Deputado federal · 2023
Leonardo Monteiro
PT · MGano inteiro
Atuação de Leonardo Monteiro como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
249 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
309presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 500 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 9 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 28 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 35 | 2 | 8 | R$ 40 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 47 | 2 | 9 | R$ 45 mil |
| jun/2023 | 30 | 0 de 5 | 7 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2023 | 31 | 24 de 25 | 4 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 47 | 1 | 3 | R$ 36 mil |
| set/2023 | 30 | 33 de 37 | 31 | 5 | 2 | R$ 41 mil |
| out/2023 | 31 | 29 de 34 | 32 | 9 | 2 | R$ 47 mil |
| nov/2023 | 30 | 28 de 41 | 41 | 0 | 6 | R$ 41 mil |
| dez/2023 | 31 | 54 de 69 | 27 | 15 | 1 | R$ 51 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (192 de 196) |
| da oposição | 19% (37 de 193) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 46 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 22 |
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4816/2023 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4923/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3423/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1220/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 | — |
| REQ 105/2023 | Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego, à UNICEF, a Organização Internacional do Trabalho, e a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal pela elaboração do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. | Arquivada |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2683/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2020 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1220/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 830/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3423/2023 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão | — |
| PLP 256/2023 | Acrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| REQ 94/2023 | Requer aditamento ao requerimento nº 90/2023 para incluir convidados em audiência pública a ser realizada por esta comissão para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios – POSTALIS. | Arquivada |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 581/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10018/2018 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5/2015 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4814/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 791/2019 | — |
| REQ 84/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar das políticas públicas para o fortalecimento do Artesanato Brasileiro e de seus profissionais. | Arquivada |
| REQ 90/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho para tratar sobre a sustentabilidade do Instituto de Previdência Complementar dos Trabalhadores dos Correios - POSTALIS. | Arquivada |
| EMC 1/2023 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências. | — |
| REQ 3259/2023 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2336/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3554/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4894/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2987/2019 | — |
| REQ 56/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão de Trabalho, destinada a analisar a organização sindical no Brasil e a valorização das negociações coletivas do trabalho e, sobretudo, sobre as… | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 14/02/2023 – atual |
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou o Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (SINSEM), por sua resistência contra a concessão e venda do SAAE, empresa pública responsável pelo tratamento de água e esgoto na cidade. Destacou a ação bem-sucedida do sindicato no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que suspendeu a venda por meio de uma liminar, o que representou uma vitória para a população. Ele alertou sobre as consequências negativas, como tarifas mais altas para a água, caso a venda fosse efetivada. Reconheceu a importância do SAAE, parabenizou a população, o sindicato e os servidores pelo esforço em evitar a privatização da autarquia, preservando empregos e a qualidade do serviço de saneamento básico. |
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado mencionou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, liderada pelo Deputado Washington Quaquá. Propôs a unificação da legislação sobre transporte público, citando experiências de cidades com Tarifa Zero. Destacou a dificuldade da população mais pobre em pagar transporte e defendeu a criação de uma comissão técnica para estudar a implementação da Tarifa Zero, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Expressou a convicção de que isso estimularia o uso do transporte coletivo que resolveria problemas sociais e teria impacto positivo no meio ambiente. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado criticou aqueles que defenderam a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Destacou a importância do 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), elogiando a discussão sobre a produção de alimentos saudáveis. Comunicou a visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a Governador Valadares, em Minas Gerais, para discutir o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio Doce. |
| 09/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a votação do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que tratou da preferência para a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais, destacando a importância desse projeto para a fidelização dos Correios, bem como a expectativa de que o Presidente Lula sancione o projeto, fortalecendo os Correios e a TELEBRAS. Abordou a questão dos atingidos por barragens, ressaltando a necessidade de proteger e atender essas comunidades afetadas por desastres como os rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana, destacando a importância de destinar recursos oriundos de repactuações para a recuperação da região afetada e a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce para promover o desenvolvimento sustentável e a capacitação da população local. Enfatizou a importância de um Rio Doce limpo e vivo e a necessidade de investir em educação para atender às comunidades afetadas pela degradação ambiental na região. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do artigo 2º, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. |
| 08/11/2023 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. |
| 08/11/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. |
| 17/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado informou que o Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e os presidentes da SUDENE e do Banco do Nordeste participariam do seminário Desenvolver o Vale do Rio Doce, em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, e da inauguração de uma agência do Banco do Nordeste, com o objetivo de incrementar o desenvolvimento da região. O orador parabenizou o Ministro Waldez Góes pela iniciativa de visitar o leste mineiro. |
| 03/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a inclusão do leste de Minas Gerais na SUDENE, uma conquista legislativa que levou três mandatos para ser realizada. Destacou o papel fundamental de diversos parlamentares e do Senador Rodrigo Pacheco nesse processo. Como resultado dessa inclusão, o Governador de Minas Gerais anunciou a abertura de novas empresas na região, e o Banco do Nordeste firmou um convênio de cerca de 70 milhões de reais com a cooperativa de produtores de leite e laticínio da região. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitará Governador Valadares no dia 20 de outubro de 2023 para inaugurar uma agência do Banco do Nordeste, que também planeja abrir mais quatro agências na região. O Parlamentar enfatizou que essas ações são um passo significativo para saldar a dívida social que o Brasil tem com a região, que historicamente contribuiu para o PIB nacional. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a cidade de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que completou 170 anos. Congratulou-se com os Correios pelo lançamento do selo comemorativo do aniversário da municipalidade mineira. Informou que participou das comemorações pelo transcurso dos 100 anos do Distrito de Chonin de Cima, no Município de Governador Valadares. O orador saudou os organizadores do evento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 500.391,75 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BETEL YELLOW LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 33 | R$ 105.840,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 102 | R$ 86.192,31 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 9 | R$ 66.000,00 |
| AUTO POSTO BRASIL GV LTDA | 24 | R$ 55.039,97 |
| TD MARKETING DIGITAL LTDA | 3 | R$ 32.000,00 |
| RÁDIO POR UM MUNDO MELHOR FUNDAÇÃO JOÃO XXIII | 11 | R$ 15.400,00 |
| SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA | 12 | R$ 8.640,00 |
| posto sao domingos ltda | 8 | R$ 8.181,06 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 12 | R$ 5.963,63 |
| CELULAR FUNCIONAL | 26 | R$ 5.135,33 |