Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Mário Heringer
PDT · MG45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/04/2017 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em MG com 90.738 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PPS / PV / PDT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
488 de 727votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
810presenças registradas em sessões e reuniões
180proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 11 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 32 | 4 | 3 | R$ 20 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 40 | 9 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 41 de 56 | 44 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 50 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 33 | 11 | 2 | R$ 40 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 35 | 6 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 24 de 35 | 32 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 33 | 0 | 3 | R$ 42 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 28 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 11 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 14 | 12 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 24 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 8 de 20 | 25 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| mai/2016 | 31 | 6 de 21 | 15 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 19 | 12 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 17 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 16 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2016 | 31 | 25 de 39 | 23 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2016 | 30 | 23 de 28 | 22 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 17 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 10 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 18 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2017 | 10 | 6 de 7 | 8 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2017 | 13 | 5 de 13 | 13 | 7 | 1 | R$ 15 mil |
| set/2017 | 30 | 21 de 28 | 29 | 10 | 6 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 28 | 9 | 4 | R$ 69 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 22 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 8 de 18 | 14 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 12 | 0 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 13 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2018 | 30 | 15 de 31 | 22 | 8 | 1 | R$ 55 mil |
| mai/2018 | 31 | 8 de 24 | 15 | 6 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 20 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 11 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 6 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 13 | 6 | 2 | R$ 34 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 73% (329 de 453) |
| do governo | 70% (253 de 362) |
| da oposição | 72% (18 de 25) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (14 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 180 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Projetos de lei | 39 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 30 |
| Emendas em comissão | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| ESB | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| EMR | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3747/2018 | Requer informações ao Senhor Rossieli Soares, Ministro da Educação, sobre o encerramento dos programas de bolsas DINTER Novas Fronteiras, PIQDTEC, PNPD e PRODOC, coordenados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. | — |
| REQ 9295/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima", e seus apensados. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3745/2018 | Requer informações ao senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta de fertilização in vitro - FIV, no âmbito do SUS. | Arquivada |
| INC 5629/2018 | Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012, a fim de restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea 'b' do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da… | Arquivada |
| INC 5628/2018 | Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alteração do Convênio nº 38, de 2012, com vistas à atualização do valor máximo definido para a aquisição de veículo com isenção de ICMS, nos casos que especifica, de acordo com a inflação acumulada entre os anos de 2013 e… | Arquivada |
| REQ 9232/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2001, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial", e seus apensados. | Tramitação Finalizada |
| PL 10936/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre segurança nos presídios, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 776/2018 | Requer a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR na lista de convidados da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN. | Arquivada |
| INC 5593/2018 | Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, alteração da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá… | Arquivada |
| PL 10745/2018 | Acrescenta §5º ao art. 2º da Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006, que "Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências",… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10744/2018 | Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", para determinar o uso de símbolo próprio em placas e sinalizações indicativas de direitos da pessoa com… | — |
| PL 10743/2018 | Altera os arts. 50, 52 e 54 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a falta grave e o regime disciplinar diferenciado no sistema prisional brasileiro, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10742/2018 | Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10741/2018 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tratar dos tipos penais de prevaricação e favorecimento real, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 3653/2018 | Requer informações ao senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, sobre as Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em operação no Estado de Minas Gerais. | — |
| REQ 764/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a ameaça à produção e ao fornecimento de radiofármacos no Brasil. | Arquivada |
| INC 5370/2018 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de conteúdo especializado em crianças e adolescentes no Portal Saúde Brasil, por meio de cooperação internacional junto ao portal australiano Raising Children. | Arquivada |
| EMC 1/2018 | Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. | — |
| VTS 1/0 | Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências. | — |
| SBT 2/0 | Torna obrigatória a permanência de profissional fisioterapeuta, em tempo integral, nas unidades de terapia intensiva de estabelecimentos de saúde públicos e privados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 8550/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| INC 5159/2018 | Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a inclusão de conteúdo relativo a Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Odontologia. | Arquivada |
| PL 9998/2018 | Disciplina a visitação pública para fins de turismo, esporte e recreação em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 9997/2018 | Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Apoio do PDT à votação do projeto de lei de interesse dos idosos. Indagação à Presidência sobre a eleição de indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público e para o Conselho Nacional de Justiça. |
| 27/11/2018 | Orientação de bancada | Repúdio à obstrução das votações pelo PT. |
| 07/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso II do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 843, de 2018, sobre o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; a instituição do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e o regime tributário de autopeças não produzidas. |
| 10/10/2018 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Carlos Manato, pela eleição de candidata capixaba ao cargo de Deputada Federal. Agradecimento aos eleitores do Estado de Minas Gerais pela reeleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em defesa dos interesses do povo brasileiro. Revisão da dívida pública brasileira, da subserviência do País ao capital estrangeiro e do pagamento inapropriado de royalties. |
| 11/07/2018 | Breves comunicações | Congratulações aos autores da proposta de realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem ao Estado de Minas Gerais. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 49, de 2018, sobre o estabelecimento de piso salarial de docentes. |
| 03/07/2018 | Breves comunicações | Interação do orador com eleitores por meio do Facebook. Preocupação da sociedade brasileira com o setor de segurança pública. |
| 03/04/2018 | Discurso encaminhado | Divulgação pela Rede Globo de Televisão, com o apoio do Ministério do Turismo, da campanha Ação Turismo - Viaje pelo Brasil. Precariedade da infraestrutura aeroviária brasileira. Alto custo das tarifas aéreas praticadas no País. Apresentação do Projeto de Lei nº 9.989, de 2018, sobre a ampliação das fontes de receitas para subvenção à aviação regional. |
| 14/03/2018 | Discurso encaminhado | Protesto contra o não acatamento, pelo Ministério da Educação, da Indicação nº 3.919, de 2017, para a inclusão da especialidade Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial nos cursos de graduação em Odontologia. |
| 28/02/2018 | Breves comunicações | Manobras do Governo do Estado de Minas Gerais nas negociações de dívidas junto às municipalidades. |
| 27/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória nº 801, de 2017, sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. |
Assinou 223 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.403.081,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 514 | R$ 331.713,75 |
| BERNARDES,CAMPOS,RABELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 24 | R$ 216.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 567 | R$ 166.827,38 |
| Cia Aérea - AZUL | 173 | R$ 111.926,85 |
| EXECUTIVE AVIATION SERVIÇOS EM AVIAÇÃO LTDA.-ME | 6 | R$ 66.302,50 |
| MB LOUBACK - ME | 7 | R$ 57.194,20 |
| MOBILLE RENT CAR | 9 | R$ 49.500,00 |
| JAQUELINE LEMOS DA ROCHA BRANT | 4 | R$ 34.770,22 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 68 | R$ 28.937,18 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 462 | R$ 25.876,03 |