Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Mário Heringer
PDT · MGtoda a legislatura
Atuação de Mário Heringer como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em MG com 89.046 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PDT / PSB / PV / PRB / MDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1454 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
658presenças registradas em sessões e reuniões
336proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 8 de 19 | 12 | 9 | 4 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 11 de 24 | 12 | 11 | 1 | R$ 50 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 11 | 8 | 1 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 4 de 48 | 10 | 19 | 0 | R$ 46 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 16 | 9 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 14 de 34 | 8 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2019 | 31 | 24 de 54 | 14 | 22 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 10 de 30 | 16 | 5 | 2 | R$ 47 mil |
| out/2019 | 31 | 4 de 24 | 16 | 9 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2019 | 30 | 4 de 30 | 11 | 25 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2019 | 31 | 3 de 37 | 9 | 8 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 9 | 16 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 3 | 8 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 15 | 1 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 8 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 15 | 4 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 13 | 22 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2020 | 31 | 111 de 145 | 25 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 28 | 18 de 35 | 10 | 13 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2021 | 31 | 46 de 69 | 30 | 7 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 20 | 14 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2021 | 31 | 95 de 113 | 27 | 11 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2021 | 30 | 65 de 77 | 32 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2021 | 31 | 27 de 38 | 19 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 34 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 34 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2021 | 31 | 42 de 57 | 17 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2021 | 30 | 54 de 61 | 15 | 10 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 15 | 5 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 16 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 11 | 6 | 3 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 54 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 66 de 88 | 21 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2022 | 30 | 33 de 41 | 28 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 55 de 70 | 7 | 4 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 7 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 16 | 4 | 0 | R$ 48 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 14 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 97% (1302 de 1341) |
| do governo | 38% (457 de 1188) |
| da oposição | 94% (666 de 711) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (315 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 336 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 79 |
| Emendas em comissão | 74 |
| Pedidos de informação ao governo | 50 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 48 |
| Requerimentos | 37 |
| Emendas de plenário | 19 |
| Projetos de decreto legislativo | 10 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2948/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de comercialização de medicamentos em apresentações com quantidades de doses reduzidas para fins de testagem terapêutica, e dá outras providências. | — |
| INC 1634/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a criação de ferramenta tecnológica em meio virtual para a divulgação de editais públicos de trabalho para profissionais de saúde em todo o território nacional. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 987/2011 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9997/2018 | — |
| REQ 1518/2022 | Requer a retirada de tramitação do projeto de lei nº 3.931 de 2020. | Tramitação Finalizada |
| SOR 27/2022 | Requer apoio à Estruturação da Rede de Serviço do SUAS - Centro Referência de Assistência Social. | Arquivada |
| REQ 1435/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta |
| REQ 1416/2022 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3.681, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| PSS 1/0 | Parecer à Emenda do Senado Federal, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 1318/2022 | Requer moção de regozijo à Equipe Delta de robótica do Sesi de São João Nepomuceno, Minas Gerais, pela primeira colocação no Festival Internacional Sesi de Robótica 2022, categoria “desempenho do robô”, modalidade First Lego League Challenge (FLL). | Arquivada |
| REQ 1317/2022 | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.702, de 2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências” e seus apensados. | Arquivada |
| RIC 552/2022 | Requer ao senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho, Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações relativas à instalação de medidores de velocidade no Estado de Minas Gerais, com destaque para o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, localizado no Município… | — |
| REQ 919/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. | Pronta para Pauta |
| REQ 918/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras… | Pronta para Pauta |
| EMP 1/0 | Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas |
| INC 1275/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação temporária, em caráter emergencial, de médico perito e perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no município de Jequitinhonha, Minas… | Arquivada |
| PLP 39/2022 | Dispõe sobre a inclusão dos municípios pertencentes ao cerrado mineiro e outros na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, inclusive para efeito de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 698/2022 | Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| INC 1245/2022 | Sugere ao exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, o recapeamento asfáltico do trecho da BR 262 compreendido entre os municípios de João Monlevade e Martins Soares, ambos no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 697/2022 | Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao… | Pronta para Pauta |
| INC 1119/2022 | Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação/lotação de perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais. | Arquivada |
| PL 123/2022 | Altera o art. 3º da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estender as determinações relativas ao reembolso do valor de passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo e por desistência própria, implantadas em virtude da pandemia da covid-19, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 215/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 214/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 213/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 212/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| PL 4490/2021 | Altera o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o impedimento para o exercício da guarda de menor de dezoito anos ou interdito entre os efeitos da condenação penal, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2826/2021 | Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 847, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem” e seus apensados. | Arquivada |
| REQ 2795/2021 | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1422/2021 | Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a respeito da renúncia coletiva de coordenadores e consultores ligados à avaliação da pós-graduação brasileira junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e assuntos correlatos. | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/03/2022 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela votação do Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas. |
| 22/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas. |
| 22/03/2022 | Breves comunicações | Pedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de intervenção nas negociações de venda de café dos pequenos produtores da Zona da Mata, no Estado de Minas Gerais. |
| 15/02/2022 | Breves comunicações | Tratamento desumano dispensado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos da América. Solidariedade às populações das municipalidades mineiras atingidas por fortes chuvas. |
| 25/08/2021 | Discurso encaminhado | Dados catastróficos da economia brasileira. Escalada das migrações para as pequenas e microatividades empresariais. Urgente necessidade de prorrogação pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, do prazo fixado para a quitação de débitos dos Microempreendedores Individuais - MEIs. Apresentação pelo orador do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2020, acerca da instituição do Programa Especial de Regularização Tributária; e do Projeto de Lei Complementar nº 115, de 2021, sobre a extensão do prazo de validade de certidões negativas de débito. |
| 08/04/2021 | Comissão geral | Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. |
| 20/07/2020 | Como líder | Congratulações ao Deputado Zé Silva pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Repúdio à veiculação de acusações inverídicas contra o pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes. |
| 01/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques. Indignação do orador com a procrastinação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, no pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido aos trabalhadores informais e às famílias carentes em face da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Reconhecimento do empenho dos profissionais da saúde no combate à Covid-19. |
| 06/11/2019 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à extinção de Municípios brasileiros. Contestação ao discurso do Deputado Newton Cardoso Jr. a respeito da exploração política do tema. |
| 04/09/2019 | Breves comunicações | Mobilização de cafeicultores no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, contra os baixos preços pagos aos produtores. Exigência ao Governo Federal de apoio à cafeicultura. |
Assinou 155 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.448.703,44 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 289 | R$ 397.324,07 |
| JAQUELINE LEMOS DA ROCHA BRANT | 26 | R$ 280.961,73 |
| MB LOUBACK PUBLICAÇOES PRODUÇOES | 17 | R$ 186.049,06 |
| Cia Aérea - AZUL | 128 | R$ 115.641,57 |
| BERNARDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 10 | R$ 90.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 92 | R$ 72.536,62 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 232 | R$ 25.178,10 |
| EMIDIO SOUTO PEREIRA - EPP | 12 | R$ 11.134,20 |
| JOSE POSSIDONIO DOS SANTOS NETO 00501226656 | 5 | R$ 9.800,00 |
| LUIZ HUMBERTO FRANCA | 6 | R$ 6.500,00 |