Deputado federal · 2004

Mário Heringer

PDT · MGano inteiro

Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais em 2004. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2004?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

57 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

194presenças registradas em sessões e reuniões

46proposições apresentadas

—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
jan/2004	31	2 de 2	7	4	0	—
fev/2004	29	1 de 1	10	1	0	—
mar/2004	31	6 de 11	21	4	1	—
abr/2004	30	6 de 8	18	2	1	—
mai/2004	31	12 de 13	31	5	3	—
jun/2004	30	6 de 8	21	12	2	—
jul/2004	31	3 de 6	12	4	2	—
ago/2004	31	5 de 6	10	4	0	—
set/2004	30	0 de 0	2	2	0	—
out/2004	31	4 de 4	16	2	1	—
nov/2004	30	7 de 8	26	1	0	—
dez/2004	31	5 de 5	20	5	0	—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PDT)	96% (54 de 56)
do governo	84% (42 de 50)
da oposição	sem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
15/12/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não)	Não
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não)	Sim
14/12/2004	PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não)	Sim
01/12/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)	Não
01/12/2004	MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não)	Não
30/11/2004	MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não)	Não
30/11/2004	MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não)	Não
24/11/2004	MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não)	Não
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não)	Não
23/11/2004	MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não)	Não
20/10/2004	MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não)	Não
19/10/2004	MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não)	Não
19/10/2004	MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não)	Não
06/10/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não)	Não
24/08/2004	MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não)	Sim
11/08/2004	PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não)	Sim
11/08/2004	PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não)	Sim
11/08/2004	PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não)	Sim
11/08/2004	PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não)	Sim
08/07/2004	PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não)	Sim
07/07/2004	MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não)	Sim
23/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não)	Sim
15/06/2004	MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não)	Não
08/06/2004	MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não)	Não
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não)	Sim
02/06/2004	MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	22
Emendas em comissão	6
Projetos de lei	4
Pareceres como relator	3
Indicações (sugestões ao Executivo)	3
EMR	3
VTS	2
Pedidos de informação ao governo	2
Projetos de lei complementar	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
EMC 14/2004	Acrescente-se o artigo 5-A da Medida Provisória 228 de 2004, com a seguinte redação.	—
EMC 1/2004	Acrescenta o artigo 5-A à Medida Provisória 228 de 2004.	—
REQ 2397/2004	Requer, nos termos do art. 141 c/c art. 32, inciso VIII, do RI, e atendendo à deliberação do Plenário desta CDHM, providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2014/2003, do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Lei nºs…	Tramitação Finalizada
REQ 165/2004	Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 2056/2003.	Tramitação Finalizada
REQ 1/2004	Requer a realização de audiências públicas, em datas diferenciadas e agendadas, e sejam convidados o Ministro da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Representantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Anistia Internacional para debater "Procedimentos e critérios…	Arquivada
VTS 1/0	Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.	Arquivada
REQ 69/2004	Requer a realização da Caravana Nacional de Direitos Humanos para acompanhar e analisar as condições de trabalho dos Policiais Militares no País.	Arquivada
PL 4234/2004	Dispõe sobre a obrigatoriedade de especificação dos ingredientes utilizados na confecção de comida ou bebida por restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.	Arquivada
REQ 64/2004	Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para o Lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.	Arquivada
REQ 2171/2004	Requer revisão do despacho incial.	Arquivada
VTS 1/0	Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação.	—
PL 4075/2004	Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.	Tramitando em Conjunto
REQ 2065/2004	Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a investigação sobre a morte do Deputado Federal Promotor Afonso Gil, ocorrida nas dependências de sua residência em Teresina/PI.	Arquivada
REQ 2064/2004	Requer seja registrado voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Promotor Afonso Gil	Tramitação Finalizada
REQ 2033/2004	Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 10 anos de instalação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias	Arquivada
INC 3407/2004	Sugere ao Ministro da Saúde providências no sentido de unificar as centrais de atendimento telefônico das unidades locais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do serviço de emergência médica do Corpo de Bombeiros em cada unidade da Federação.	Arquivada
REQ 54/2004	Requer, nos termos regimentais, a apresentação de requerimento, pela CDHM, ao Plenário da Casa para realização de Sessão Solene em comemoração aos "10 anos de Instalação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias".	Arquivada
REQ 53/2004	Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater "A Democratização do Ensino Superior pelo Sistema de Cotas".	Arquivada
PLP 192/2004	Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 3117/2004, apensado.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.	Arquivada
EMC 4/2004	Altera o PL que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências	—
EMC 3/2004	Altera o Projeto de Lei que Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências	—
EMC 2/2004	Altera o PL que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências	—
EMC 1/2004	Altera o Projeto de Lei que Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências	—
REQ 51/2004	Requerem a apresentação de moção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Parlamento da Indonésia, na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência ao cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal Indonésio.	Arquivada
REQ 50/2004	Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o tema "Relações Trabalhistas de Ex-funcionários Brasileiros Contratados pelas Embaixadas e Organismos Internacionais Sediados no Território Nacional".	Arquivada
PL 3723/2004	Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.	Arquivada
REQ 49/2004	Requer, nos termos regimentais, a constituição de um Grupo de Trabalho para verificar a situação dos presos na Casa de Custódia de Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações a respeito das mortes de presos na rebelião ocorrida naquela instituição no último dia 29 de maio.	Arquivada
REQ 47/2004	Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Violência nas Escolas".	Arquivada

Posicionamentos

Discursos

10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
19/10/2004	Pela ordem	Anúncio de realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, de reunião destinada a debate sobre o escândalo provocado pela publicação de fotos inéditas do jornalista Wladimir Herzog, pouco antes de sua morte, num estabelecimento policial provisório em São Paulo, Estado de São Paulo.
08/07/2004	Breves comunicações	Confluência de competências no atendimento médico ambulatorial pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e pelo Corpo de Bombeiros Militar em Municípios brasileiros. Conveniência da unificação das centrais de atendimento telefônico das duas entidades.
06/07/2004	Breves comunicações	Apoio à IX Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada nas dependências da Casa.
08/06/2004	Pequeno expediente	Apresentação de projeto de lei sobre inclusão dos produtores de cachaça de alambique no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
07/06/2004	Pequeno expediente	Apoio ao pedido de revisão, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, das condições de pagamento de consultas pelas operadoras de planos de saúde.
27/05/2004	Pequeno expediente	Realização da Conferência População Negra em Foco: Políticas Públicas e Estatuto da Igualdade Racial pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Existência de racismo na sociedade brasileira. Importância de aprovação da proposta sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
06/05/2004	Breves comunicações	Ineficácia da legislação reguladora do setor de saúde suplementar no País, no tocante às relações comerciais e trabalhistas existentes entre os planos de seguros e assistência à saúde. Sugestões ao Governo Federal para garantia do equilíbrio normativo entre operadoras, prestadores de serviços e consumidores.
05/05/2004	Breves comunicações	Realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Casa, de audiência pública sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas. Lançamento, ao ensejo do evento, da Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas. Problemática do aumento dos conflitos étnicos no País. Compromisso da Comissão com a urgente votação, pela Casa, do projeto de lei que institui o Estatuto do Índio .
13/04/2004	Pequeno expediente	Realização do seminário internacional A ética na televisão em países democráticos, nas dependências da Casa. Discurso proferido pelo orador na abertura do evento sobre a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania.
25/03/2004	Pequeno expediente	Protesto contra os abusos praticados por empresas de telefonia na operação do serviço telefônico de prefixo 0300. Urgente necessidade de mudança das normas de regulamentação do serviço.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.