Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Mário Heringer
PDT · MGtoda a legislatura
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em MG com 73.664 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
311 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
842presenças registradas em sessões e reuniões
83proposições apresentadas
R$ 559 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 8 de 10 | 19 | 2 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 30 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 20 de 22 | 35 | 10 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 34 | 1 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 26 | 5 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 2 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 28 | 4 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 28 | 3 | 5 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 39 | 0 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 26 | 3 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 5 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 10 | 2 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 5 de 9 | 21 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 21 | 12 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 12 de 16 | 22 | 4 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 17 | 4 | 3 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 13 de 14 | 23 | 4 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 7 de 9 | 20 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 9 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| mar/2009 | 31 | 1 de 4 | 23 | 2 | 3 | R$ 9 mil |
| abr/2009 | 30 | 8 de 12 | 28 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2009 | 31 | 14 de 16 | 27 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| jun/2009 | 30 | 9 de 15 | 23 | 5 | 1 | R$ 6 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 33 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| set/2009 | 30 | 5 de 11 | 22 | 0 | 3 | R$ 23 mil |
| out/2009 | 31 | 8 de 12 | 29 | 0 | 7 | R$ 50 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 26 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2009 | 31 | 10 de 14 | 17 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 9 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 16 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 17 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| mai/2010 | 31 | 10 de 16 | 22 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 21 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 5 | 3 | R$ 16 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 15 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 96% (127 de 132) |
| do governo | 88% (220 de 249) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 83 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 26 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL 6419/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| RIC 5326/2010 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas à aplicação da Lei Nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Obriga o Governo Federal a produzir e promover a divulgação de campanhas "antidrogas" em emissoras de rádio e televisão diariamente e por tempo indeterminado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (pendente de análise) | — |
| PL 7306/2010 | Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição. | — |
| PEC 469/2010 | Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6058/2009 | "Solicita Retirada do Projeto de Lei nº 5441/2009" | Arquivada |
| REQ 5101/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Recurso 240/2009, na Pauta do Plenário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| PL 5441/2009 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| REQ 4787/2009 | Requer a retirada de tramitação do REC 225/2008. | Arquivada |
| PL 4781/2009 | Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980. | Arquivada |
| PL 4780/2009 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio. | Arquivada |
| REQ 3470/2008 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada |
| RIC 3474/2008 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a demanda real por educação básica pública no território nacional, bem como as condições para seu pronto e adequado atendimento. | Arquivada |
| PL 4302/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização das chamadas em roaming de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| PL 4136/2008 | Acrescenta o § 6º do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4055/2008 | Altera os incisos II e III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para ampliar os percentuais mínimos de mestres e doutores no corpo docente das universidades, e dá outras providências. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| INC 3243/2008 | Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, providências no sentido de prorrogar o prazo constante do inciso II, art. 30, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, correspondente a isenção fiscal relativa ao Programa de Inclusão Digital. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 3612/2008 | Altera a alínea "t" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 248/2008 | Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008. | — |
| EMC 247/2008 | Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008. | — |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/07/2010 | Breves comunicações | Expectativa de punição dos responsáveis no caso do desaparecimento de jovem envolvida com o jogador de futebol Bruno Fernandes das Dores de Souza. |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Contentamento com a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a instituição de piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 06/07/2010 | Pela ordem | Empenho do PDT na aprovação da proposta de criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 04/05/2010 | Grande expediente | Melhoria dos sistemas públicos de saúde dos pequenos municípios brasileiros. Apresentação de proposta sobre a possibilidade de averbação do município de origem dos pais no ato do registro civil de nascimento. Vantagens da emancipação político-administrativa de municípios. Necessidade de conclusão das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Apoio à emenda apresentada pelo Deputado Paulo Pereira da Silva à proposta de reajuste dos proventos dos trabalhadores aposentados. Conveniência de extinção do fator previdenciário. Transcurso do Dia do Trabalho. Saudações aos trabalhadores brasileiros. |
| 27/04/2010 | Homenagem | Homenagem ao Vice-Presidente da República, José Alencar. |
| 30/03/2010 | Discussão | Debate sobre o Projeto de Lei nº 270, de 2003, que dispõe sobre a atividade de jogos recreativos no território nacional e dá outras providências. |
| 03/02/2010 | Pela ordem | Mobilização de policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais pela aprovação do piso salarial nacional. Saudação ao Deputado Estadual, Sargento Rodrigues, pelo empenho na luta das corporações por melhores salários e condições de trabalho. |
| 21/10/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PDT à Emenda 1, destacada, da Comissão de Educação e Cultura, ao Substitutivo ao Projeto de Lei 7.703 de 2006 (Define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de Médico resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde - "Ato Médico"), que acrescenta o termo "médico" no inciso I do art. 4º que trata das atividades privativas do médico. Posicionamento favorável do orador à matéria. |
| 21/10/2009 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PDT à expressão "citopatológicos" contida no inciso VIII do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei 7.703 de 2006 (Define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos de Médico resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde - "Ato Médico"), objeto de DVS. |
| 20/10/2009 | Pequeno expediente | Ingerência do Arcebispo de Mariana no julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do processo de cassação do mandato do gestor da municipalidade. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 558.845,09 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VLG LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 26 | R$ 89.244,00 |
| Cia Aérea - GOL | 380 | R$ 61.160,74 |
| EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEG. TAMOIOS LTDA | 14 | R$ 51.473,80 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 526 | R$ 31.063,51 |
| TIM CELULAR | 59 | R$ 30.160,93 |
| TW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMUNICAÇÃO LTDA | 7 | R$ 24.500,00 |
| CAPANONE EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 18 | R$ 23.400,00 |
| THELMO ANTONIO GONÇALVES DE MIRANDA LINS | 6 | R$ 21.000,00 |
| PAMPULHA EDITORA GRÁFICA LTDA | 2 | R$ 17.990,00 |
| RAMAL | 88 | R$ 14.955,20 |