Deputado federal · 2003
Mário Heringer
PDT · MGdesde a posse
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
30 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
267presenças registradas em sessões e reuniões
36proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 6 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 6 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 32 | 2 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 8 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 34 | 5 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 2 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 96% (25 de 26) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 24/09/2003 | PL 2576/2000 — Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (26 sim · 1 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 29/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 01/07/2003 | — CPISAUDE · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (12 sim · 1 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 36 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Cria o Fundo de Reparação Civil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4/2003 | REQUER SEJA CONVIDADO O SR. NELSON MACHADO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | REQUER SEJA CONVIDADO O SR. ARNO AUGUSTIN, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONFAZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ESTADOS. | Arquivada |
| EMC 304/2003 | — | — |
| RIC 1075/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300. | Arquivada |
| EMP 25/2003 | Dá nova redação ao art. 100 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.784, de 2001. | — |
| EMP 24/2003 | Acrescenta ao artigo 122 do substitutivo ao Projeto de Lei, o inciso IX. | — |
| EMP 23/2003 | Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 3º, do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.784, de 2001. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1260/2003 | REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 156, DE 2003 E Nº 1.603, DE 2003 | Arquivada |
| PL 2056/2003 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado. | — |
| REQ 79/2003 | Requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre o oferecimento de agravo a portadores de doenças e lesões preexistentes | Arquivada |
| REQ 78/2003 | Requer o envio de solicitação de informação à Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE. | Arquivada |
| REQ 77/2003 | Requer o envio de solicitação de informação às operadoras de planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A. | Arquivada |
| REQ 76/2003 | Requer o envio de solicitação de informação às operadoras de Planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A. | Arquivada |
| REQ 75/2003 | Requisita informações a respeito do serviço Disque ANS e sobre o encaminhamento que é dado às denúncias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. | — |
| PL 1603/2003 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. | — |
| REQ 28/2003 | Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp). | Arquivada |
| REQ 27/2003 | Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde. | Arquivada |
| REQ 26/2003 | Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde. | Arquivada |
| REQ 25/2003 | Requer a todos os Planos de Saúde, Empresas Seguradoras e Cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Arquivada |
| PLP 64/2003 | Dispõe sobre horário de atendimento bancário ao público. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Necrológio do ex-Deputado Estadual Sinval de Oliveira Bambirra, de Minas Gerais. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Urgente manifestação dos Parlamentares em defesa da recuperação e da reestruturação das universidades federais. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Anúncio, pelo Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de medidas de apoio à cafeicultura nacional. Exclusão dos agricultores da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais do benefício das medidas anunciadas. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Deputado Federal Olímpio Pires. |
| 09/10/2003 | Pequeno expediente | Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos para os produtores rurais das Matas de Minas para custeio da safra agrícola de 2003/2004, no Estado de Minas Gerais. |
| 09/10/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia Mundial do Coração. Comemoração dos 25 anos da Fundação Zerbini/INCOR e dos 60 anos da Sociedade Brasileira de Cardiologia. |
| 25/09/2003 | Pequeno expediente | Sugestões ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva para implantação de políticas públicas. Conveniência de realização de reforma tributária com observância das necessidades dos Municípios brasileiros. |
| 25/09/2003 | Homenagem | Transcurso da Semana Nacional do Jovem. |
| 14/08/2003 | Homenagem | Homenagem póstuma ao jornalista Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo. |
| 03/07/2003 | Pequeno expediente | Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de parecer do orador pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.349, de 1996, sobre obrigatoriedade de contratação de assistentes sociais por instituições brasileiras. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.