Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Zezéu Ribeiro
PT · BA29 de 48 meses da legislatura
Atuação de Zezéu Ribeiro como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/02/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 03/02/2011, entraram em exercício pela Bahia: EMILIANO JOSÉ (PT), ACELINO POPÓ (PRB), SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT)); 06/06/2014 — Afastamento definitivo - Renúncia (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: ACELINO POPÓ (PRB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 109.109 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PRB / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 234votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
435presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 749 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 561,20 |
| mar/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 310,26 |
| mar/2012 | 20 | 5 de 6 | 10 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 23 | 3 | 3 | R$ 17 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 23 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 9 | 17 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 2 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 4 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| nov/2012 | 30 | 1 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 13 | 16 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 14 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 34 | 4 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 21 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 20 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 28 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 6 | 2 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 12 de 22 | 33 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 33 | 10 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 9 | 2 | R$ 10 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2014 | 31 | 1 de 6 | 14 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 4 de 18 | 15 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 20 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 5 | 4 de 10 | 6 | 1 | 2 | R$ 346,62 |
| jul/2014 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.021,55 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (113 de 116) |
| do governo | 94% (85 de 90) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 352/2013 — Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o… REQ 184/2013 CCJC => PEC 352/2013 — Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha. CCJC · Em votação: Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Luiz Carlos e Esperidião Amin. Resultado: aprovado (36 sim · 3 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 21 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 16 |
| RDF | 12 |
| Substitutivos | 5 |
| ESB | 4 |
| EMR | 2 |
| RRL | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| PES | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 323/2014 | Requer a complementação da indicação de convidados para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, já aprovada nesta Comissão, na Sessão de 21 de maio de 2014. | Arquivada |
| REQ 319/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, que altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências, objetivando estabelecer novos critérios relativos ao uso do canal reservado ao Supremo Tribunal Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 9310/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.915/2006, Do Sr. Eduardo Sciarra, para que se inclua a Comissão de Cultura. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 63 e parágrafo único da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| SBT 1/0 | Cria o Dia Nacional da Diplomacia Cultural dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo e indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4524/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4211/2008, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão… | — |
| CVO 1/0 | Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao… | — |
| PES 1/0 | pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48, apresentadas ao projeto, e das Emendas ao… | — |
| REQ 9095/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Requerimento nº 9031/2013. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460, de 2004, e das Emendas nºs 1 a 7, 10, 12, 14, 16, 19, 21, 23 a 25, 27, 32, 33, 47 e 48,… | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| REQ 9033/2013 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.692, de 2012 e 5.712, de 2001. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9032/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.692 de 2012, para incluir a Comissão de Educação na análiese de mérito da proposição. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9031/2013 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.865 de 2011, do Senado Federal, para que se inclua a Comissão de Viação e Transportes. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, indicada pelo relator para INADMISSIBILIDADE. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 10/2013 | Requer a realização de Ciclo de Reuniões Técnicas para apoio a elaboração do parecer do relator ao PL 3460/04. | Arquivada |
| PL 6360/2013 | Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda". | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela rejeição deste e dos PLs 4.741/12 e 4.777/12, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 6/2013 | Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial, em data a ser definida, para discutir o processo de irrigação no Estado da Bahia, com vistas a oferecer subsídios para a elaboração do relatório da PEC 368/09. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| EMR 1/0 | O art. 219-A da Constituição Federal, acrescentado pelo art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação: | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/06/2014 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pela homenagem ao orador ao ensejo de sua eleição para o cargo de Conselho do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. |
| 03/06/2014 | Pela ordem | Retrospectiva da vida política e da atuação parlamentar do orador. |
| 03/12/2013 | Pela ordem | Anúncio da realização em dependência da Casa do Seminário Toda escola do Semiárido com água, cozinha e banheiros, promovido pela bancada federal da Região Nordeste em parceria com a Comissão de Educação. |
| 03/12/2013 | Pela ordem | Falecimento do Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Elogio aos Deputados Fábio Trad, Paulo Teixeira e Sérgio Barradas Carneiro pela contribuição referente ao novo Código de Processo Civil. Aprovação, pela Comissão Especial, do Estatuto da Metrópole. |
| 25/09/2013 | Pela ordem | Conveniência de revisão dos critérios adotados pela Presidência para aumento da segurança nas dependências da Casa. |
| 11/09/2013 | Pela ordem | Posse da sacerdotisa do candomblé Stella Azevedo dos Santos, a Mãe Stella de Oxóssi, na Academia de Letras da Bahia. |
| 09/07/2013 | Discussão | Comissão Geral para debate da política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. Elaboração e execução de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana. |
| 12/06/2013 | Grande expediente | Homenagem póstuma ao Superintendente do SEBRAE no Estado da Paraíba, economista Júlio Rafael. Retrospectiva do processo de urbanização no País. Realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, sob o lema Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já!. Alcance social do Programa Minha Casa, Minha Vida. Avanços e desafios do sistema de habitação social brasileiro. Importância da destinação de recursos governamentais para novos parcelamentos de solo urbano com adoção de coeficiente de aproveitamento nacional. Defesa de implantação de zonas especiais de interesse social. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008, sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. Expectativa de superação do déficit habitacional brasileiro. Adoção de critérios nacionais para a criação do Estatuto da Metrópole. Instalação da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. |
| 17/05/2013 | Pela ordem | Aflição dos partidos oposicionistas ante as transformações do País promovidas pelo Governo petista. Homenagem póstuma ao arquiteto Jairo José de Farias. Participação do orador, na condição de representante oficial da Casa, em fórum destinado à discussão de instrumentos notáveis de acesso ao solo urbano, em Quito, Equador. Anúncio de realização no País, em 2014, do próximo fórum destinado ao debate do tema. |
Assinou 14 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 749.133,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL, LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 194 | R$ 76.665,56 |
| VÂNIA ALVES SMITH LIMA - EPP | 10 | R$ 66.000,00 |
| BAHIA TAXI AÉREO LTDA | 9 | R$ 61.600,00 |
| FR agencia de turismo e locação de carros | 16 | R$ 44.358,41 |
| RAMAL | 121 | R$ 39.164,07 |
| TAM LINHAS AÉREAS S/A | 70 | R$ 38.392,21 |
| CELULAR FUNCIONAL | 99 | R$ 33.464,89 |
| SKYDIVE ITAPARICA ISLAND | 6 | R$ 30.600,00 |
| ÁGUIA VEÍCULOS | 14 | R$ 29.100,00 |
| TELEMAR NORTE | 31 | R$ 22.978,40 |