Deputado federal · 2007
Leonardo Monteiro
PT · MGano inteiro
Atuação de Leonardo Monteiro como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
69 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
281presenças registradas em sessões e reuniões
29proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 9 de 12 | 30 | 3 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 4 de 22 | 25 | 4 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 41 | 4 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 4 de 13 | 16 | 6 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 8 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 27 | 4 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 33 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 45 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 23 | 0 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (58 de 59) |
| do governo | 98% (58 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 29 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROJETO DE LEI Complementar Nº 12/03 (Apensados: PLP 388/2007 e PLP 127/2007) (Do Sr. Sarney Filho) | — |
| VTS 2/0 | Que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados". | — |
| REQ 121/2007 | Solicita sejam convidados os senhores Egon Krakhencke, Philip Martin Fearnside e Ademar Ribeiro Romeiro, com o propósito de prestarem informações sobre o tema: compensação por serviços ambientais e a viabilidade de sua aplicação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Estabelece diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água para quaisquer fins e para aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. | — |
| REQ 118/2007 | Requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05. | Arquivada |
| REQ 12/2007 | Requer a realização de seminário para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista. | Arquivada |
| REQ 1507/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de novembro de 2007, às 09h00. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | — |
| EMP 311/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | — |
| EMP 310/2007 | Altera redação do PL nº 1.210, de 2007. | — |
| EMP 309/2007 | Altera redação do art. 7 do PL 1210-2007. | — |
| EMP 308/2007 | Altera o art. 7 do PL 1210¬2007 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira… | — |
| REQ 83/2007 | Solicita sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA-ES e representantes das Comunidades que habitam o Parque Nacional dos Pontões Capixabas a fim de discutirmos a mudança de categoria para Monumento Natural. | Arquivada |
| INC 450/2007 | Sugere Exmo. Senhor Ministro da Educação providências para a federalização da Universidade do Vale do Rio Doce - UNIVALE, na cidade de Governador Valadares, Minas Gerais. | Arquivada |
| EMC 23/2007 | Inclua-se novo artigo à Medida Provisória nº 369, de 2007. | — |
| EMC 67/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 70/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| EMC 69/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| EMC 68/2007 | Dá nova redação à anexo da MPV 364/07. | — |
| REQ 44/2007 | Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e acompanhar o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Baguarí, no Estado de de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 42/2007 | Requer a realização de reunião de audiência pública para esclarecimentos sobre o Programa Nacional para Gerenciamento Integrado de Áreas Contaminadas e sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). | Arquivada |
| REQ 583/2007 | Requer o desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5/2007 | Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Siderúrgica Acesita S.A., o Ministro do Trabalho e Emprego e o Presidente do Sindicato Metasita a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a implantação do Regime de Trabalho em Turnos com Horário Fixo. | Arquivada |
| EMC 6/2007 | Inclua-se, na MPV 340/2006, onde couber, novo dispositivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2007 | Grande expediente | Duplicação de trecho da BR-381 no Estado de Minas Gerais. Desenvolvimento, pela Universidade Federal de Minas Gerais, de pesquisa sobre a produção de biodiesel no semi-árido. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.181, de 2003, sobre as diretrizes para verificação da segurança de barragens de cursos de água e de aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. |
| 29/11/2007 | Breves comunicações | Realização, pelo Partido dos Trabalhadores, do Processo de Eleições Diretas - PED. Balanço positivo do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 30/10/2007 | Pequeno expediente | Realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil. |
| 10/10/2007 | Pequeno expediente | Realização da 12ª Festa do Café, no Município de São Sebastião do Anta, Estado de Minas Gerais. |
| 19/09/2007 | Breves comunicações | Realização da 10ª Mostra Empresarial do Leste Mineiro - EXPOLESTE, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 11/09/2007 | Pequeno expediente | Promoção da Semana Social Brasileira pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Apoio à realização de plebiscito sobre a nulidade da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Apreciação, pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Projeto de Lei Estadual nº 637, de 2007, sobre alteração dos critérios de distribuição de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS entre os municípios mineiros. |
| 30/08/2007 | Breves comunicações | Relatório elaborado durante encontro entre lideranças indígenas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. |
| 29/08/2007 | Pequeno expediente | Transcurso do 80º aniversário de fundação da Universidade Federal de Minas Gerais. Instalação de campus da UFMG no Município de Governador Valadares. Desempenho do Reitor Ronaldo Tadêu Pena e da Vice-Reitora Heloisa Maria Murgel Starling. |
| 22/08/2007 | Pela ordem | Realização da 3ª Marcha das Margaridas em Brasília, Distrito Federal. Compromisso do Governo Federal de atendimento das reivindicações de trabalhadores rurais. Apresentação de requerimento para realização de sessão solene pelo transcurso do bicentenário de nascimento do político mineiro Teófilo Benedito Ottoni. |
| 22/08/2007 | Pela ordem | Lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Realização, no Município de São Domingos das Dores, Estado de Minas Gerais, do 2º Encontro dos Produtores de Café e da 1ª Festa do Café. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.