Deputado federal · 2003
Manato
PDT · ESparte do ano: 8 dias fora do exercício
Atuação de Manato como deputado federal pelo Espírito Santo em 2003. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Manato; no registro mais recente é CARLOS MANATO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Saídas do exercício no período: 20/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
308presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 20 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 0 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 0 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 3 | 9 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 35 | 3 | 14 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 17 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 40 | 5 | 12 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 47 | 2 | 21 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 4 | 11 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 27 | 1 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 1 | 6 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (24 de 26) |
| do governo | 96% (25 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Requerimentos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | aprova o ato | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela aprovação. | — |
| PEC 180/2003 | Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela rejeição. | — |
| REQ 1133/2003 | Requer a tramitação conjunta dos projetos de Lei nºs 1086 e 873, de 2003. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 2831/02 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| REQ 1056/2003 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de setembro de 2003, às 10 horas. | Arquivada |
| RIC 648/2003 | Solicita informação ao Ministério da Saúde acerca de dados orçamentários dos últimos 8 (oito) anos contendo o montante de recursos inclusos no Orçamento e ações executadas. | Arquivada |
| EMP 5/2003 | — | — |
| REQ 62/2003 | Solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Educação, Cristovam Buarque, e da Saúde, Sr. Humberto Costa, a comparecer a esta comissão para expor sobre a implantação de novas escolas de medicina no País. | Arquivada |
| PEC 84/2003 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal criando a Guarda Nacional Brasileira - GNB. | Arquivada |
| PEC 63/2003 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal criando a Guarda Nacional Brasileira. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRC 43/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 87 do Regimento Interno, permitindo o uso de recurso audiovisual durante os discursos proferidos no Grande Expediente. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
Posicionamentos
Discursos
107 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Importância da redução da taxa básica de juros para promoção do crescimento econômico do País. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Déficit habitacional no País. Perspectiva de aumento na oferta de crédito imobiliário com a redução da taxa básica de juros. Saudação ao correligionário Nélio Vial. |
| 10/12/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Aprovação, pelo Senado Federal, do projeto relativo ao novo Código Civil Brasileiro. Desempenho das áreas industrial e agrícola brasileiras. Importância da realização de investimentos no setor produtivo para a efetiva retomada do desenvolvimento socioeconômico. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Importância do acordo comercial celebrado entre o Brasil e a Alemanha como alternativa a eventuais crises com os Estados Unidos da América. Visita de Diretor do INSS à Casa. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Projeções sobre a movimentação de fundos de pensão, segundo estudo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada. Alerta sobre a criação de fundos de pensão para os servidores públicos no âmbito da reforma previdenciária. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Dificuldades dos aposentados para revisão de benefícios previdenciários. Luta do orador em defesa dos interesses do segmento. |
| 25/11/2003 | Homenagem | Transcurso do 65º aniversário da Rede Tribuna de Comunicação. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Realização, pelo BNDES, de maiores investimentos no setor produtivo para retomada do crescimento econômico e geração de novos empregos. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo, e a Polícia Militar. Anúncio de encontro entre Governadores da Região Sudeste para assinatura de acordo sobre implantação de força-tarefa. Proposta de emenda à Constituição, de autoria do orador, sobre criação da Guarda Nacional. Desempenho da balança comercial brasileira. Excelência da política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Presença do ex-Presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, no plenário. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.