
Mário Heringer
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 6 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 3 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 2 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 31 | 5 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 6 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 23 | 1 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 29 | 2 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 27 | 6 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 15 | 1 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 88% (29 de 33) |
| do governo | 59% (19 de 32) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Não |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não) | Não |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Sim |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3524/2005 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005. | — |
| REQ 256/2005 | Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Gerard Martin La Forgia, Especialista "Líder" em Saúde do Banco Mundial - BIRD, para apresentar pesquisa intitulada: Em busca da excelência - fortalecendo o desempenho dos hospitais no Brasil. | Arquivada |
| EMC 17/2005 | Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| RIC 3384/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, sobre o projeto Coleção Memória do Saber. | Arquivada |
| INC 6866/2005 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, com o propósito de que seja ouvido o Conselho Monetário Nacional, a respeito da proposição de uma nova regulação do horário de funcionamento das instituições bancárias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Estabelece o direito à interrupção voluntária da gravidez, assegura a realização do procedimento no âmbito do Sistema Único de Saúde, determina a sua cobertura pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 96/2005 | Requer a retificação do título atribuído ao Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria", com a finalidade de evitar a condenação antecipada da profissão de Psiquiatra, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 296/2005 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para normatizar as despesas com publicidade e propaganda por parte do Poder Executivo. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3081/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona. | Arquivada |
| EMC 14/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 13/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| EMC 12/2005 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica. | — |
| RIC 3064/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004. | Arquivada |
| RIC 3063/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| INC 5515/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências necessárias para realização das obras de contenção da encosta, drenagem e revegetação da montanha Sagrada Face, Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 5/2005 | Solicita que seja convidado um representante da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde para participar de Audiência Pública. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição. | — |
| INC 5310/2005 | Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a inclusão de novos parâmetros de consulta para a Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, por meio eletrônico. | Arquivada |
| REQ 45/2005 | Requer, nos termos regimentais, a designação de Grupo de Trabalho com a finalidade de visitar o município de Ouro Preto/MG, para acompanhar as investigações sobre a morte da estudante Aline Silveira Soares, durante uma sessão de RPG. | Arquivada |
| REQ 28/2005 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 4976/2005 | Determina a regionalização do livro didático e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 19/2005 | Requer seja encaminhada, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Representação ao Procurador-Geral da República, no sentido de solicitar deslocamento de competência para a Justiça Federal do inquérito e do processo referentes ao assassinato de Antônio da Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP. | Arquivada |
| REQ 2561/2005 | Solicita o afastamento do cargo de Presidente de Comissão Especial, destinada a propor diretrizes e normas relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais dados como confidenciais, reservados e/ou secretos, bem como promover a consolidação das normas e legislação existentes sobre o mesmo assunto. | Arquivada |
| REQ 172/2005 | Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de validação automática dos diplomas de Medicina expedidos em Cuba para estudantes brasileiros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer favorável do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação nos termos do Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Repúdio às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre a composição numérica das Câmaras de Vereadores no País. |
| 23/11/2005 | Pequeno expediente | Apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios. |
| 09/11/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença no plenário de Vereadores do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. |
| 26/10/2005 | Breves comunicações | Crítica ao sistema tributário brasileiro. Urgente votação da proposta de reforma tributária pelo Congresso Nacional. |
| 04/10/2005 | Pequeno expediente | Alerta ao Governo Federal sobre a necessidade de adoção de medidas na área de transportes em face da instabilidade do mercado internacional de petróleo. |
| 27/09/2005 | Pequeno expediente | Necessidade de reformulação da administração pública. Implantação do Programa de Redução da Carga Tributária pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Artigo Sim, é possível, de Eduardo Bernis, publicado pelo jornal Estado de Minas. |
| 20/09/2005 | Pequeno expediente | Excessivos gastos de entes federados com publicidade. Apresentação de proposta para controle de despesas governamentais com propaganda. |
| 13/09/2005 | Pequeno expediente | Excessos nas campanhas eleitorais em decorrência do marketing político. |
| 30/08/2005 | Pequeno expediente | Perplexidade do povo brasileiro diante dos escândalos de corrupção na administração pública. |
| 24/08/2005 | Pela ordem | Pedido ao Supremo Tribunal Federal de acolhimento de ação em favor dos Vereadores brasileiros. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
