Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Patrus Ananias
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Patrus Ananias como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 112.724 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1617 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
930presenças registradas em sessões e reuniões
558proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 15 | 35 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 22 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 37 | 7 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 19 de 48 | 37 | 23 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 26 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 21 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 35 | 20 | 0 | R$ 35 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 30 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2019 | 31 | 7 de 24 | 32 | 6 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 36 | 48 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 29 | 25 | 0 | R$ 7 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 12 | 19 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 38 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 43 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 17 | 11 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 8 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 33 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2020 | 30 | 9 de 13 | 7 | 7 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2021 | 28 | 13 de 35 | 7 | 38 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 37 | 6 | 0 | R$ 21 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 33 | 8 | 0 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 41 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 76 de 77 | 27 | 23 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2021 | 31 | 27 de 38 | 20 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 106 de 112 | 35 | 38 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 37 | 7 | 9 | R$ 25 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 26 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 28 | 12 | 5 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 43 de 55 | 23 | 13 | 2 | R$ 38 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 19 | 19 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2022 | 31 | 60 de 64 | 15 | 0 | 2 | R$ 55 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 13 | 1 | 3 | R$ 55 mil |
| mai/2022 | 31 | 21 de 88 | 13 | 13 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 29 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 12 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 13 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 10 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 18 | 4 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 21 | 10 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1651 de 1686) |
| do governo | 23% (319 de 1368) |
| da oposição | 97% (802 de 831) |
Além do Plenário, registrou 95 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 558 proposições e assinou junto outras 664 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 340 |
| Requerimentos | 69 |
| Pareceres como relator | 40 |
| Pedidos de informação ao governo | 36 |
| EMR | 13 |
| Recursos e pedidos | 12 |
| Projetos de lei | 10 |
| Projetos de decreto legislativo | 10 |
| RDF | 8 |
| Substitutivos | 6 |
| VTS | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 734/2022 | Solicita informações ao Exmo. Sr.Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre empreendimento minerário no Distrito de Amarantina, no Município de Ouro Preto, em Minas Gerais. | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8011/2010 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3129/2015 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4602/2019 | — |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 268/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 268/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6051/2013 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1669/2019 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2142/2011 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2142/2011 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5307/2019 | — |
| PRL 7/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 6/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). | — |
| EMR 2/0 | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado. | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, com emenda, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018,… | — |
| REQ 10/2022 | Requeiro a retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo do PL 6494 de 2019, de número 13, já encaminhada pelo infoleg autenticador, no dia 17.05.22, terça-feira. | Arquivada |
| ESB 17/2022 | Dispõe sobre o substitutivo da Dep. Tabata Amaral ao PL nº 6494 de 2019, que modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a… | — |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/04/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao Padre Giovanni Lisa, da Diocese de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Relevância dos trabalhos desenvolvidos pelo religioso junto a movimentos sociais e comunitários. Papel exercido pelo Sacerdote na consolidação do PT na região do Vale do Mucuri. Criação, pelo Padre Giovanni Lisa, da Associação Aprender Produzir Juntos; da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni; e da Associação de Lavadeiras. |
| 13/04/2022 | Discurso encaminhado | Reajuste em 33,24,% do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado de Minas Gerais. |
| 05/04/2022 | Discurso encaminhado | Ameaças do Presidente da República à democracia brasileira. Repressão e perseguições no campo político ocorridas durante a ditadura militar. Efeitos tenebrosos do Ato Institucional nº 5, o AI-5, instrumento de repressão adotado pelo regime de exceção. Importância de rejeição pelas urnas dos defensores do golpe militar de 1964, ao ensejo da celebração do bicentenário da Independência do Brasil e do centenário da Semana de Arte Moderna. |
| 30/03/2022 | Discurso encaminhado | Celebração do centenário da Semana da Arte Moderna e do bicentenário da Independência do Brasil. Discurso em homenagem à Semana da Arte Moderna, proferido pelo orador na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. |
| 23/03/2022 | Discurso encaminhado | Realização, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, de audiência pública para debate da pretendida privatização da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Defesa de sua manutenção como empresa pública. |
| 23/02/2022 | Como líder | Contrariedade à votação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Defesa da discussão de projeto de desenvolvimento nacional. |
| 22/02/2022 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao professor, advogado, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras, Candido Mendes de Almeida. Solidariedade aos seus familiares, bem como aos integrantes do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade. |
| 22/02/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do inciso V, art. 2º, do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, sobre a extinção do instituto do terreno de marinha e seus acrescidos, e a definição da propriedade desses imóveis. |
| 17/02/2022 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2022, para sustação dos efeitos do Decreto nº 10.966, de 2022, editado pela Presidência da República, sobre a instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal em Pequena Escala e da Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal em Pequena Escala. Aumento em 342% da garimpagem no Estado do Amazonas durante o Governo Jair Bolsonaro. Danos causados ao meio ambiente pela atividade garimpeira. |
| 09/02/2022 | Discurso encaminhado | Impunidade dos responsáveis pela tragédia socioambiental ocorrida há 3 anos no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. Risco de rompimento de barragens em municipalidades mineiras. Mortes, desabrigo e desalojamento de famílias no Estado em decorrência de enchentes. Contribuição do desmatamento, da devastação do meio ambiente e do modelo capitalista de desenvolvimento para o desequilíbrio da natureza e consequente ocorrência de desastres e catástrofes. Extinção, pelo novo Código de Mineração, dos mecanismos de fiscalização e controle das atividades garimpeira e mineradora. |
Assinou 176 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.462.833,83 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 42 | R$ 162.093,54 |
| COMPUMAKE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA - EPP | 63 | R$ 159.540,91 |
| Cia Aérea - AZUL | 194 | R$ 150.416,71 |
| RODRIGO CAMPANELLA GONÇALVES BARBOSA | 27 | R$ 107.674,00 |
| FC EVENTOS EIRELLI - ME | 43 | R$ 105.415,00 |
| ANNA CLAUDIA PINHEIRO GOMES | 50 | R$ 88.656,88 |
| RODRIGO CAMPANELLA GONÇALVES BARBOSA | 12 | R$ 75.150,00 |
| CENTRAL FINANCEIRA DE RECEBIVEIS EIRELI | 10 | R$ 60.683,48 |
| RODRIGO CAMPANELLA GONÇALVES BARBOSA | 8 | R$ 58.563,87 |
| RAMAIS TELEINFORMÁTICA COMERCIO EIRELI - ME | 48 | R$ 44.570,00 |