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Congresso
Foto oficial de Mário Heringer
Deputado federal · 2005

Mário Heringer

PDT · MGano inteiro

Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

37 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
206presenças registradas em sessões e reuniões
33proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1462—
mar/2005313 de 72133—
abr/2005300 de 01223—
mai/2005310 de 02305—
jun/2005309 de 133154—
jul/2005314 de 41061—
ago/2005313 de 42318—
set/2005300 de 01113—
out/2005316 de 72922—
nov/2005305 de 72762—
dez/2005316 de 61511—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PDT)88% (29 de 33)
do governo59% (19 de 32)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Sim
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (291 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
29/11/2005PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (382 sim · 2 não)
Sim
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Sim
09/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não)
Não
08/11/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Sim
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Sim
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
05/10/2005MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não)
Não
04/10/2005MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (220 sim · 136 não)
Sim
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Não
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Não
06/07/2005PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Não
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Sim
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Não
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (172 sim · 230 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos9
Pareceres como relator6
Pedidos de informação ao governo5
Emendas em comissão4
Indicações (sugestões ao Executivo)3
Substitutivos2
VTS1
RLP1
Projetos de lei complementar1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RIC 3524/2005Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005.—
REQ 256/2005Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Gerard Martin La Forgia, Especialista "Líder" em Saúde do Banco Mundial - BIRD, para apresentar pesquisa intitulada: Em busca da excelência - fortalecendo o desempenho dos hospitais no Brasil.Arquivada
EMC 17/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—
SBT 1/0—Arquivada
RIC 3384/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, sobre o projeto Coleção Memória do Saber.Arquivada
INC 6866/2005Sugere ao Excelentíssimo Senhor Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, com o propósito de que seja ouvido o Conselho Monetário Nacional, a respeito da proposição de uma nova regulação do horário de funcionamento das instituições bancárias.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.Arquivada
VTS 1/0Estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez, assegura a realização do procedimento no âmbito do Sistema Único de Saúde, determina a sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.Arquivada
REQ 96/2005Requer a retificação do título atribuído ao Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria", com a finalidade de evitar a condenação antecipada da profissão de Psiquiatra, e dá outras providências.Arquivada
PLP 296/2005Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para normatizar as despesas com publicidade e propaganda por parte do Poder Executivo.Tramitando em Conjunto
RIC 3081/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona.Arquivada
EMC 14/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—
EMC 13/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—
EMC 12/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—
RIC 3064/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004.Arquivada
RIC 3063/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona.Arquivada
RLP 1/0Relatório Prévio, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.—
INC 5515/2005Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências necessárias para realização das obras de contenção da encosta, drenagem e revegetação da montanha Sagrada Face, Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, em Minas Gerais.Arquivada
REQ 5/2005Solicita que seja convidado um representante da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde para participar de Audiência Pública.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição.—
INC 5310/2005Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a inclusão de novos parâmetros de consulta para a Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, por meio eletrônico.Arquivada
REQ 45/2005Requer, nos termos regimentais, a designação de Grupo de Trabalho com a finalidade de visitar o município de Ouro Preto/MG, para acompanhar as investigações sobre a morte da estudante Aline Silveira Soares, durante uma sessão de RPG.Arquivada
REQ 28/2005Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivada
PL 4976/2005Determina a regionalização do livro didático e dá outras providências.Arquivada
REQ 19/2005Requer seja encaminhada, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Representação ao Procurador-Geral da República, no sentido de solicitar deslocamento de competência para a Justiça Federal do inquérito e do processo referentes ao assassinato de Antônio da Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP.Arquivada
REQ 2561/2005Solicita o afastamento do cargo de Presidente de Comissão Especial, destinada a propor diretrizes e normas relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais dados como confidenciais, reservados e/ou secretos, bem como promover a consolidação das normas e legislação existentes sobre o mesmo assunto.Arquivada
REQ 172/2005Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de validação automática dos diplomas de Medicina expedidos em Cuba para estudantes brasileiros.Arquivada
PRL 1/0Parecer favorável do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação nos termos do Substitutivo.—
SBT 1/0——

Posicionamentos

Discursos

34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
07/12/2005Pequeno expedienteRepúdio às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre a composição numérica das Câmaras de Vereadores no País.
23/11/2005Pequeno expedienteApoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios.
09/11/2005Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPresença no plenário de Vereadores do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
26/10/2005Breves comunicaçõesCrítica ao sistema tributário brasileiro. Urgente votação da proposta de reforma tributária pelo Congresso Nacional.
04/10/2005Pequeno expedienteAlerta ao Governo Federal sobre a necessidade de adoção de medidas na área de transportes em face da instabilidade do mercado internacional de petróleo.
27/09/2005Pequeno expedienteNecessidade de reformulação da administração pública. Implantação do Programa de Redução da Carga Tributária pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Artigo Sim, é possível, de Eduardo Bernis, publicado pelo jornal Estado de Minas.
20/09/2005Pequeno expedienteExcessivos gastos de entes federados com publicidade. Apresentação de proposta para controle de despesas governamentais com propaganda.
13/09/2005Pequeno expedienteExcessos nas campanhas eleitorais em decorrência do marketing político.
30/08/2005Pequeno expedientePerplexidade do povo brasileiro diante dos escândalos de corrupção na administração pública.
24/08/2005Pela ordemPedido ao Supremo Tribunal Federal de acolhimento de ação em favor dos Vereadores brasileiros.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.