Deputado federal · 2003
Carlos Willian
PSB → PSC · MGdesde a posse
Atuação de Carlos Willian como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
168presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 8 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 27 | 7 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 8 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC) | 100% (14 de 14) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado, por 35 votos favoráveis e 21 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 21 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RCP | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RCP 41/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na privatização das empresas de telecomunicações do País. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 31/2003 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da incorporação da Aço Minas Gerais S/A pelo Grupo Gerdau. | Arquivada |
| REQ 1421/2003 | Requer a formação de Comissão Externa com a finalidade de apurar irregularidades fiscais no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Municípios, e dá outras providências. | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Carlos Willian, . | — |
| PEP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlos Willian, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 a 4. | — |
| PPP 1/0 | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Carlos Willian, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 11/0 | — | — |
| ESB 1/0 | Modifica o art. 2º do Substitutivo ao PL 7.188/02. | — |
| REQ 4/2003 | Requeiro a Vossa Excelência a convocação para audiência pública, do Excelentíssimo Senhor Juíz Renato Martins Prates, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG. | Arquivada |
| REQ 1008/2003 | Solicita que sejam convidados o Sr. Luiz Eduardo Falco, Presidente da Oi, o Sr. Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Presidente da Telemar, o Sr. Luiz Guilherme Schymura, Presidente da Anatel e o Sr. Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários a comparecer a esta Comissão para prestar… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. | — |
| EMC 252/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
35 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 30º aniversário de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Repúdio ao atendimento prestado nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Encaminhamento à Presidência de requerimento para instauração de CPI destinada à apuração de possíveis irregularidades no processo de privatização de empresas de telecomunicações. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de criação, pela Casa, de Comissão Externa destinada à averiguação de irregularidades no recolhimento de receitas fiscais no Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 41º aniversário de criação da USIMINAS — Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Conclamação à Bancada do Estado de Minas Gerais para votar contrariamente ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 544 de 2002 (Cria os Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), do Senado, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 19/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 544 de 2002 (Cria os Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões), do Senado, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 13/11/2003 | Parecer | Reformulação do parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1.661 de 2003 (Dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências). |
| 13/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei 1.661 de 2003 (Dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências). |
| 13/11/2003 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1.661 de 2003 (Dispõe sobre o depósito judicial e extrajudicial de valores referentes a créditos tributários municipais e dá outras providências). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.