Deputado federal · 2004
Carlos Willian
PSC · MGano inteiro
Atuação de Carlos Willian como deputado federal por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
37 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
152presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 25 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 3 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 13 | 10 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 15 | 0 | 7 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 7 | 1 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 2 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 0 | 11 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 18 | 5 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 97% (33 de 34) |
| do governo | 97% (32 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 13/04/2004 | MPV 160/2003 — Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (8 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 6 |
| PFC | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2385/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10/08/2005, às 09h30 em comemoração do Cinquentenário da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos /SP e também da Empresa Friboi. | Arquivada |
| REQ 2384/2004 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26/04/2005, às 09h30 em comemoração dos 40 anos da Rede Globo de Televisão. | Arquivada |
| REQ 39/2004 | Requer ao Sr. Ministro da Fazenda, o Senhor Antonio Palocci, para que seja encaminhado ao Instituto Resseguros do Brasil (IRB), pedido de informações acerca de suas atividades para esclarecimentos a esta Comissão. | Arquivada |
| PFC 52/2004 | Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca da intervenção ocorrida no Banco Santos em novembro de 2004. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PSC-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3377/2004, apensado. | Arquivada |
| REQ 28/2004 | Requer sejam convidados o Ministro Da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Senhor Sérgio Côrtes, o Superintendente Regional da Polícia Federal - Senhor José Nilton Rodrigues e o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde - Senhor Adilson Bezerra, para prestarem… | Arquivada |
| REQ 27/2004 | Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Saúde - Senhor Daniel Krepel Goldberg e o dirigentes das empresas Baxter, BPL, e Aventis, para prestarem esclarecimentos sobre a compra de medicamentos hemoderivados, com dispensa de processo… | Arquivada |
| REQ 25/2004 | Solicita que seja convidado o Sr. Carlos Casseb, Presidente do Banco do Brasil S/A, representante do Ministério Público, O Sr. Henrique Meireles Presidente do Banco Central, o Secretário da Receita Federal, o senhor Lauro Pinto Cardoso Neto, Procurador da República e o senhor Antonio José Florêncio de Oliveira,… | Arquivada |
| REQ 2101/2004 | Requer a retirada de assinatura aposta no Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n.º 33/ 2003 | Tramitação Finalizada |
| REQ 50/2004 | Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar em que situação se encontra os reparos ambientais em consequência do vazamento de óleo ocorrido na Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro em 18/01/2000: | Arquivada |
| REQ 43/2004 | Requeiro ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão cópias de inteiro teor dos seguintes processos: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo e da subemenda aprovados na Comissão de Agricultura e Política Rural. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com a emenda da Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta. | Arquivada |
| PFC 31/2004 | Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pelas empresas: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Associação… | Arquivada |
| REQ 39/2004 | Requer sejam convidados o Presidente do IBAMA - Senhor Marcus Luiz Barroso, o diretor de Gestão Estratégica do IBAMA - Senhor Leonardo Bezerra de Melo e o Dirigente da Empresa Stratégia Consultores S/C Ltda, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no contrato firmados entre o IBAMA e a Empresa… | Arquivada |
| REQ 38/2004 | Requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de verificar junto ao IBAMA, para conhecimento desta Casa Legislativa, dos critérios utilizados para a doação de madeira extraída ilegalmente, para Organizações Não-Governamentais, bem como sua comercialização no mercado nacional e internacional. | Arquivada |
| REQ 37/2004 | Requer sejam convidados a Ministra do Meio Ambiente - Senhora Maria Osmarina da Silva, o Presidente do IBAMA - Senhor Marcus Luiz Barroso, o Ministro do Tribunal de Contas da União - Senhor Humberto Souto, o presidente da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), representante da Madeireira… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 11/2004 | Solicita que sejam convidados o Sr. João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); o Sr. Délio Malheiros, Advogado do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; o Presidente da Associação Brasileira dos Departamentos de… | Arquivada |
| REQ 12/2004 | Requer sejam convidados representante do Banco Central, Representante do Ministério da Fazenda e o Senhor Luiz Lemos Leite, Presidente da ANFAC- Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil-Factoring, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis indícios de lavagem de dinheiro, bem como operações de… | Arquivada |
| RIC 1812/2004 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura sobre contratação da empresa JFM informática Ltda, com dispensa de processo licitatório. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 10/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da PEC 353 - A/01 que trata do Número de Vereadores. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
67 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo.Posicionamento favorável à criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil. Inconformismo com a não-apreciação pela Casa de dispositivo da PEC relativa à Reforma Tributária, que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, em descumprimento a compromisso assumido com os prefeitos. Avaliação da precariedade da situação financeira de municípios do Estado de Minas Gerais. Elogio à atuação do Presidente João Paulo Cunha. |
| 15/12/2004 | Pela ordem | Presença na Casa de representantes da Associação Mineira de Decoradores. Defesa de regulamentação da atividade de decorador. |
| 14/12/2004 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4.376 de 1993 (Regula a recuperação judicial, a falência e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária). Posicionamento favorável à matéria. Ponderações sobre a precariedade da situação financeira dos Municípios. Defesa de cumprimento de acordo visando à votação de dispositivo da PEC relativa à Reforma Tributária, que aumenta o percentual do FPM. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Apelo aos Líderes Partidários para votação da PEC relativa à Reforma Tributária , que aumenta o percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, em cumprimento a compromisso assumido com os prefeitos. |
| 14/12/2004 | Pela ordem | Defesa do aumento do percentual de recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, ao ensejo da apreciação da proposta de emenda à Constituição sobre a reforma tributária. |
| 09/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 57, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 219 de 2004 (Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas e dá outras providências), que visa incluir rações e sal mineral na lista de insumos agropecuários isentos da cobrança do PIS e da COFINS. Apelo aos parlamentares para a desobstrução da pauta da Ordem do Dia, visando a viabilizar a votação da reforma tributária e atender reivindicação dos prefeitos de aumento do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 07/12/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 218 de 2004 (Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos).Elogios à atitude do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de prestar ajuda humanitária aos países africanos. Ponderações sobre audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação sobre a questão da intervenção no Banco Santos e sobre a ausência de representante do referido banco. |
| 02/12/2004 | Pela ordem | Anúncio da outorga do título de Cidadão Honorário de Barretos ao Sr. Zanone Oliveira Campos. |
| 01/12/2004 | Pela ordem | Extemporaneidade do pedido de dispensa da leitura da ata da sessão anterior. |
| 01/12/2004 | Breves comunicações | Repercussão da retomada das votações pela Casa. Equilíbrio das contas do Estado de Minas Gerais. Insatisfação com o andamento dos trabalhos da CPMI destinada à investigação do roubo de veículos e de irregularidades praticadas por seguradoras de autos. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.