Deputado federal · 2007
Zezéu Ribeiro
PT · BAano inteiro
Atuação de Zezéu Ribeiro como deputado federal pela Bahia em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
78 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
218presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 15 | 11 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 22 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 28 | 0 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 22 | 4 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 16 | 1 | 0 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 15 | 2 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 19 | 1 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 25 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 6 de 12 | 29 | 0 | 8 | — |
| nov/2007 | 30 | 3 de 7 | 13 | 1 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (69 de 69) |
| do governo | 100% (62 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | — CDU · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 15/08/2007 | PL 3702/2004 — Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências. CDU · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eliene Lima, Laurez Moreira e Lázaro Botelho Resultado: rejeitado (8 sim · 3 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 8 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 2/0 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.057, DE 2000, DO SR. BISPO WANDERVAL, “QUE INCLUI § 2º NO ART. 41 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, NUMERANDO-SE COMO PARÁGRAFO 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO” (PL 3.05 | — |
| REQ 38/2007 | Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para discutir as metodologias de contagem populacional do Institututo Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | Arquivada |
| REQ 1688/2007 | Requer, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene para comemorar os 20 anos de formação do Fórum Nacional da Reforma Urbana” | Arquivada |
| PL 2052/2007 | Institui o "Dia Nacional da Reforma Urbana". | Arquivada |
| EMC 14/2007 | Dá nova redação ao artigo 9º da MPV 387 de 2007. | — |
| REQ 31/2007 | Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano no “Seminário Urbanização e Prevenção de Favelas”, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro do corrente, no auditório do centro cultural da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da penalidade de advertência por escrito. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1/2007 | Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participação nas Audiências Públicas, a serem realizadas por esta Comissão Especial, representantes das entidades e órgãos públicos abaixo relacionadas | Arquivada |
| EMC 152/2007 | Acrescenta artigos à Medida Provisória. | — |
| EMC 151/2007 | Acrescenta artigos à Medida Provisória. | — |
| REQ 991/2007 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao centenário de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer. | Arquivada |
| REQ 23/2007 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão das políticas públicas em relação aos quilombos urbanos e dos trabalhos de pesquisas e cadastro dos terreiros em Salvador – Bahia. | Arquivada |
| REQ 581/2007 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, de autoria do senador Geraldo Melo, o qual propõe a instituir a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| REQ 518/2007 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 71, de 2007, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, o qual propõe alterar dispositivos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1/2007 | Requer, nos termos regimentais, convidar o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades Sr. Márcio Fortes de Almeida para Reunião de Audiência Pública para tratar de temas ligados à atuação do Ministério. | Arquivada |
| REQ 4/2007 | Requer a realização pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da VIII Conferência das Cidades". | Arquivada |
| REQ 3/2007 | Requer, nos termos regimentais, a realização da 3ª edição do Concurso Público Selo Cidade Cidadã no ano de 2007, com a temática a ser definida pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 2/2007 | Requer, nos termos regimentais, convidar a Presidenta da Caixa Econômica Federal Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho e o Vice-Presidente na área de Desenvolvimento Urbano Sr. Jorge Fontes Hereda para Reunião de Audiência Pública para tratar de temas ligados à atuação da Caixa Econômica Federal | Arquivada |
| REQ 163/2007 | Requer o desarquivamento dos PLs 6981/2006 e 696/2003 de sua autoria. | Tramitação Finalizada |
| EMC 17/2007 | Dá nova redação ao art. 16 da MPV 340/2006. | — |
| EMC 12/2007 | Dá nova redação ao art. 5º da MPV 335/2006. | — |
| EMC 48/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | — |
| EMC 47/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | — |
| EMC 46/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | — |
| PL 31/2007 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2007 | Comunicação parlamentar | Balanço das atividades parlamentares do orador, com destaque para a atuação como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e coordenador da bancada federal nordestina. Proposições de autoria do Parlamentar em tramitação na Casa. Votos de feliz Natal e próspero ano-novo ao povo brasileiro. |
| 27/11/2007 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares da bancada nordestina para participação no seminário sobre as políticas de financiamento dos bancos públicos atuantes na Região Nordeste. |
| 26/11/2007 | Pela ordem | Realização de encontro de representantes dos bancos oficiais federais para debate da participação das instituições no processo de desenvolvimento da Região Nordeste, em Brasília, Distrito Federal. Convite aos Deputados para participação no evento. |
| 13/11/2007 | Pela ordem | Convite aos Parlamentares da Região Nordeste para participação em debate sobre a ação da Agência Nacional de Águas - ANA em relação à seca na região. |
| 01/11/2007 | Pela ordem | Avanços na política nacional de habitação. Expectativas do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Eleição do Deputado Estadual Zilton Rocha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. |
| 25/10/2007 | Pela ordem | Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de querela jurídica entre os trabalhadores químicos e petroquímicos e o sindicato patronal. |
| 23/10/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 387 de 2007 (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008), que altera a Lei 11.124 de 2005, para permitir a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS por meio de repasse a entidades privadas sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com os do Fundo, objeto de DVS. |
| 23/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 387 de 2007 (Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008). |
| 18/10/2007 | Pela ordem | Expectativa de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação ajuizada pelo sindicato dos químicos e petroquímicos do Estado da Bahia contra o sindicato patronal. |
| 16/10/2007 | Pela ordem | Convite aos membros da bancada da Região Nordeste para participação em reunião com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Danilo Forte, destinada ao debate do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC da FUNASA. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.