Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
César Medeiros
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de César Medeiros como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 29.459 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
188 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
874presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 27 | 2 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 9 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 47 | 6 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 32 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 47 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 2 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 22 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 26 | 4 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 23 | 0 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 25 | 2 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 15 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 27 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 15 | 0 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 17 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 1 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 0 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 26 | 3 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 20 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 27 | 0 | 4 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 46 | 4 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 18 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 3 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 24 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 0 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 17 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 27 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 18 | 1 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 22 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 19 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (181 de 185) |
| do governo | 97% (151 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 20 |
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 4 |
| Substitutivos | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| PRV | 2 |
| EAG | 2 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EAG 1/2006 | Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | — |
| EMP 1/2006 | Emenda de Plenário nº 1. | — |
| EAG 1/2006 | Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. | — |
| REQ 3857/2006 | Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 80 anos da Universidade Federal de Viçosa em MG. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | O PL em comento intenta flexibilizar os ditames do Código Florestal no que concerne a obrigação de elaborar o Plano de Manejo Florestal para exploração de recursos madeireiros e não madeireiros. | — |
| PL 6017/2005 | Altera o art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que "dispõe sobre desapropriações por utilidade pública". | Arquivada |
| PL 5998/2005 | Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5987/2005 | Altera a Lei nº 10.650, de 2003, que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 5456/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5455/2005 | Acrescenta artigo à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 81/2005 | Solicita que seja realizado Seminário referente ao PL 4776/2005 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal). | Arquivada |
| REQ 2544/2005 | Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida , Arcebispo da Arquidiocese de Mariana em MG. | Arquivada |
| EMC 47/2005 | Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| REQ 71/2004 | Solicita sejam convidados a Senhora Marina Silva Ministra do Meio Ambiente ,o Dr em Geomorfologia e Geógrafo Aziz Ab''Sáber, a Sra. Tânia Nahum Advogada especialista em concessão publica,o Sr Hermam Benjamim, Drª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da USP, e a ABEEF (… | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. César Medeiros, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 40/2004 | Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável participe como co-promotora dos eventos em comemoração a Semana Mundial do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Sustentável e Apoio as Agendas 21 Locais e do Congresso Nacional . | Arquivada |
| PL 3179/2004 | Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública). | Arquivada |
| REQ 1621/2004 | Solicita a realização de Sessão Solene . | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1306 de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Laser Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, pelo prazo de dez anos, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. César Medeiros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMP 36/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
| EMP 35/2003 | "QUE INSTITUI O ESTATUTO DO DESPORTO" | — |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2006 | Pequeno expediente | Conciliação entre a política ambiental do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e o desenvolvimento econômico brasileiro. Defesa de preservação do meio ambiente pelo Partido dos Trabalhadores. Importância da integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais componentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Maior rigor na concessão de licença ambiental. Fortalecimento da estrutura do IBAMA e dos demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente. |
| 13/12/2006 | Pela ordem | Avaliação crítica da Medida Provisória 327, de 2006, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências. |
| 20/04/2006 | Pela ordem | Conveniência da transformação em Centro Federal de Educação Tecnológica da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, Estado de Minas Gerais. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Apoio à manifestação de trabalhadores atingidos por barragens junto às Centrais Elétricas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Defesa da inclusão das famílias dos manifestantes no Programa Luz para Todos, do Governo Federal, e de criação de programa especial para atendimento às populações deslocadas em razão da construção de barragens hidrelétricas no País. |
| 08/06/2005 | Pequeno expediente | Denúncia da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais, sobre ocorrência de danos ambientais causados pela Companhia Vale do Rio Doce em Área de Preservação Permanente. |
| 17/05/2005 | Pela ordem | Convite ao Plenário para leitura de poema em homenagem a Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. |
| 17/05/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem a Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 17/05/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem a Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 17/05/2005 | Homenagem | Homenagem a Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, Estado de Minas Gerais. |
| 20/04/2005 | Pequeno expediente | Apoio à decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de homologação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, no Estado de Roraima. Necessidade de políticas públicas destinadas aos indígenas. Transcurso do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.