Deputada federal · 2004
Iriny Lopes
PT · ESano inteiro
Atuação de Iriny Lopes como deputada federal pelo Espírito Santo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
47 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
156presenças registradas em sessões e reuniões
30proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 10 | 2 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 2 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 20 | 1 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 19 | 4 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 3 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 19 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 7 | 4 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 3 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 5 | 4 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 2 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 16 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (44 de 47) |
| do governo | 92% (37 de 40) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 30 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2316/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de auditoria realizada no sistema prisional do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PL 4539/2004 | Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 82/2004 | Requer a designação de membros para visitar o Estado de Roraima, com vista a acompanhar as medidas adotadas e providências necessárias face ao ataque promovido por latifundiários na terra indígena Raposa Serra do Sol | Arquivada |
| PL 4325/2004 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc. | Arquivada |
| REQ 69/2004 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de programa na área florestal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 67/2004 | Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na "Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher 2004". | Arquivada |
| INC 3846/2004 | Sugere ao Ministro - Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para restabelecer o enquadramento das Oficinas Mecânicas optantes do Simples Federal. | Arquivada |
| INC 3845/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção de medidas para restabelecer o enquadramento das Oficinas Mecânicas optantes do Simples Federal. | Arquivada |
| REQ 62/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão. | Arquivada |
| REQ 59/2004 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões específicas inerentes ao Programa Nacional de Educação Ambiental - PRONEA | Arquivada |
| REQ 2093/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. | Arquivada |
| REQ 2047/2004 | Solicita a tramitação em separado do PLP nº189/2004. | — |
| REQ 54/2004 | Solicita sejam convidados a Sua Excelência a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, O Sr. Presidente do IBAMA, o Prefeito Municipal de Pancas-ES, e Representante da Associação dos Moradores Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águia Branca atingidos pelo Decreto s/n de 19 de dezembro de 2002, para… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição. | — |
| PL 3910/2004 | Dá nova redação ao parágrafo 7° do artigo 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003, que "Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 3909/2004 | Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| PLP 189/2004 | Veda o contingenciamento de dotações e restringe a retenção de recursos destinados à área social. | Arquivada |
| PL 3616/2004 | Insere Capítulo na Lei nº 9.807, de 1999, que institui o Programa de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3524/2004 | Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios e incentivos fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que não cumprem o disposto na legislação trabalhista, que submetem trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou que os reduzem a condições análoga à de escravo | Tramitando em Conjunto |
| REQ 35/2004 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir familiares de vítimas de violência policial, integrantes do Ministério Público, além de autoridades responsáveis pela Segurança Pública e estudiosos capazes de contribuir com a elaboração de… | Arquivada |
| PEC 263/2004 | Altera a redação do art.158 da Constituição Federal. | Arquivada |
| INC 2490/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes o restabelecimento do quadro de pessoal do DNIT. | Arquivada |
| INC 2489/2004 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil o restabelecimento do quadro de pessoal do DNIT. | Arquivada |
| PL 3357/2004 | Altera a Lei nº 7.210 de 1984 acrescentando inciso ao § 2º do art. 28 e inciso ao § 1º do art. 36. | Arquivada |
| PL 3175/2004 | Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais | Arquivada |
| PL 2981/2004 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, prevendo a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento… | Arquivada |
| PEC 238/2004 | Modifica o art. 57 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 2882/2004 | Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários. | Arquivada |
| REQ 1505/2004 | Requer que Vossa Excelência detrmine a criação de uma comissão Especial com a finalidade de analisar às proposições em trâmite que tratam da Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2004 | Pequeno expediente | Questionamento sobre a real necessidade da intervenção federal, com envio de contingente do Exército Brasileiro, para garantia da segurança pública no Estado do Espírito Santo. |
| 11/11/2004 | Pela ordem | Referência à audiência pública que será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir familiares de vítimas de violência policial, integrantes do Ministério Público, além de autoridades responsáveis pela Segurança Pública e estudiosos capazes de contribuir com a elaboração de políticas públicas que combatam a violência praticada por policiais no Brasil, requerida pelo orador.Registro de mais um caso de violência policial contra menores na cidade de Cachoeiro de Itapemerim, Estado do Espírito Santo. |
| 16/06/2004 | Pequeno expediente | Escalada da violência policial no País. Matéria do Jornal do Brasil sobre a prisão de policiais militares acusados de assassinato de adolescentes na cidade do Rio de Janeiro. Realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa para debate do tema. |
| 12/05/2004 | Pequeno expediente | Votos de sucesso ao novo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, José Paulo Calmon Nogueira da Gama. Avanços da IV Conferência Mundial da Mulher realizada em Beijing, República Popular da China. Instituição, pelo País, de 2004 como o Ano da Mulher. Congratulação ao novo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo pela nomeação de mulheres para os principais cargos do Ministério Público. Adoção de nova política para o salário mínimo. Redução do superávit primário para garantia da duplicação do valor do piso salarial até o final de 2006. |
| 06/05/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Universidade Federal do Espírito Santo. |
| 26/04/2004 | Grande expediente | Apoio à manifestação da Deputada Vanessa Grazziotin em solidariedade ao povo palestino. Transcurso do Dia do Trabalho. Reorganização dos movimentos sociais no País e no mundo. Comprometimento de potenciais investimentos em programas sociais com a especulação financeira e o pagamento do serviço da dívida pública. Reflexos da política econômica neoliberal na crise do setor de segurança pública. Envolvimento de reservistas com o crime organizado e o narcotráfico. Agravamento de conflitos fundiários pela indefinição na demarcação de terras indígenas e na regulamentação da atividade extrativa mineral. |
| 18/03/2004 | Pequeno expediente | Fundação do Instituto Elimu - Prof. Cléber Maciel, de estudo e pesquisa de temas relativos à raça negra no Estado do Espírito Santo. |
| 10/03/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Conquistas das mulheres brasileiras. Perdas salariais da classe feminina. Combate à violência contra a mulher. Solidariedade às mães vítimas do crime organizado no Estado do Espírito Santo. Homenagem póstuma à ex-Prefeita Dorcelina Folador, do Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul, e à ex-Deputada Francisca Trindade. |
| 11/02/2004 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Deputado Luiz Alberto e à população negra brasileira. Apresentação de proposta de emenda à Constituição proibitiva do recebimento, pelos Parlamentares, de vencimentos duplos no período da convocação extraordinária do Congresso Nacional. |
| 29/01/2004 | Pequeno expediente | Perplexidade ante o assassinato de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais. Apoio à instalação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento, pela Polícia Federal, das investigações dos crimes. Compromisso do Governo Luiz Inácio Lula da Silva com a eliminação do trabalho escravo no País. Presteza do Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, no comparecimento ao local dos homicídios. Urgência na implementação da reforma agrária em âmbito nacional. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.