Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Leonardo Monteiro
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Leonardo Monteiro como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 85.891 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
226 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
791presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 24 | 4 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 32 | 1 | 9 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 34 | 0 | 13 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 3 | R$ 49 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 32 | 6 | 3 | R$ 35 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 2 | 9 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 27 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 21 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 1 | 0 | 2 | R$ 9 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 2 | 3 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 19 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 24 | 2 | 5 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 32 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 12 | 19 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 15 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 16 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 32 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 17 | 0 | 3 | R$ 9 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 4 de 12 | 13 | 1 | 5 | R$ 18 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 27 | 7 | 4 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 24 | 4 | 6 | R$ 31 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 20 | 0 | 5 | R$ 21 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 21 | 3 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 29 | 1 | 13 | R$ 55 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 29 | 1 | 5 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 18 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 8 | R$ 23 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 18 | 1 | 4 | R$ 20 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 29 | 2 | 7 | R$ 28 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 28 | 4 | 6 | R$ 26 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 6 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 0 | 4 | R$ 29 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 17 | 2 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (205 de 217) |
| do governo | 94% (160 de 171) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Não |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | PRC 204/2013 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. CMADS · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier, Adrian e André de Paula Resultado: rejeitado (7 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Pareceres como relator | 14 |
| RRL | 6 |
| VTS | 5 |
| RLP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 2 |
| PRV | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Emenda do Relator Substituto, Deputado Leonardo Monteiro, ao Projeto de Lei nº 5.021, de 2013. | — |
| REQ 10517/2014 | " Requer a retirada de minha assinatura da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas)." | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR. | — |
| REQ 113/2014 | Solicita Audiência Pública para lançamento do Livro "NA SAGA DOS ANOS 60" de autoria do escritor e ex-exilado político Carlos Olavo da Cunha Pereira para lembrar os 50 (cinquanta anos) do Golpe Militar, com a participação de importantes nomes do município de Governador Valadares, para abordar a temática da obra: o… | Arquivada |
| SBT 3/0 | Parecer do Relator Substituto ao Projeto de Lei nº 1.379, de 2011. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 7820/2010, apensado. | — |
| REQ 361/2014 | " Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007." | Arquivada |
| VTS 1/0 | "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais." | — |
| REQ 309/2014 | "Requer a realização de Audiência Pública para tratar da apresentação e discussão do primeiro Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela Agência Nacional de Águas - ANA, desde a entrada em vigor da Lei 12.334/2010." | Arquivada |
| REQ 9496/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 54 de 1999, que dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9495/2014 | "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária." | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação desta e das Sugestões nº 95/13 e 96/13, apensadas. | — |
| REQ 76/2013 | Requer a convocação do Senhor Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 21 de agosto na Comissão de Legislação Participativa.". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | — |
| EMP 298/2013 | " Altera o artigo 57, em seu inciso Ve determina que, as Unidades de Conservação, serão de competência de Leis próprias, neste caso a Lei 9985 de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC." | — |
| EMP 297/2013 | "Dispõe sobre Art. 3º, parágrafo 2°, incisos I, II, III e IV, e determina os critérios para a atividade de mineração." | — |
| REQ 263/2013 | Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 60/2013 | Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 7707/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que Extingue o Fator Previdenciário, para que o salário de benefício seja calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trina e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. | Tramitação Finalizada |
| REQ 59/2013 | Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município. | Arquivada |
| REQ 57/2013 | Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. | — |
| RLP 2/0 | "Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de… | — |
Posicionamentos
Discursos
179 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Discurso encaminhado | Solidariedade à Deputada Maria do Rosário, vítima de ofensas proferidas pelo Deputado Jair Bolsonaro em plenário. Elogio ao Ministério Público Federal pelo oferecimento de denúncia contra o Parlamentar. |
| 03/12/2014 | Discurso encaminhado | Inauguração da fábrica de latícionios Bela Vista, dententora da marca Piracamjuba, em Governador Valadares, Minas Gerais. Desenvolvimento econômico da municipalidade. |
| 02/12/2014 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Combate à AIDS. Participação do orador em evento no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, com vistas à conscientização da população sobre a doença. |
| 19/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 30º aniversário do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Histórico das conquistas da instituição. |
| 19/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do 30º aniversário de criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Homenagem à memória do Mestre Aleijadinho, Antonio Francisco Lisboa. Realização de eventos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM por ocasião da comemoração do bicentenário de nascimento do Mestre Aleijadinho, no Estado de Minas Gerais. |
| 12/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 100º aniversário da Catedral de Santo Antônio, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 11/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do centenário da Catedral da Diocese do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
| 06/11/2014 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios. |
| 29/10/2014 | Pequeno expediente | Regozijo com a realização das eleições de 2014. Defesa da proposta de convocação de Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para dispor sobre a reforma político-eleitoral. Contentamento do orador com a eleição do candidato ao Governo de Minas Gerais Fernando Pimentel e com a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. Agradecimento ao povo mineiro pela reeleição do orador. Compromissos de atuação do mandato parlamentar. Defesa de regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre os meios de comunicação. |
| 28/10/2014 | Pela ordem | Artigo intitulado Uma vitória com cheiro de lavanda tem muita ternura, de autoria da médica Fátima Oliveira, publicado no jornal O Tempo, do Estado de Minas Gerais, sobre a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. |
Assinou 164 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.313.261,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| YES ALGUEL DE CARROS RETA AUTOMÓVEIS LTDA | 245 | R$ 273.713,40 |
| Cia Aérea - AZUL | 553 | R$ 190.086,92 |
| PETROCAR LTDA | 43 | R$ 181.201,23 |
| Cia Aérea - GOL | 432 | R$ 90.865,38 |
| RAMAL | 220 | R$ 80.629,11 |
| TRIP LINHAS AEREAS | 236 | R$ 80.588,33 |
| CELULAR FUNCIONAL | 172 | R$ 73.326,35 |
| DATA MINAS INST PESQ CONS E PLANEJ LTDA | 3 | R$ 56.028,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 120 | R$ 28.200,84 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 251 | R$ 19.043,40 |