Deputada federal · 2003
Iriny Lopes
PT · ESparte do ano: 4 dias fora do exercício
Atuação de Iriny Lopes como deputada federal pelo Espírito Santo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
243presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 24 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 6 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 35 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 9 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 3 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 31 | 6 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 28 | 6 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 20 | 4 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 12 | 2 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (20 de 20) |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 6 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1376/2003 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo Administrativo Disciplinar, ocorrido no âmbito da Escola Agrotécnica Federal de Santa Tereza - ES. | Arquivada |
| INC 1652/2003 | Sugere à Senhora Ministra de Minas e Energia o estabelecimento de tarifa especial de energia elétrica para propriedades rurais em região de seca, tarifa subsidiada para projetos de irrigação em assentamentos de reforma agrária ou pequenos agricultores e a criação de tarifas adicionais para propriedades superiores a… | Arquivada |
| REQ 123/2003 | Requer sejam convidados para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos o Superintendente Regional do Departamento da Polícia Federal no Estado de Roraima, Sr. Agripino Oliveira Neto e o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Roraima, Sr. José Pereira Orihuela.. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre sinalização no trasporte de cargas e passageiros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 156/2003 | Seja convidado para prestar informações o Corregedor da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo sobre ameaças a ele feitas pelo Juiz Ali Mazloum. | Arquivada |
| RIC 1071/2003 | Solicita informações à Presidencia da República sobre as condições e as destinações de empréstimos contraídos por empresas junto ao BNDES no período de 1993 a 2001. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela aprovação. | — |
| REQ 1292/2003 | Sessão solene para prestar homenagem ao Dia do Perito Oficial (Perito Criminal) | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a proibição de regalias no Sistema Penitenciário Brasileiro. | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário. | — |
| REQ 147/2003 | Requer a realização de Seminário, em parceria com a comissão de Direitos Humanos, para tratar da questão da violência doméstica. | Arquivada |
| REQ 109/2003 | Requer a realização de audiência pública para tratar da questão da violência no campo. | Arquivada |
| REQ 140/2003 | Requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Assistente, Dr. José Roberto de Arruda, para que envie a esta Comissão cópia dos seis inquéritos policiais instaurados após o interrogatório de Francisco Oliveira de Menezes ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal Central de São Paulo - SP | Arquivada |
| REQ 102/2003 | Requer seja oficiado o Diretor-Geral da Polícia Federal - Dr. Paulo Lacerda, para que se manifeste sobre a contratação do Delegado Roberto Felipe de Araújo Porto, conhecido como "Inspetor Porto" no Departamento da Polícia Federal. | Arquivada |
| REQ 101/2003 | Requer a realização de audiência pública para tratar da questão do acesso a medicamentos essenciais como um direito humano. | Arquivada |
| REQ 100/2003 | Requer a urgente apreciação no plenário das Comissões desta Casa, dos projetos de lei referentes aos direitos humanos. | Arquivada |
| PL 1801/2003 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, incluindo no Sistema Rodoviário Federal uma rodovia ligando o cais de Capuaba à BR-262 / ES. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição. | — |
| VTS 1/0 | Voto do PL 04/03 | Arquivada |
| PL 1659/2003 | Altera a Lei nº 9.437, de de fevereiro de 1997, estabelecendo procedimentos técnicos a serem adotados pelos fabricantes e importadores de armas de fogo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera os artigos 227 e 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 994/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de setembro de 2003, às 10:00 horas. | Arquivada |
| REQ 977/2003 | Convocação de sessão solene no dia 10/12/03 às 10:00 horas para comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos. | Arquivada |
| PL 1368/2003 | Acrescenta parágrafos aos arts. 318 e 334 do Código Penal e inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada |
| REQ 104/2003 | Requer seja enviado ofício ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça para que forneça a esta Comissão cópia da decisão que concedeu habeas corpus ao Senhor José Carlos Gratz. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em Separado referente ao PL 291/2003 | Arquivada |
| PL 1330/2003 | Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina. | Pronta para Pauta |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à sessão solene em homenagem ao 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 03/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Presença de autoridades à sessão solene em homenagem ao 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 03/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 27/11/2003 | Grande expediente | Comemoração do Dia Mundial dos Direitos Humanos. Homenagens prestadas à memória de Zumbi dos Palmares. Combate à violência contra a mulher. Importância da criação, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Necessidade de adoção de medidas governamentais para reversão do quadro de violência reinante no País. Reformulação do sistema penitenciário brasileiro. Violação dos direitos humanos nos presídios do País. Inserção da violência contra a mulher e do tratamento dispensado à juventude brasileira na campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Tramitação na Casa de projetos de lei sobre instituição do Estatuto da Mulher. Participação dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade no combate à violência contra a classe feminina. Implantação de políticas públicas destinadas à extinção da violência contra a mulher, a criança e as vítimas da exclusão social. |
| 04/11/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à sessão solene em homenagem a D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Diocese de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. |
| 04/11/2003 | Homenagem | Homenagem a D. Pedro Casaldáliga, Bispo da Diocese de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso. |
| 29/10/2003 | Pequeno expediente | Realização, pela Subcomissão de Portos e Aeroportos, da Comissão de Viação e Transportes da Casa, de seminário sobre o transporte intermodal no Estado do Espírito Santo. Promoção de seminário sobre a extração de mármore e granito no Estado, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. |
| 25/09/2003 | Homenagem | Transcurso do 75º aniversário de fundação do jornal A Gazeta, de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 05/08/2003 | Pela ordem | Leitura de Declaração de voto relativa à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global à PEC 40 de 2003 (Reforma da Previdência Social), subscrita por grupo de deputados do PT. |
| 29/07/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento da Deputada Francisca Trindade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.