Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Mário Heringer
PDT · MGtoda a legislatura
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em MG com 68.134 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
171 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
832presenças registradas em sessões e reuniões
147proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 29 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 22 | 6 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 17 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 33 | 6 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 32 | 2 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 8 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 34 | 5 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 2 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 7 | 4 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 21 | 4 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 18 | 2 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 31 | 5 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 12 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 12 | 4 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 10 | 4 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 2 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 26 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 5 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 6 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 21 | 3 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 2 | 3 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 31 | 5 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 6 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 23 | 1 | 8 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 1 | 3 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 29 | 2 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 27 | 6 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 16 | 1 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 24 | 6 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 26 | 1 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 22 | 1 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 18 | 8 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 14 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 3 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 16 | 11 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 94% (151 de 160) |
| do governo | 76% (105 de 138) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 147 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Pareceres como relator | 21 |
| Projetos de lei | 16 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| EMR | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| VTS | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| EMR 8/0 | — | Arquivada |
| EMR 7/0 | — | Arquivada |
| EMR 6/0 | — | Arquivada |
| EMR 5/0 | — | Arquivada |
| EMR 4/0 | — | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL 6765/2006, apensado, com emendas. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre embalagens de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CSSF. | Arquivada |
| RIC 4110/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre o registro das reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor. | Arquivada |
| RIC 4111/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre a municipalização da defesa do consumidor no Brasil. | Arquivada |
| PL 7317/2006 | Dispõe sobre o registro, posse e condução de cães potencialmente perigosos em vias públicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7316/2006 | Acrescenta o art. 131-A ao Código Penal e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado. | Arquivada |
| PLP 360/2006 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, com o escopo de isentar a incidência do ICMS a aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais. | Arquivada |
| PL 7045/2006 | Dispõe sobre a não incidência do IPI, da COFINS e do PIS/PASEP na aquisição de máquinas e tratores efetuadas pelas Prefeituras Municipais. | Arquivada |
| RIC 3890/2006 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os encaminhamentos legais adotados relativamente à empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA. | Arquivada |
| EMC 10/2006 | Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 283/2006 | Solicita a realização de audiência pública para subsidiar a discussão do Projeto de Lei 4.777, de 2005, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 7021/2006 | Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". | Arquivada |
| REQ 3959/2006 | Requer a retirada de apoio ao Recurso nº 285/2006, interposto ao Projeto de Lei nº 5.415/2005. | Arquivada |
| RIC 3798/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, sobre os Provedores de Internet. | Arquivada |
| INC 8050/2006 | Sugere ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a ampliação da estrutura organizacional da Polícia Federal, por meio da criação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras. | Arquivada |
| EMC 7/2006 | Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | — |
| EMC 6/2006 | Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004. | — |
| EMC 5/2006 | Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004. | — |
| EMC 4/2006 | Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004. | — |
| REQ 5/2006 | Solicita sejam convidados os Srs. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para comparecerem à Comissão em audiência pública. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pela ordem | Votos de bom Natal e feliz Ano-Novo aos Parlamentares. Exigência de execução de emendas apresentadas ao Orçamento Geral da União. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004. |
| 19/12/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Confiança no retorno do Deputado Marcus Vicente à Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Associação da Presidência às manifestações de apreço ao Deputado Aroldo Cedraz. |
| 14/11/2006 | Pela ordem | Crise financeira do Instituto do Coração - INCOR. Necessidade de oferecimento de melhores condições para as santas casas e hospitais de pequeno porte no País, sobretudo para tratamento dos casos de alta complexidade. Agradecimento ao Hospital César Leite, em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, pelo atendimento prestado ao orador. Conveniência da reformulação da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
| 10/10/2006 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da Sessão Solene ao ensejo do transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. Saudação aos convidados. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Independência do Brasil. Criação do movimento Compromisso Todos pela Educação. |
| 04/09/2006 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a definição do limite de despesas e da composição numérica das Câmaras de Vereadores. Solicitação à Mesa Diretora e aos Líderes partidários de inclusão da matéria na pauta de votações. |
| 04/09/2006 | Pequeno expediente | Denúncia de abuso de poder pelo Juiz de Direito Roberto Apolinário de Castro, do Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.