Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Paulo Gomes da Silva
PL → PSB · MGtoda a legislatura
Atuação de João Paulo Gomes da Silva como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em MG com 71.197 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
190 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
913presenças registradas em sessões e reuniões
133proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 3 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 25 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 41 | 10 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 38 | 16 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 6 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 10 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 38 | 11 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 37 | 3 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 7 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 31 | 4 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 23 | 3 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 30 | 2 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 26 | 2 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 35 | 4 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 17 | 22 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 12 | 3 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 2 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 4 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 27 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 16 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 25 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 1 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 0 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 36 | 1 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 1 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 17 | 0 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 19 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 26 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 15 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 17 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 19 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 22 | 2 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 25 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 33 | 2 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 2 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 3 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 0 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / PSB) | 96% (71 de 74) |
| do governo | 97% (156 de 161) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 133 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 50 |
| RDF | 43 |
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar os Colégios Militares da Vila Militar, na cidade do Rio de Janeiro, de Belém, no Estado do Pará, e de São Paulo, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 7209/2006 | Dispõe sobre as políticas públicas de assentamento e reforma agrária, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7208/2006 | Dispõe sobre proibição de se subempreitar execução de obras e serviços contratados com os Poderes Públicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PL 6986/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de aquisição de telefone celular no ato da habilitação da respectiva linha junto às concessionárias do serviço. | Arquivada |
| PL 6774/2006 | Dispõe sobre o estabelecimento de condições para adoção do sistema digital na televisão brasileira e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6738/2006 | Acresce o art. 539-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), pela aprovação. | — |
| PL 5592/2005 | Tipifica como Contravenção Penal, nos termos do Decreto-lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, a prática do esporte conhecido como "bungee jump', e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 2720/2005 | Requer voto de louvor ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| INC 4119/2004 | Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de providências no sentido de exigir das emissoras de rádio a divulgação dos nomes dos autores e intérpretes de obras musicais por elas veiculadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 4231/2004 | Altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva, pela injuridicidade. | Arquivada |
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Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Pela ordem | Regozijo com a decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira. |
| 08/06/2006 | Breves comunicações | Acerto de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo na área bancária. |
| 25/04/2006 | Pequeno expediente | Realização pela Igreja Cristã Maranata de grande culto de evangelização no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 19/04/2006 | Breves comunicações | Acerto da não-liberação, pelo Governo Federal, de recursos para reversão da crise financeira da Viação Aérea Rio-Grandense S/A - VARIG. |
| 06/04/2006 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Jornalista. |
| 22/03/2006 | Pequeno expediente | Considerações sobre o Projeto de Lei nº 6.774, de 2006, acerca das normas para adoção do sistema de tevê digital no País. |
| 15/03/2006 | Pela ordem | Regozijo com a recuperação de armas roubadas do Exército Brasileiro no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Prevalência das forças institucionais sobre grupos marginais. |
| 08/03/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 23/11/2005 | Pela ordem | Protesto contra a soltura de detentos pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais do Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais. |
| 08/11/2005 | Pequeno expediente | Realização da IV Cúpula das Américas, na Argentina. Associação ao posicionamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca de criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. Alerta sobre os riscos da participação do México no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.