Deputado federal · 2008
Mário Heringer
PDT · MGano inteiro
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais em 2008. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2008?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
73 de 93votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
174presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 10 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 21 | 12 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 22 | 4 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 4 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 23 | 4 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 20 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (58 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Suprimido o dispositivo. Resultado: aprovado (301 sim · 57 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 387, de 2007. Resultado: aprovado (265 sim · 61 não) | Sim |
| 17/12/2008 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (302 sim · 24 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (325 sim · 106 não) | Sim |
| 10/12/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03). Resultado: rejeitado (91 sim · 293 não) | Não |
| 10/12/2008 | PLP 2/2007 — Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Resultado: aprovado (346 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 246 não) | Não |
| 25/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:05). Resultado: rejeitado (6 sim · 260 não) | Não |
| 25/11/2008 | MPV 445/2008 — Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 248 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (0 sim · 259 não) | Não |
| 19/11/2008 | PEC 511/2006 — Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (293 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2008 | PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Recurso nº 90, de 2007. Resultado: aprovado (280 sim · 99 não) | Sim |
| 18/11/2008 | PL 940/2007 — Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (279 sim · 26 não) | Não |
| 12/11/2008 | PEC 138/2003 — Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (382 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (249 sim · 75 não) | Sim |
| 12/11/2008 | MPV 443/2008 — Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o artigo. Resultado: aprovado (259 sim · 76 não) | Sim |
| 04/11/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantida a expressão. Resultado: aprovado (223 sim · 85 não) | Sim |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 265 não) | Não |
| 29/10/2008 | PL 3674/2008 — Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 14/10/2008 | MPV 436/2008 — Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 03/09/2008 | MPV 429/2008 — Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 272 não) | Não |
| 02/09/2008 | MPV 435/2008 — Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 260 não) | Não |
| 20/08/2008 | PLP 375/2006 — Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 375, de 2006. Resultado: aprovado (275 sim · 0 não) | Sim |
| 20/08/2008 | PLP 65/2007 — Inclui inciso no artigo 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 144, de 2007, apensado. Resultado: aprovado (290 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3470/2008 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada |
| RIC 3474/2008 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a demanda real por educação básica pública no território nacional, bem como as condições para seu pronto e adequado atendimento. | Arquivada |
| PL 4302/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das chamadas em roaming de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4136/2008 | Acrescenta o § 6º do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4055/2008 | Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| INC 3243/2008 | Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, providências no sentido de prorrogar o prazo constante do inciso II, art. 30, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, correspondente a isenção fiscal relativa ao Programa de Inclusão Digital. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 3612/2008 | Altera a alínea "t" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 248/2008 | Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 247/2008 | Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 246/2008 | Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008. | — |
| REQ 2825/2008 | Requeiro a Vossa Excelência revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.452, de 2008, de autoria do Poder Executivo, com vistas a incluir, nos termos do art. 32, incisos VII, VIII, IX, XVI e XVII, as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Segurança Pública… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 10/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 9/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 8/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 7/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 6/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 5/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 4/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 3/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 2/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| EMC 1/2008 | Altera a Lei nº 8.742/2008, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | — |
| INC 2071/2008 | Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de instalação de nova agência da Previdência Social no Município de Ipatinga-MG. | Arquivada |
| RIC 2512/2008 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o atendimento pericial nas agências da Previdência Social instaladas na Região Metropolitana do Vale do Aço, Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| EMC 77/2008 | AlAltera a redação do art. 22 da MPV 411/2007. | — |
| EMC 70/2008 | AlAltera a redação do art. 21 da MPV 411/2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/08/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 432 de 2008 (Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências). |
| 06/08/2008 | Breves comunicações | Oportunidade de votação, pela Casa, da Medida Provisória nº 432, de 2008, sobre a renegociação de dívidas dos produtores rurais brasileiros. |
| 04/08/2008 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 431 de 2008 (Dispõe sobre a reestruturação de planos de cargos e salários de servidores da administração federal, dos militares e das polícias federal e rodoviária federal). |
| 11/06/2008 | Pela ordem | Protesto contra o cerceamento do livre trânsito a delegados de polícia na Casa. |
| 29/05/2008 | Breves comunicações | Votação pela Casa, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a recomposição numérica das Câmara Municipais brasileiras. Empenho do Deputado Mauro Benevides na aprovação da matéria. |
| 28/05/2008 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação, em segundo truno, da PEC 333 de 2004 (Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências). Congratulações a todos que se empenharam para votação da matéria. |
| 27/05/2008 | Discussão | Discussão, em primeiro turno, da PEC 333 de 2004 (Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências). |
| 27/05/2008 | Pela ordem | Avaliação positiva da Emenda Aglutinativa Global de Plenário à PEC 333 de 2004 (Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências). |
| 31/03/2008 | Homenagem | Transcurso do centenário de fundação do Clube Atlético Mineiro. |
| 19/03/2008 | Breves comunicações | Apoio às reivindicações dos cafeicultores da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, contidas na proposta sobre o endividamento do setor agrícola encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao Conselho Monetário Nacional. Defesa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, a respeito da recomposição numérica das Câmaras Municipais brasileiras. Recebimento pelo orador de denúncias sobre a qualidade do atendimento prestado a idosos, portadores de necessidade especiais e outros segurados nas agências da Previdência Social na região do Vale do Aço, Estado de Minas Gerais. Anúncio de encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para criação de agência do órgão no Município de Ipatinga. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.