Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ivo José
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Ivo José como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 92.673 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
131 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
772presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 13 | 0 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 38 | 0 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 30 | 0 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 23 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 1 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 7 de 11 | 18 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 6 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 6 de 13 | 27 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 0 | 2 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 3 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 20 | 1 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 2 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 1 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 19 | 10 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 31 | 16 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 10 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 31 | 8 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 3 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 31 | 16 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 35 | 11 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 12 | 5 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 15 | 5 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 17 | 7 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 20 | 3 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 20 | 7 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 12 | 2 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (125 de 128) |
| do governo | 95% (104 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 73 |
| Requerimentos | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivo José (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PL 7199/2006 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o parcelamento de multas e prazo de contagem de pontuação. | Arquivada |
| INC 8903/2006 | Sugere a criação de comissões tripartites para análise do registro sindical. | Arquivada |
| PL 7019/2006 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para garantir a percepção de direitos próprios da hora noturna quando da prestação de horas extraordinárias na forma especificada. | Arquivada |
| PL 7018/2006 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos discriminarem as parcelas que compõem as faturas cobradas dos respectivos usuários e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7017/2006 | Dispõe sobre a dedutibilidade dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina. | Arquivada |
| PL 7016/2006 | Altera os arts. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a remoção de veículos apreendidos e sobre a alienação de veículos não reclamados. | Arquivada |
| PL 7015/2006 | Regulamenta a oferta de linhas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. | Arquivada |
| PL 7014/2006 | Estabelece incentivos fiscais para cooperativas de transporte. | Arquivada |
| REQ 19/2006 | Requer participação desta Comissão Especial no Ciclo de Debates sobre a Política Nacional de Resíduos promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais em 27 de abril de 2006. | Arquivada |
| REQ 18/2006 | Requer participação desta Comissão Especial na ISWA Beacon Conference e Resilimo 2006. | Arquivada |
| REQ 17/2006 | Requer a realização de visita às instalações de associados que atuam no segmento de reforma de pneus. | Arquivada |
| REQ 16/2006 | Requer a realização de audiência pública sobre a destinação de resíduos hospitalares com representantes de entidades da área de saúde. | Arquivada |
| REQ 14/2006 | Requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de representantes de órgãos do Ministério Público. | Arquivada |
| PL 6719/2006 | Regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 6717/2006 | Estabelece isenção de tributos e contribuições federais sobre receitas de prestação de serviços relacionados a programas de inclusão digital. | Arquivada |
| PL 6716/2006 | Acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 6715/2006 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta vinculada para garantia de pagamento de pensão alimentícia. | Arquivada |
| PL 6689/2006 | Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros. | Arquivada |
| RIC 3667/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a possibilidade de extinção da Subdelegacia do Trabalho em Teófilo Otoni, em virtude da implantação do projeto "Reestruturação das DRT’s". | Arquivada |
| PL 6668/2006 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. | Arquivada |
| REQ 13/2006 | Requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de entidades representativas de catadores de materiais recicláveis, do Fórum Lixo & Cidadania, de órgãos federais indicados e outras entidades | Arquivada |
| INC 7855/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão, nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, do conteúdo exigido nos exames públicos de seleção de candidatos para cargos efetivos na Administração Pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ivo José (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PLP 329/2006 | Interpreta o disposto no inciso VIII do art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 1996, nos termos do art. 106, I, do Código Tributário Nacional. | Arquivada |
| PL 6578/2006 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado o mesmo tratamento dado aos integrantes da magistratura e dos membros do Ministério Público nos acessos a prédios públicos. | Arquivada |
| PL 6579/2006 | Institui o Dia Nacional do Combate à Fome a ser comemorado dia 30 de Janeiro de cada ano. | Arquivada |
| PL 6498/2006 | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos empregadores que contratarem estudantes de instituições de ensino superior ou médio-profissionalizante. | Arquivada |
| PL 6490/2006 | Institui o Estatuto do Motorista Profissional. | Arquivada |
| REQ 326/2005 | Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.849/2005. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/06/2006 | Pela ordem | Aprovação do relatório da Comissão Especial de Política Nacional dos Resíduos. Registro de voto proferido em sessão anterior. |
| 29/05/2006 | Grande expediente | Saudação aos Vereadores presentes nas galerias. Trajetória política do orador, com destaque para o empenho no combate às desigualdades sociais e promoção do desenvolvimento sustentável. Luta do Parlamentar em prol da otimização do uso de recursos naturais e preservação do meio ambiente, em especial na região do Vale do Aço, Estado de Minas Gerais. Considerações sobre a relatoria do Deputado na Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei nº 203, de 1991, sobre o acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde. Problemática da implementação de política pública efetiva sobre destinação de resíduos sólidos. Desempenho da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Compromisso assumido por segmentos do setor industrial com a reciclagem de resíduos sólidos. Importância dos catadores de lixo para a indústria de reciclagem. Matéria sobre a atuação da organização Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. |
| 08/03/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Repúdio à violência doméstica contra a mulher. Ações do Governo petista em defesa dos direitos femininos. Apoio à concessão de aposentadoria às donas de casa. |
| 22/02/2006 | Pela ordem | Morosidade no pagamento de diferenças devidas pela União ao FGTS decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor, dos Governos José Sarney e Fernando Collor, respectivamente. |
| 16/02/2006 | Pequeno expediente | Relevância do Programa Nacional de Transplantes implantado pelo Ministério da Saúde. Necessidade de apoio social para o aumento das doações e realizações de transplantes de tecidos músculo-esqueléticos. |
| 19/01/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela expansão das escolas técnicas no País. |
| 01/11/2005 | Pela ordem | Contestação à matéria ofensiva ao orador publicada pelo jornal Vale do Aço patrocinada pelo Prefeito Sebastião de Barros Quintão, do Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. |
| 19/10/2005 | Questão de ordem | Questiona a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 5.369 de 2005 (Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências), pelo Presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Nicias Ribeiro, em face da aprovação do Projeto de Lei 1.398 de 2003 (Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências), pelo órgão colegiado, em tramitação conclusiva. Solicita ao Presidente da Casa que declare liminarmente o erro que se consubstanciou na decisão, pelo fato de o Projeto de Lei 1.398 de 2003 ter sido aprovado há dois anos e, não na presente sessão legislativa. |
| 18/10/2005 | Pela ordem | Lançamento pelo Ministro do Esporte Agnelo Queiroz de consórcio de Municípios participantes do Programa Esporte e Lazer, no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais. |
| 21/07/2005 | Pequeno expediente | Falta de política adequada para o tratamento do lixo urbano no País. Apoio ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Viabilidade técnica de utilização do gás metano proveniente de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica. Proposta de realização, pela Câmara dos Deputados, de seminário sobre o Protocolo de Kyoto, com enfoque no mecanismo de desenvolvimento limpo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.