Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Marcello Siqueira
PMDB · MG47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Marcello Siqueira como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 09/12/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MG com 103.354 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
141 de 191votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
685presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 2 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 18 | 0 | 2 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 33 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 21 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 0 de 3 | 12 | 4 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 25 | 3 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 26 | 4 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 1 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 11 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 2 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 21 | 2 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 19 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 25 | 1 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 30 | 2 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 11 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 21 | 1 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 22 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 23 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 8 | 4 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 22 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 30 | 4 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 15 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 6 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 94% (124 de 132) |
| do governo | 98% (118 de 120) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 9 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a reserva de estacionamento para bicicletas nos estacionamentos, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7272/2006, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 1/2006 | Alterar a redação do §5o A do Artigo 1o, do Projeto de Lei no 7.423 de 2006, de autoria do Dep. Carlos Alberto Leréia – PSDB/GO, dando ao mesmo a seguinte redação: | Arquivada |
| EMC 9/2006 | Dá nova redação ao caput e § 2º do art. 3º e caput do art. 5º e 17º da presente Medida Provisória, excluindo-se os artigos 6º e 7º. | — |
| EMR 2/0 | Para contornar esse problema, estamos propondo uma emenda ao projeto de lei com o objetivo de permitir que a prova de direção em rodovias seja realizada, de forma simulada, no mesmo circuito utilizado para a prova de direção em área urbana. Dessa forma, estaremos exigindo o conhecimento dos candidatos obtido nas aulas… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Para contornar esse problema, estamos propondo uma emenda ao projeto de lei com o objetivo de permitir que a prova de direção em rodovias seja realizada, de forma simulada, no mesmo circuito utilizado para a prova de direção em área urbana. Dessa forma, estaremos exigindo o conhecimento dos candidatos obtido nas aulas… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação, com emendas. | Arquivada |
| REQ 3325/2005 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, que “institui a tarifa social de energia elétrica de baixa renda e dá outras providências” para a Comissão de Minas e Energia/CME. | Arquivada |
| REQ 105/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País. | Arquivada |
| EMC 121/2005 | Acrescenta artigos na presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcello Siqueira (PMDB-MG), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5256/2005 | Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo política tarifária que iguala os incentivos criados para os empreendimentos implantados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa. | Arquivada |
| PL 5255/2005 | Institui a Semana Nacional de Combate ao Desperdício. | Arquivada |
| PL 5139/2005 | Institui o Dia Nacional da Eficiência Energética. | Arquivada |
| REQ 2689/2005 | Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, que está completando, este ano, 70 anos de Fundação e simultâneamente a comemoração do Centenário de seu fundador e patrono Professor Newton Paiva Ferreira. | Arquivada |
| EMC 524/2005 | Acrescenta artigos à MP | — |
| INC 4341/2004 | Sugere ao Ministério de Estado dos Transportes que sejam tomadas providências para reverter a situação de abandono da BR-116 e da BR-267, devido à falta de recursos para ações de conservação. | Arquivada |
| SOR 3/2004 | Construção do Protótipo de Reator Nuclear, no valor de R$ 195 milhões. | Arquivada |
| INC 4087/2004 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes que sejam tomadas providências para reverter a situação de abandono da BR-101 e da BR-267, devido à falta de recursos para ações de conservação. | Arquivada |
| REQ 230/2004 | Requer nos termos do Art. 52 § 5º, RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata, do Requerimento nº 224/2004, de minha autoria. | Arquivada |
| EMC 2/2004 | Altere-se a expressão "a dois anos " pela expressão "a cinco anos" no art. 1o do Projeto de Lei no 2.040, de 23.09.2003, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Os comprovantes de pagamento das contas de água, luz, telefone, e outros, só poderão ser reclamados pelas instituições ou fornecedores, no limite… | Arquivada |
| REQ 224/2004 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do artigo 29, incisos II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para analisar os possíveis riscos que poderão ocorrer no Sistema Interligado Nacional de Energia Elétrica, especificamente na Empresa Furnas, em virtude da… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2006 | Grande expediente | Despedida da Casa pelo orador. Inoperância do Poder Legislativo na apreciação de matérias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do País. Importância da realização de investimentos governamentais no setor de saneamento básico. Avanços do setor no Estado de Minas Gerais, em especial no Governo Itamar Franco. Despoluição do Rio São Francisco e seus afluentes. Alocação de recursos públicos para ampliação do parque energético brasileiro. Defesa da alternância de poder no País, com o fim do instituto da reeleição. Êxito das administrações de Presidentes da República mineiros. Esperança na indicação do Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, como candidato à sucessão presidencial nas eleições de 2010. |
| 11/07/2006 | Homenagem | Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 25/05/2006 | Breves comunicações | Pronunciamento do ex-Presidente da República Itamar Franco ao PMDB do Estado de Minas Gerais. Apoio à candidatura de Itamar Franco ao Senado Federal. |
| 14/03/2006 | Pequeno expediente | Citação de texto do ex-Presidente Itamar Franco intitulado Café com Leite Requentado (A eterna disputa política entre Minas e São Paulo). |
| 08/12/2005 | Pela ordem | Importância da construção da Barragem de Irapé para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. |
| 24/11/2005 | Pequeno expediente | Pronunciamento do ex-Presidente da República Itamar Franco por ocasião da abertura do seminário Resgatando a Dignidade: Ética, Estado e Sociedade, realizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 30/08/2005 | Pela ordem | Renúncia, pelo ex-Presidente da República Itamar Franco, do cargo de Embaixador do Brasil na Itália. |
| 06/07/2005 | Breves comunicações | Discriminação pública contra os funcionários dos Correios e da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A. Responsabilidade do Congresso Nacional pela defesa do bom nome do patrimônio público brasileiro. |
| 24/06/2005 | Grande expediente | Alerta ao Governo Federal sobre os riscos da adoção de decisões açodadas em períodos de crise. Excelência da atuação de Itamar Franco na Presidência da República. Êxito do Governo Itamar Franco no Estado de Minas Gerais. Confiança nas ações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pedido à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, de providências para restauração da malha rodoviária nacional. Necessidade de realização de investimentos no setor de saneamento básico. Solicitação ao Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, de conclusão das obras da estação de tratamento de esgoto de Ribeirão do Onça. Defesa da punição de Deputados envolvidos em atos atentatórios contra a ética parlamentar. |
| 09/06/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos participantes da sessão solene. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.