Deputada federal · 2007
Iriny Lopes
PT · ESano inteiro
Atuação de Iriny Lopes como deputada federal pelo Espírito Santo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
82 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 13 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 21 | 6 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 16 de 22 | 31 | 2 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 41 | 6 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 29 | 4 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 35 | 7 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 32 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 37 | 7 | 6 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 19 | 6 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 20 | 5 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (73 de 73) |
| do governo | 100% (70 de 70) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 21/11/2007 | PDC 387/2007 — Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e da Venezuela. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Mendonça Prado, Efraim Filho, Bruno Araújo, Indio da Costa, Ayrton Xerez, Felipe Maia, Moreira Mendes, Matteo Chiarelli, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli, Renato Amary e Silvinho Peccioli, apresentaram votos em separado os Deputados Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Regis de Oliveira, Flávio Dino e Moreira Mendes Resultado: aprovado (44 sim · 17 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | REC 5/2007 — Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito do tratamento dado a Medidas Provisórias durante o período em que, chegando à Câmara dos Deputados, ainda não sobrestam a pauta. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Jutahy Junior, João Almeida, Edmar Moreira, Nelson Trad, Zenaldo Coutinho, Gonzaga Patriota, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Mendonça Prado, Chico Lopes, Magela, Flávio Dino, Humberto Souto, Valtenir Pereira, Gerson Peres, Bruno Araújo, Wolney Queiroz, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, Felipe Maia, Moreira Mendes, Vilson Covatti, Albano Franco, Regis de Oliveira, Renato Amary e Silvinho Peccioli Resultado: rejeitado (28 sim · 30 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| SPP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera o § 7º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - definindo o aumento da pena cominada para o crime de lesão corporal, quando houver concurso de agentes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste e do PL 1.307/07, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 149/2007 | Requerimento de diligência ao Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 151/2007 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "Ameaça aos defensores de direitos humanos no campo". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. | — |
| REQ 124/2007 | Solicita informações ao governo do estado sobre construção de presídios. | Arquivada |
| REQ 123/2007 | Solicita informações ao CREA/ES sobre construção de presídios. | Arquivada |
| REQ 88/2007 | Requer a realização de Audiência Pública, para subsidiar o parecer sobre o PL 1237/2007. | Arquivada |
| VTS 1/0 | "Regula o acesso de dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SPP 9/2007 | Requer inclusão de ação para implantação de Centros de Perícias Médico-Legal Especializados no atendimento à mulher vítima de violência. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Pela rejeição do PL nº 490, de 2007, e do apenso, PL nº 1.218, de 2007. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, dos PLs 6.254/05, 269/07 e 1.936/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário 1 e 2/07 ao PL 1.936/07. | — |
| REQ 54/2007 | Requeremos realização de Audiência Pública face a grave situação do Presídio de Urso Branco, em Rondônia | Arquivada |
| REQ 53/2007 | Requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 52/2007 | Requeremos realização de Audiência Pública sobre o tema: "A mulher no sistema carcerário brasileiro". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 1218/2007, apensado. | — |
| SBT 1/0 | Altera a redação dos artigos 126 e 129 da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, para disciplinar o benefício da remição pelo estudo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste e dos PLs 6.254/05 e 269/07, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 1790/2007 | Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá… | Arquivada |
| PL 1789/2007 | Altera o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 103/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater as questões relacionadas ao Decreto 4.887/2003 - que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições… | Arquivada |
| PL 1660/2007 | Altera o art. 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. | Arquivada |
| REQ 7/2007 | Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com Juízes de Varas Criminais. | Arquivada |
| REQ 6/2007 | Requer a realização de Audiência Pública visando debater a PEC 308-A/2004, com entidades de Direitos Humanos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2007 | Pequeno expediente | Atraso do País no tocante ao direito à comunicação e à informação. Necessidade de democratização dos meios de comunicação. Contradição de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações. Empenho na realização de conferência nacional de comunicação. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Realização da IV Marcha da Classe Trabalhadora. Necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Compromisso do Governo Federal de realização da reforma tributária. |
| 21/11/2007 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 394 de 2007 (Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei 10.826, de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM). |
| 20/11/2007 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. |
| 14/11/2007 | Pequeno expediente | Visita, a Estados brasileiros, pelo Relator Especial sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, da Organização das Nações Unidas - ONU, Philip Alston. Críticas à política de segurança pública vigente no Estado do Rio de Janeiro. Não recepção do Secretário Especial da ONU pelo Governador Sérgio Cabral. Encaminhamento à ONU de denúncias de maus-tratos e execução de presidiários no Estado do Espírito Santo. Vinculação da política de segurança pública aos direitos humanos. |
| 31/10/2007 | Pequeno expediente | Defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para o setor de saúde pública. Prioridade da Casa na apreciação da medida provisória sobre a instituição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Realização de seminário sobre políticas públicas para a juventude, em Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 25/10/2007 | Breves comunicações | Celeridade nas investigações dos assassinatos do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, Valmir Mota de Oliveira, e do agente de segurança Fábio Ferreira de Souza, ocorridos durante confronto na fazenda experimental da empresa multinacional Syngenta Seeds, no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. Falecimento do violonista César Faria, pai do sambista Paulinho da Viola. |
| 22/10/2007 | Grande expediente | Paralisação das atividades do Congresso Nacional em decorrência de denúncias contra o Senador Renan Calheiros. Perplexidade ante a interferência do Poder Judiciário no Parlamento brasileiro no tocante à questão da fidelidade partidária. Apoio à prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Defesa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2003, sobre regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, relativa à destinação de recursos para a saúde pública. |
| 18/10/2007 | Como líder | Homenagem aos médicos brasileiros. Compromisso da bancada federal petista de votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Urgente votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 487, de 2005, acerca das atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. Anúncio de apreciação da Medida Provisória nº 399, de 2007, referente à adoção de ações emergenciais contra os efeitos da seca no País. |
| 08/10/2007 | Pela ordem | Discordância com a proposta de substituição do termo "com" por "e" no nome do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, objeto da Medida Provisória 384 de 2007, ora em apreciação. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.