuntos Federativos da Casa Civil a comparecerem a esta comissão para debaterem acerca do PLP nº 39 de 2003 que dispõe sobre as condições para a integração de regiões em desenvolvimento. | Arquivada |
| RIC 1824/2004 | Solicita informações ao Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a dívida dos agricultores renegociadas nos termos da Lei Nº 9.138/1995 e da Resolução nº 2.765 de 2000 do Banco Central. | Arquivada |
| REQ 87/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei PLN 003/2004 que trata das diretrizes orçamentárias para 2005. | Arquivada |
| REQ 81/2004 | Requer, nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de relatório sobre os Projetos de Lei que tramitam na Comissão de Desenvolvimento Urbano e que proponham alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. | Arquivada |
| REQ 79/2004 | Requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Regiões Metropolitanas e Ordenamento Territorial. | Arquivada |
| REQ 78/2004 | Requer a realização pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da VI Conferência das Cidades, com o tema: "Cidade Cidadã - A organização das cidades e a participação popular". | Arquivada |
| EMP 11/2004 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Transcurso do 45º aniversário de criação da SUDENE. |
| 24/11/2004 | Breves comunicações | Aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano de emendas ao Orçamento Geral da União de 2005. |
| 17/11/2004 | Pela ordem | Posse do professor Ubiratan Castro de Araújo na Academia de Letras da Bahia. |
| 25/10/2004 | Grande expediente | Sucesso do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais realizadas no Estado da Bahia. Alteração do perfil político do Estado em conseqüência do bom desempenho do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 11/08/2004 | Como relator | Emenda de redação à Subemenda Substitutiva às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui, na forma do art 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação), visando à substituição do termo "Nordeste" por "na sua área de atuação", na expressão "a finalidade de apoiar atividades produtivas e infra-estrutura no Nordeste", constante do artigo 3º , tendo em vista o fato de a área de atuação da SUDENE extrapolar os limites geográficos do Nordeste. |
| 11/08/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão Especial, às Emendas de Plenário 24 e 25 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui, na forma do art 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação), que tratam do remanejamento, transposição, ou utilização dos recursos orçamentários destinados à Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e da forma de repasse, a partir do exercício financeiro de 2005, dos recursos alocados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE, respectivamente. Ponderações sobre a tramitação do referido projeto na Comissão Especial, sobre as audiências públicas realizadas na Região Nordeste, e em Minas Gerais. Defesa da aprovação da matéria. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Imperiosidade da manutenção do repasse de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional após a recriação da SUDENE. |
| 03/08/2004 | Como líder | Inconsistência de denúncia apresentada pelo Deputado José Carlos Aleluia sobre promoção pela PETROBRAS de propaganda eleitoral de candidato petista ao cargo de Prefeito Municipal no Estado da Bahia. |
| 16/06/2004 | Pequeno expediente | Investigação, pela Controladoria-Geral da União, de irregularidades administrativas na Prefeitura Municipal de São Desidério, Estado da Bahia. |
| 03/06/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.710 de 1992 (Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências), de iniciativa popular. Ponderações sobre a importância da matéria. Regozijo pela apreciação pela Casa do primeiro projeto de iniciativa popular. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.