Deputado federal · 2011
Manato
PDT · ESano inteiro
Atuação de Manato como deputado federal pelo Espírito Santo em 2011. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Manato; no registro mais recente é CARLOS MANATO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
89 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
238presenças registradas em sessões e reuniões
41proposições apresentadas
R$ 336 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 7 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 11 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 22 | 3 | 11 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 32 | 7 | 18 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 27 | 5 | 17 | R$ 46 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 7 | 13 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 0 | 13 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 2 | 8 | R$ 44 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 24 | 5 | 12 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 3 | 8 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (76 de 83) |
| do governo | 88% (67 de 76) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (405 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 262 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (364 sim · 61 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (13 sim · 261 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (43 sim · 267 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (344 sim · 53 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Sim |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões. Resultado: rejeitado (7 sim · 291 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (9 sim · 282 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011. Resultado: aprovado (358 sim · 13 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (12 sim · 353 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: aprovado (347 sim · 43 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM. Resultado: rejeitado (46 sim · 333 não) | Não |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (10 sim · 299 não) | Não |
| 26/10/2011 | MPV 540/2011 — Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (213 sim · 85 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 41 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 29 |
| Requerimentos | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2847/2011 | Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica. | Arquivada |
| PL 2846/2011 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", quanto a licenciamento compulsório de patente. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2845/2011 | Modifica o parágrafo único do art. 1º e acrescenta os arts. 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. | Arquivada |
| PRC 97/2011 | Altera o § 2º do art. 100, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a impressão em frente e verso das proposições e pronunciamentos apresentados à Mesa Diretora. | Arquivada |
| PL 2742/2011 | Dispõe sobre exigência de Carteira Nacional de Habilitação para compra de motocicletas, nos termos que especifica. | Arquivada |
| PEC 108/2011 | Insere inciso III ao § 2º do art. 153 da Constituição Federal, para eximir do pagamento do imposto de renda o trabalhador inativo com idade igual ou superior a 70 anos. | Arquivada |
| PL 2666/2011 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior aos alunos que comprovem baixa renda familiar. | Arquivada |
| PL 2665/2011 | Cria o Cadastro de Pessoas Portadoras de Diabetes e dá outras providências | Arquivada |
| PL 2525/2011 | Dispõe sobre reserva de vagas em concursos públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2524/2011 | Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial. | Arquivada |
| PL 2169/2011 | Institui a data de 15 de fevereiro Dia Nacional da Ciência Política. | — |
| PL 2168/2011 | Acrescenta Parágrafo ao art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, e ao art. 41-A da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei das Eleições, responsabilizando pelo ato de compra de voto a pessoa que praticou a conduta ou expressamente autorizou que outrem a praticasse. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2084/2011 | Dispõe sobre a retenção parcial de salário por instituição bancária. | Arquivada |
| PL 2083/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2025/2011 | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para possibilitar a concessão do benefício de seguro-desemprego ao pescador artesanal quando ocorrer a interdição da área de pesca ou outra situação que impeça a atividade pesqueira. | Arquivada |
| PL 1952/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Tramitando em Conjunto |
| PL 1951/2011 | Obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica". | Arquivada |
| PL 1701/2011 | Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1647/2011 | Dispõe sobre a divulgação de tabela de valores pagos de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, pelas operadoras de planos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1646/2011 | Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando que a responsabilidade exclusiva pelo ato seja do dirigente partidário da esfera da federação que o praticou. | Pronta para Pauta |
