Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Zezéu Ribeiro
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Zezéu Ribeiro como deputado federal pela Bahia na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 115.656 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PV / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
176 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
772presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 25 | 3 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 1 | 4 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 3 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 11 | 3 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 2 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 30 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 13 | 0 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 24 | 3 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 17 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 28 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 31 | 3 | 3 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 3 | 4 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 1 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 0 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 1 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 7 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 4 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 32 | 7 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 21 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 2 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 24 | 1 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 12 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 15 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 26 | 2 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 21 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 22 | 6 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 29 | 2 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 18 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 7 | 4 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 11 | 1 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 3 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (171 de 173) |
| do governo | 99% (144 de 146) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| EMR | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PRV | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 76/0 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências | Arquivada |
| ESB 75/0 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências | Arquivada |
| PL 7631/2006 | Altera o art. 29-A e acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. | Arquivada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| EMC 15/2006 | Art. Lei Municipal poderá estabelecer para quaisquer das modalidades de parcelamento com áreas superiores a 15.000 m2, com lotes superiores a 800 m2 e densidades inferiores a 50 hab/ha a compensação de 10% da gleba, na própria ou em outra localidade, que será incorporada ao patrimônio público municipal, para programa… | Arquivada |
| EMC 14/2006 | Art. A dimensão máxima dos condomínios urbanísticos é de 75.000 m2 (setenta e cinco mil metros quadrados), sem contigüidade. | Arquivada |
| EMC 11/2006 | Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV | — |
| EMC 6/2006 | Suprima-se o art. 3º da MPV | — |
| EMC 109/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 104/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| EMC 7/2006 | Dá nova redação ao art.15 da Medida Provisória nº 302, de 2006. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 6981/2006 | Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 9/2006 | Requer que seja realizada reuniões desta Comissão para discussão de programas de proteção do cerrado baiano, em vista da sua inclusão como patrimônio nacional. | Arquivada |
| REQ 11/2006 | Requer a visita do Senhor Presidente e do Relator desta Comissão à Cidade Salvador (BA) para promover debate com autoridades locais e do Governo Federal, além representantes da comunidade sobre a PEC 603/1998, que trata dos terrenos de Marinha. | Arquivada |
| REQ 3871/2006 | Requer a retirada de pauta do PL 889/2003, de sua autoria, ainda sem parecer na Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| EMP 6/2006 | Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. | — |
| REQ 123/2006 | Requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária dos quilombos urbanos. | Arquivada |
| REQ 122/2006 | Requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária da Feira de São Joaquim, em Salvador, e o seu registro como bem imaterial do povo brasileiro. | Arquivada |
| EMC 15/2006 | Dá nova redação ao Art 1° da MPV 285/06. | — |
| EMC 40/2006 | Dá nova redação ao art. 2º da MP | — |
| REQ 3706/2006 | Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao “Dois de Julho”, marco da Independência da Bahia e do Brasil. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação | — |
| SOR 4/2005 | Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Nacional - Valor: 500.000.000 | Arquivada |
| INC 6590/2005 | Sugere ao Ministério da Educação a reabertura do Colégio de Aplicação da Universidade Federal da Bahia. | — |
| REQ 119/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 889/2003, que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica" | Arquivada |
| EMP 1/0 | Substitua-se o art. 1º do PL 4.300, de 2004 pela seguinte redação: | — |
| EMR 5/0 | DÊ-SE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO | — |
| EMR 4/0 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 2º DO PROJETO | — |
| EMR 3/0 | SUPRIMA-SE O ART. 8º DO PROJETO | — |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | Como relator | Ponderações sobre o acordo firmado para votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumento de ação e dá outras providências), relativo à supressão da vinculação imediata dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE ao caixa do Banco do Nordeste do Brasil. Importância da SUDENE para o desenvolvimento do País. |
| 28/11/2006 | Como relator | Esclarecimentos sobre o acordo firmado para supressão do § 4º do art. 19 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 76 de 2003 (Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumento de ação e dá outras providências), que trata da vinculação imediata dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE ao caixa do Banco do Nordeste do Brasil, objeto de DVS. |
| 21/11/2006 | Pela ordem | Anúncio de reunião entre Governadores e membros da bancada federal nordestina para debate da recriação da SUDENE. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, de projeto sobre garantia a famílias de baixa renda de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. |
| 04/07/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso do dia da libertação do Estado da Bahia da dominação portuguesa - 2 de julho. |
| 04/07/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem ao transcurso do dia da libertação do Estado da Bahia da dominação portuguesa - 2 de julho. |
| 04/07/2006 | Homenagem | Transcurso do dia da libertação do Estado da Bahia da dominação portuguesa - 2 de julho. |
| 27/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PT ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 14 de 2006 ( Medida Provisória 284 de 2006), que altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. |
| 24/05/2006 | Pela ordem | Reunião do Partido dos Trabalhadores no Estado da Bahia. Tentativa do Governo Estadual de manipulação publicitária dos programas do Governo Federal. |
| 17/05/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.