Deputado federal · 2003
César Medeiros
PT · MGdesde a posse
Atuação de César Medeiros como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
28 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
321presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 27 | 2 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 9 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 6 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 47 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 2 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 22 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 26 | 4 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 23 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (25 de 25) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PEC 24/2003 — Dá nova redação aos arts. 142 e 144 autorizando as Forças Armadas a exercerem atividades de segurança pública na faixa de fronteira. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Mauro Benevides, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, Patrus Ananias, César Medeiros, Carlos Mota, Júlio Delgado, Sérgio Miranda, Antonio Cruz, Wilson Santos, Paulo Rocha, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Bispo Rodrigues, Juíza Denise Frossard, José Ivo Sartori, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, João Matos, Heleno Silva, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Professor Luizinho, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães Resultado: rejeitado (13 sim · 30 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 160/2003 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Sigmaringa Seixas, Washington Luiz, Edmar Moreira, César Medeiros, João Paulo Gomes da Silva, Ricarte de Freitas, Asdrubal Bentes, Luiz Couto, Chico Alencar, Antonio Carlos Biscaia, Sandra Rosado, Paulo Pimenta e José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia Resultado: aprovado (18 sim · 14 não) | Não |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| REL | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306 de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 36/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| EMP 35/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| EMP 34/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| EMP 33/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| EMP 32/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| EMP 31/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| VTS 1/0 | Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degrdadas-SIAD- e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decretra | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 328/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 315/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| REQ 170/2003 | Solicita a realização de audiência pública para discussão do PL 6222/02,, que dispõe sobre a vigilância e o controle da qualidade da água, tendo como expositoreso Sr. José Eduardo Campos Siqueira, Presidente do Federação Nacional dos Urbanitários-FNU , Sra. Marisete Bandine, professora da UNISANTOS, um representante… | Arquivada |
| PL 1254/2003 | Dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais. | Arquivada |
| REL 1/2003 | Relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 2497/02 | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 3249/03 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para fins que menciona. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 659/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem ao Dia Internacional do Trabalho, em data a ser designada por Vossa Excelência. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 02/10/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 132º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais. |
| 22/08/2003 | Pequeno expediente | Deliberação, no Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, realizado na Capital Federal, sobre a necessidade da resolução de todas as pendências e dívidas sociais das barragens já construídas e em construção no País. Importância de gestão sustentável dos recursos hídricos brasileiros. |
| 14/08/2003 | Pequeno expediente | Ocorrência de extensa queimada na região do Pico do Ibituruna, no Município de Governador Valadares. Transcurso do 212º aniversário de Barbacena, no Estado de Minas Gerais. |
| 14/07/2003 | Grande expediente | Cumprimentos aos jovens brasileiros diante da implantação, pelo Governo Federal, do Programa Primeiro Emprego para a Juventude. Apoio às ações da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude da Casa. Importância de realização de seminário nacional sobre a elaboração do Estatuto da Juventude. Ação conjunta entre os Ministérios da Educação e do Esporte para criação do Programa Segundo Tempo. Reestruturação do Plano Safra e incremento da reforma agrária pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Compromisso do orador com a agricultura familiar e com a preservação do meio ambiente, por meio de incentivo à prática da agricultura orgânica. Empenho na instituição de sistema previdenciário para os trabalhadores da agricultura familiar. Apresentação de projeto de lei sobre instituição da auditoria ambiental. Proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Centros Familiares de Formação por Alternância. |
| 12/06/2003 | Pela ordem | Apresentação de Projeto de lei que dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais. |
| 27/05/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Mata Atlântica. Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 285, de 1999, sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica. |
| 15/05/2003 | Pela ordem | Dificuldades enfrentadas pelo Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. Encaminhamento ao Ministro da Educação, Cristovam Buarque, de denúncias contra a atual direção do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET de Minas Gerais. |
| 07/05/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Trabalho. |
| 01/04/2003 | Pela ordem | Indignação com o desastre ecológico ocorrido na Zona da Mata mineira, pela ruptura de barragens de contenção de rejeitos da Indústria Cataguases Ltda. Apresentação de requerimentos à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para criação de grupo de trabalho destinado ao levantamento dos impactos ambientais no local e realização de audiência pública com representantes de órgãos ambientais dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e com o representante legal da empresa envolvida. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.