Deputado federal · 2004
Marcello Siqueira
PMDB · MGano inteiro
Atuação de Marcello Siqueira como deputado federal por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
54 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
173presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 25 | 3 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 26 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 11 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 2 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 19 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 92% (47 de 51) |
| do governo | 98% (47 de 48) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 07/07/2004 | PL 5892/2001 — Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. CME · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcello Siqueira, Fernando Ferro, Simão Sessim, Luiz Sérgio, Eduardo Valverde e Mauro Passos Resultado: aprovado (6 sim · 6 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| SOR | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 4341/2004 | Sugere ao Ministério de Estado dos Transportes que sejam tomadas providências para reverter a situação de abandono da BR-116 e da BR-267, devido à falta de recursos para ações de conservação. | Arquivada |
| SOR 3/2004 | Construção do Protótipo de Reator Nuclear, no valor de R$ 195 milhões. | Arquivada |
| INC 4087/2004 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes que sejam tomadas providências para reverter a situação de abandono da BR-101 e da BR-267, devido à falta de recursos para ações de conservação. | Arquivada |
| REQ 230/2004 | Requer nos termos do Art. 52 § 5º, RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata, do Requerimento nº 224/2004, de minha autoria. | Arquivada |
| EMC 2/2004 | Altere-se a expressão "a dois anos " pela expressão "a cinco anos" no art. 1o do Projeto de Lei no 2.040, de 23.09.2003, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Os comprovantes de pagamento das contas de água, luz, telefone, e outros, só poderão ser reclamados pelas instituições ou fornecedores, no limite… | Arquivada |
| REQ 224/2004 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do artigo 29, incisos II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para analisar os possíveis riscos que poderão ocorrer no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica, especificamente na Empresa Furnas, em virtude da… | Arquivada |
| REQ 213/2004 | Solicita que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Sr. Luiz Carlos Silveira Guimarães, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, e o Sr. Sevifredo Paulo Alves Paz, Coordenador Executivo do… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela rejeição. | — |
| INC 2703/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional a criação de órgão para exercer as funções do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS. | Arquivada |
| REQ 60/2004 | Solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento contratual pela CONCER, em relação à Rodovia BR-040 (trecho Juiz de Fora- Rio de Janeiro). | Arquivada |
| EMP 5/2004 | Insira-se um novo Parágrafo 3º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 3337, de 12.04.2004, remunerando-se os demais: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira, pela aprovação. | — |
| REQ 169/2004 | "Requer a V. Exa. , nos termos regimentais do ar.t § 5º RICD, a inclusão no Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 162/04. | Arquivada |
| REQ 162/2004 | Solicito informações, à Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre os projetos de construção de Usinas Termoelétricas e Hidroelétricas, que aguardam o Licenciamento ambiental. | Arquivada |
| PL 3124/2004 | Altera a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de anuência do Congresso Nacional em cada venda de empresa e banco público ou de economia mista. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2004 | Comunicação parlamentar | Repúdio à matéria veiculada pela revista Veja a respeito da administração do ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Itamar Franco. |
| 20/10/2004 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Lair Tostes. |
| 18/10/2004 | Grande expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do escritor Fernando Sabino. Precariedade da malha rodoviária federal. Artigo sobre possíveis investimentos do Ministério dos Transportes na recuperação de estradas no País, publicado pelo jornal O Globo. Desvio na aplicação de recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para geração de superávit primário e pagamento de juros da dívida pública. Investimentos realizados nos setores de energia elétrica e saneamento básico durante a gestão do ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Itamar Franco. Desempenho da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Artigo sobre a reeleição de Prefeitos com gestões reprovadas pela Controladoria-Geral da República, publicado pelo jornal O Globo. Denúncias de corrupção contra o Deputado Estadual Alberto Bejani, candidato do PTB à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Apoio à candidatura do Deputado Federal Custódio Mattos ao cargo de Prefeito Municipal de Juiz de Fora. |
| 16/09/2004 | Homenagem | Homenagem à memória do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira ao ensejo do transcurso do 102º aniversário de nascimento. |
| 17/06/2004 | Pela ordem | Apresentação à Mesa Diretora de requerimento para criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento da situação do quadro de pessoal da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. |
| 09/06/2004 | Pela ordem | Razões da necessidade de recriação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento. |
| 19/03/2004 | Grande expediente | Confiança no êxito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Não envolvimento do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, em atos ilícitos do ex-assessor Waldomiro Diniz. Retrospecto do processo de desenvolvimento do País, sob a inspiração do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek. Papel desenvolvido pelos ex-Presidentes Tancredo Neves e Aureliano Chaves no processo de transição do regime autoritário para o regime democrático. Controle dos índices inflacionários e geração de novos empregos no Governo Itamar Franco. Estagnação da economia brasileira. Necessidade de investimentos na recuperação da malha rodoviária nacional. Desvio na aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE. Alteração dos rumos da política econômica do Governo Federal, como condição para retomada do desenvolvimento socioeconômico do País. Defesa de participação do Vice-Presidente da República, José Alencar, nas negociações da dívida externa brasileira. |
| 17/02/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central — CTBC Telecom. |
| 04/02/2004 | Pela ordem | Urgente alocação de recursos, pelo Governo Federal, para recuperação do Viaduto das Almas, na BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro. |
| 28/01/2004 | Breves comunicações | Inadmissibilidade da exoneração do Prof. Pinguelli Rosa da Presidência da ELETROBRAS. Acerto da nomeação do Deputado Patrus Ananias para o cargo de Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.