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Congresso
Foto oficial de Isaías Silvestre
Deputado federal · 2006

Isaías Silvestre

PSB · MGano inteiro

Atuação de Isaías Silvestre como deputado federal por Minas Gerais em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

49 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
156presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/20063110 de 111547—
fev/20062811 de 122444—
mar/2006317 de 72022—
abr/2006308 de 82112—
mai/2006316 de 82713—
jun/2006303 de 41202—
jul/2006310 de 0412—
ago/2006310 de 0220—
set/2006300 de 1000—
out/2006310 de 0131—
nov/2006303 de 31514—
dez/2006311 de 21511—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSB)90% (44 de 49)
do governo94% (32 de 34)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
20/12/2006MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (247 sim · 103 não)
Sim
28/11/2006PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do…
PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280.
Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não)
Não
22/11/2006PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006.
Resultado: aprovado (339 sim · 1 não)
Sim
21/11/2006MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não)
Não
21/06/2006REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)
Não
07/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)
Sim
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Não
31/05/2006MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Não
17/05/2006—
CTRAB · Em votação: Aprovado por votação nominal, nos termos regimentais .
Resultado: aprovado (15 sim · 0 não)
Sim
16/05/2006MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)
Não
10/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não)
Não
09/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)
Não
26/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30)
Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não)
Não
26/04/2006MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)
Sim
25/04/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não)
Não
12/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)
Sim
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)
Não
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Não
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
28/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Não
21/03/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
Resultado: aprovado (224 sim · 37 não)
Não
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não)
Não
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
07/03/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não)
Não
21/02/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos7
Substitutivos4
Emendas em comissão4
Pareceres como relator3
PPP1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
INC 9930/2006Sugere ao Poder Executivo, a adoção de medida pertinente ao Ministério das Relações Exteriores, o traslado do corpo do missionário brasileiro Edgar Gonçalves Brito , morto em Díli, no Timor Leste para o Brasil.Arquivada
REQ 4400/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 438 de 2001, que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo.Arquivada
SBT 2/0Dispõe sobre a regulamentação da profissão de transportador de mercadorias por meio de motocicleta (motoboy).Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 3556/2004, e do PL 7433/2006, apensados, com substitutivo.Arquivada
SBT 1/0Reconhece o exercício da atividade profissional de Mototaxista e de Motoboy.Arquivada
SBT 1/0Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano, no Estado de Goiás, e dá outras providências.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste e do PL 5380/2005, apensado, com substitutivo.Arquivada
REQ 4242/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. no…Arquivada
REQ 178/2006Solicita a realização de Audiência pública para debater o tema "Nacionalização do gás boliviano e seu impacto no Brasil".Arquivada
REQ 175/2006Requer Audiência Pública para discutir reajuste de preços de medicamentos.Arquivada
SBT 1/0Autoriza, durante o período que discrimina, a cessão de uso de bens imóveis integrantes do patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal, em favor das Prefeituras Municipais em cuja jurisdição se situem.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.Arquivada
EMC 18/2006acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—
REQ 3712/2006Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa para o dia 06 de dezembro do corrente ano, às 10 horas, em comemoração ao dia da Bíblia.Arquivada
REQ 3711/2006Requer a comemoração aos 95 anos de Fundação da Igreja Assembléia de Deus no Brasil.Arquivada
REQ 3668/2006Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivada
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Alutinativa Substitutiva nº 2.Arquivada
EMC 7/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—
EMC 6/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—
EMC 5/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—

Posicionamentos

Discursos

28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
21/12/2006Pela ordemAgradecimento aos membros da Mesa Diretora e à Liderança do PSB pela atenção dispensada ao orador durante o exercício do mandato. Importância das propostas de emendas à Constituição sobre a redução do período do recesso parlamentar e o combate ao trabalho escravo no País. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos servidores da Casa e aos Parlamentares.
30/11/2006Comunicação parlamentarComemoração do Dia do Evangélico, em Brasília, Distrito Federal. Relevância dos trabalhos sociais desenvolvidos pela Igreja Evangélica.
28/11/2006Pela ordemRegozijo com a aprovação do projeto de recriação da SUDENE. Congratulações ao Deputado Zezéu Ribeiro, Relator da matéria.
22/11/2006Pela ordemEmpenho do Ministério das Relações Exteriores no traslado do corpo do missionário Edgard Gonçalves Brito, assassinado no Timor Leste.
13/11/2006Pela ordemFalecimento do ex-Prefeito João Domingos Fassarella, do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
03/10/2006Pela ordemAgradecimento ao eleitorado mineiro, especialmente aos fiéis da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pelos votos recebidos.
12/07/2006Breves comunicaçõesIndignação com a baixa remuneração dos professores brasileiros, especialmente nas regiões interioranas.
04/07/2006Pela ordemNatureza polêmica das propostas sobre estabelecimento de cotas em benefício de segmentos da sociedade brasileira. Transcurso do 149º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Êxito da administração do Prefeito Athos Avelino. Defesa de instalação de escola técnica federal em Montes Claros.
28/06/2006Pela ordemCongratulação à Deputada Sandra Rosado relatora das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 14 de 2006 ( Medida Provisória 284 de 2006), que altera dispositivos das Leis 9.250 de 1995 e 8.212 de 991, para permitir a dedução no valor do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas da contribuição paga à Previdência Social pelo empregador doméstico com empregado doméstico.Transcurso do 95º aniversário de fundação da Igreja Assembléia de Deus. Saudação ao Pastor Anselmo Silvestre pelo transcurso do 89º aniversário natalício.
21/06/2006Pela ordemNecessidade de melhoria do transporte urbano nos centros urbanos brasileiros.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.