| PL 1586/2011 | Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1526/2011 | Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito. | Arquivada |
| PL 1471/2011 | Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa | Arquivada |
| PL 1351/2011 | Proíbe a cobrança de tarifa, taxa ou preço de assinatura para a manutenção do direito de uso no serviço de telefonia fixa ou móvel das pessoas que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 59/2011 | Dá nova redação a alínea "a" do incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial. | — |
| PL 1291/2011 | Revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1290/2011 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 46, e cria parágrafo único ao art. 109 da Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1610/2011 | Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| PL 1234/2011 | Dá nova redação ao inciso I do art. 40, da Lei nº 9.503 de 1997 para obrigar os motoristas a manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia e a noite em todas as vias. | Tramitando em Conjunto |
| PL 988/2011 | Institui o primeiro sábado do mês de setembro como o Dia do Paciente Oncológico. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
124 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação pela Casa da chamada PEC da Música e da proposta de emenda à Constituição sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal. Transcurso do aniversário natalício da Presidenta Dilma Rousseff. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, sobre a garantia do recebimento de proventos integrais com paridade pelo servidor público aposentado por invalidez permanente. Votação do Orçamento Geral da União de 2012. |
| 13/12/2011 | Pequeno expediente | Solicitação, pelo Ministério Público Federal, de arquivamento de processo instaurado contra o orador por suposta prática de crime eleitoral. |
| 13/12/2011 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Leitura de Ato da Presidência sobre a criação de Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, acerca da obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal com base nas propostas de campanha eleitoral. |
| 08/12/2011 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Bíblia. |
| 08/12/2011 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário sobre a realização de sessão conjunta no dia 12 de dezembro de 2011, às 10h, por ocasião do transcurso do centenário de nascimento do advogado e político San Tiago Dantas. |
| 07/12/2011 | Pequeno expediente | Êxito da mobilização da bancada federal do Estado do Espírito Santo, em defesa do adiamento da discussão da proposta de extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP. |
| 06/12/2011 | Pequeno expediente | Congratulações à Rede Gazeta, no Estado do Espírito Santo, pela exibição de documentário sobre a trajetória de vida do político Tancredo Neves. Inauguração do Shopping Mestre Álvaro, no Município da Serra, no Estado. |
| 01/12/2011 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. Natureza preocupante dos dados revelados pelo Boletim Epidemiológico 2001, do Ministério da Saúde, relativamente ao aumento do número de portadores da doença no País, sobretudo entre os jovens. Necessidade da intensificação de campanha com foco nessa faixa etária. Alegria com a redução da transmissão vertical (mãe-bebê) no período 1998/2010. Elogio ao Governo do Estado do Espírito Santo pelo Plano de Ação para Enfrentamento da Feminização da Epidemia da Aids. Engajamento de Secretarias Municipais de Saúde na luta contra a AIDS. Assunção pelo Deputado Marco Maia da Presidência da República em caráter interino. |
| 24/11/2011 | Breves comunicações | Apelo à Presidenta Dilma Rousseff no sentido da manutenção do sistema de distribuição dos royalties do petróleo referentes aos contratos de exploração preexistentes. Apoio à divisão igualitária dos royalties referentes à exploração de petróleo na camada pré-sal. Prejuízos causados à economia dos Municípios do Estado do Espírito Santo pela perda de receitas oriundas do ICMS e do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP. |
| 23/11/2011 | Pequeno expediente | Inadmissibilidade de extinção do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP. Importância do Fundo para a economia de Municípios do Estado do Espírito Santo. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 336.341,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MILANO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 24 | R$ 127.800,00 |
| Cia Aérea - TAM | 63 | R$ 23.892,51 |
| COMERCIAL INOVAÇÃO LTDA | 2 | R$ 21.436,45 |
| Cia Aérea - GOL | 81 | R$ 20.391,69 |
| GRÁFICA E EDITORA PADRE PIO LTDA ME | 1 | R$ 20.000,00 |
| E MENDES DA SILVA GRAFICA | 1 | R$ 20.000,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 12 | R$ 13.705,06 |
| VIVO S.A. | 24 | R$ 11.134,50 |
| BRASAL COMBUSTÍVEIS | 8 | R$ 11.072,62 |
| Cia Aérea - TRIP | 34 | R$ 9.217,71 |