Deputado federal · 2007
Manato
PDT · ESano inteiro
Atuação de Manato como deputado federal pelo Espírito Santo em 2007. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Manato; no registro mais recente é CARLOS MANATO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 3 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 24 | 8 | 17 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 29 | 2 | 15 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 26 | 1 | 16 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 22 | 1 | 12 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 23 | 0 | 24 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 25 | 1 | 18 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 4 | 27 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 2 | 19 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 8 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (83 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Sim |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PDC | 2 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 2053/2007 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| PL 2465/2007 | Regulamenta o transporte de rochas ornamentais. | Arquivada |
| RIC 1369/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura se houve por parte do Ministério da Cultura a concessão de incentivos fiscais patrocinados pela Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, à tournê brasileira da companhia circense do Canadá, denominada Cirque du Soleil. | Arquivada |
| PL 2187/2007 | Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil | Arquivada |
| PL 2183/2007 | Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física. | Arquivada |
| INC 1188/2007 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que seja instituído o programa Bolsa-Universidade. | Arquivada |
| PL 2081/2007 | Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). | Arquivada |
| RIC 504/2007 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 652/2007 | Sugere ao Ministério das Cidades a urgente regulamentação da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006 que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências. | Arquivada |
| PDC 129/2007 | Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela implementação. | — |
| RLF 1/0 | pelo arquivamento. | — |
| PDC 25/2007 | Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 229/2007 | Sugere à Controladoria-Geral da União averiguar irregularidades no município de Nova Venécia - ES. | Arquivada |
| PL 510/2007 | Estabelece o monitoramento eletrônico nos casos em que, por determinação judicial, o preso esteja em liberdade. | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, PATRUS ANANIAS DE SOUSA, informações sobre a eficácia dos métodos utilizados para fiscalizar o Programa Bolsa Família. | Arquivada |
| PL 413/2007 | Altera o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com redação dada pela Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e os artigos 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 157/2007 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa e, por seu intermédio, ao Comandante da Marinha, a providência que especifica. | Arquivada |
| INC 156/2007 | Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a realização de ato de gestão para adoção da providência que especifica. | — |
| INC 155/2007 | Sugere à Mesa da Câmara dos Deputados a adoção da providência que especifica. | Arquivada |
| RIC 55/2007 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, PATRUS ANANIAS DE SOUSA, informações sobre o Programa Bolsa Família. | Arquivada |
| REQ 394/2007 | Solicita desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
| PL 245/2007 | Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. | Arquivada |
| REQ 265/2007 | Requer o desarquivamento de proposições nos termos do parágrafo único do art.105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
167 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Pequeno expediente | Reunião da bancada federal do Estado do Espírito Santo para avaliação do Orçamento Geral da União de 2008. Alocação de recursos orçamentários para construção de vila olímpica no Município da Serra. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Transcurso de aniversário de fundação do Município de Serra, Estado do Espírito Santo. Confiança na vitória do PDT nas eleições à Prefeitura Municipal. Apelo ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de liberação de recursos para a construção de trevo na municipalidade. |
| 12/12/2007 | Pequeno expediente | Não realização de parcerias público-privadas no País. Morosidade na execução das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. |
| 11/12/2007 | Pequeno expediente | Autorização, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da compra de aeronaves para a Força Aérea Brasileira - FAB. Necessidade de reaparelhamento das Forças Armadas. Apoio às declarações do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a importância do desenvolvimento de tecnologia nacional para a produção de equipamentos militares. Necessidade de reajuste dos soldos dos militares. |
| 06/12/2007 | Pequeno expediente | Desempenho do Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung. Pedido ao Governador de auxílio para a troca de instrumentos musicais da Banda Estrela dos Artistas, do Município de Serra. Reunião da bancada capixaba com o Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, para debate da licitação de obras na rodovia do contorno de Vitória. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Presença do Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Distrito Federal. Privatização da BR-101. |
| 06/12/2007 | Pela ordem | Imediato combate ao mosquito pernilongo pela Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Realização de encontro da Associação Capixaba dos Criadores de Caprinos e Ovinos. Elogio à administração da entidade. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, para inauguração de 2ª ponte na BR-259 e assinatura de convênios com Prefeituras Municipais. |
| 27/11/2007 | Pela ordem | Escolha pelo PDT do nome do orador para as eleições à Prefeitura Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.