Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Carlos Willian
PSB → PSC → PMDB → PTC · MGtoda a legislatura
Atuação de Carlos Willian como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PST em MG com 111.572 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PST / PSC / PSDC / PSD / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
106 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
594presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 8 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 27 | 7 | 9 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 8 | 8 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 1 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 9 | 0 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 25 | 0 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 3 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 13 | 10 | — |
| jun/2004 | 30 | 1 de 8 | 15 | 0 | 7 | — |
| jul/2004 | 31 | 0 de 6 | 7 | 1 | 4 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 6 | 2 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 0 | 11 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 18 | 5 | 10 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 5 | 0 | 6 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 23 | 1 | 10 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 4 | 6 | — |
| jun/2005 | 30 | 5 de 13 | 26 | 1 | 14 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 4 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 16 | 0 | 5 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 19 | 7 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 15 | 11 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 17 | 2 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 7 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 13 | 0 | 5 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 19 | 2 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 8 | 2 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 2 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 19 | 3 | 6 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC / PMDB / PTC) | 95% (80 de 84) |
| do governo | 94% (82 de 87) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 30 |
| Pareceres como relator | 29 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PFC | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RLP | 1 |
| REL | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 1/2006 | Relatório da Comissão Externa destinada a averiguar, "in loco", a questão do controle do tráfego aéreo. | Arquivada |
| RIC 4166/2006 | Solicita ao Sr. Ministro da Defesa cópia das correspondências trocadas entre o Centro Integrado de Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA I e órgãos do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, sobre as demandas de recursos humanos e materiais para a adequada execução da atividade de controle de tráfego aéreo. | Arquivada |
| REQ 3/2006 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS AÉREAS, DOS TRABALHADORES NA PROTEÇÃO AO VÔO, DOS AERONAUTAS E DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO AÉREO | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre incentivos fiscais em prol da proteção do meio ambiente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 5162/2005, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 183/2006 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais. | Arquivada |
| REQ 181/2006 | Solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 110/2006 | Solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 109/2006 | Solicita cópia de documentação junto ao BNDS, referente ao processo de financia- mento da Empresa Schincariol | Arquivada |
| PL 6663/2006 | Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares, no âmbito nacional, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 7963/2006 | Sugere adoção de providências do Ministério da Educação - MEC, no sentido de criar a Universidade Federal do Vale do Aço (UFVA), na cidade de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 165/99, 191/99, 1.029/99, 1.810/99, 3.145/00, 5.224/01, 6.185/02, 7.054/02 e 336/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de… | — |
| PL 6329/2005 | Dispõe sobre os horários de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, nos municípios com população superior a cem mil habitantes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, do Dep. Carlos Willian, pela implementação. | Arquivada |
| PL 6261/2005 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa comutada instalarem terminais de uso público adaptados para portadores de deficiência física. | Arquivada |
| PL 6260/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção, tratamento e definição da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais. | Arquivada |
| REQ 160/2005 | Requeiro a criação de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da inspeção e tratamento da água de lastro nos navios que utilizem postos sob jurisdição nacional. | Arquivada |
| REQ 159/2005 | Requer a formação de Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar mortandade de peixes na margem do rio São Francisco, no município de Três Marias/MG, em face de lançamentos de detritos por empresas da região | Arquivada |
| REQ 158/2005 | Requer seja criado Grupo de Trabalho com a finalidade de apurar denuncias de degradação ao meio ambiente no Córrego Suassurana no Município de Aruanã de Minas/MG | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acresce dispositivo ao artigo 12 da Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, e do relator-substituto, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 74/2005 | Requer ao TCU cópia de inteiro teor da prestação de contas enviadas pelo IRB Instituto de Resseguros do Brasil, no período de janeiro à maio de 2005. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
182 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Líder | Anúncio de apresentação do relatório final da Comissão Externa destinada ao acompanhamento da crise do setor de controle de tráfego aéreo. |
| 13/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTC ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). |
| 07/12/2006 | Representante do partido | Medidas adotadas pelo Governo Federal para reversão da crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro. Segurança do transporte aéreo. Responsabilidade dos controladores de vôo pelo caos reinante no setor. |
| 07/12/2006 | Pela ordem | Designação do orador para Relator da Comissão Externa destinada à verificação do caos instaurado no sistema de tráfego aéreo brasileiro. Audiência de membros da Comissão com o Ministro da Defesa, Waldir Pires, para esclarecimentos acerca das providências necessárias ao restabelecimento da normalidade nos aeroportos brasileiros. Responsabilidade dos controladores de vôos pela crise vigente no setor. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Não-acatamento pela Justiça de ação apresentada por partido político contra o orador. |
| 05/12/2006 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Miro Teixeira sobre a criação de Comissão Externa para acompanhamento da crise do setor de controle do tráfego aéreo brasileiro. |
| 29/11/2006 | Orientação de bancada | Condicionamento do apoio do PTC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências) à votação da matéria na próxima semana. Ponderações sobre a necessidade de votação da matéria que acaba com o monopólio do IRB, Instituto de Resseguros do Brasil. |
| 09/11/2006 | Breves comunicações | Reestruturação acionária da empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais - USIMINAS. |
| 11/07/2006 | Pela ordem | Declaração do voto favorável do PTC ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo. |
| 07/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTC ao parecer pela inadequação financeira e orçamentária das emendas à Medida Provisória 291, de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006). |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.