Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Manato
PDT · EStoda a legislatura
Atuação de Manato como deputado federal pelo Espírito Santo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Manato; no registro mais recente é CARLOS MANATO. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PDT em ES com 52.363 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PP / PDT / PTN / PPS / PAN / PRTB / PHS / PTC / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
392 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
859presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 561 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 16 | 3 | 6 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 24 | 8 | 17 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 29 | 2 | 15 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 26 | 1 | 16 | — |
| jun/2007 | 30 | 12 de 13 | 22 | 1 | 12 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 2 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 23 | 0 | 24 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 25 | 1 | 18 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 4 | 27 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 21 | 2 | 19 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 8 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 20 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 24 | 0 | 11 | — |
| abr/2008 | 30 | 9 de 9 | 26 | 2 | 7 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 29 | 1 | 14 | — |
| jun/2008 | 30 | 16 de 16 | 27 | 1 | 6 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 10 | 4 | 5 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 16 | 1 | 5 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 3 | 1 | 4 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 1 | 7 | — |
| nov/2008 | 30 | 14 de 14 | 28 | 4 | 16 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 27 | 1 | 16 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 0 | 6 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 18 | 1 | 8 | R$ 4 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 21 | 0 | 18 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 21 | 0 | 15 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 18 | 1 | 16 | R$ 15 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 10 | 1 | 19 | R$ 22 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 22 | 4 | 24 | R$ 29 mil |
| set/2009 | 30 | 11 de 11 | 30 | 7 | 30 | R$ 32 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 27 | 3 | 16 | R$ 26 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 25 | 2 | 15 | R$ 26 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 18 | 3 | 13 | R$ 16 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 13 | 0 | 13 | R$ 26 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 32 | 2 | 19 | R$ 28 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 22 | 1 | 10 | R$ 25 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 29 | 2 | 16 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 26 | 1 | 18 | R$ 33 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 10 | 2 | 5 | R$ 35 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 7 | R$ 21 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 14 | 2 | 13 | R$ 48 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 16 | 5 | 13 | R$ 10 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 92% (163 de 177) |
| do governo | 92% (295 de 320) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 16 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| RLP | 4 |
| PDC | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| EMR | 3 |
| RDF | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Altera a Lei n° 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 7211/2010, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição. | — |
| PDC 3030/2010 | Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura. | Arquivada |
| SBT 3/0 | Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste e dos PL 3334/2000, PL 3361/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000, PL 4159/2001, PL 4938/2001, PL 4977/2001, PL 2194/2003, PL 4095/2004, PL 6086/2005, PL 7653/2006, PL 1593/2007, PL 2172/2007, PL 4879/2005 e do PL 5098/2009, apensados, com substitutivo, e pela… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| PL 7924/2010 | Atribui às igrejas a exclusividade para realizar culto para a celebração de união, independente do sexo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SBT 2/0 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS A CERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 5010/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5725/2009, e do PL 5820/2009, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5010/2009, apensado. | — |
| VTS 4/0 | Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 326/2009 | Requer sejam convidados o Sr. Otavio Brito Lopes, Procurador Geral do Trabalho - MPT; o Sr Antônio José Francisco Pereira dos Santos, Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAN; o Sr. Fausto Pereira dos Santos , Presidente da ANS; o Sr. Sandro Leal Alves, Gerente Técnico da FENASAÙDE e o Sr. Guilherme Pinese Filho,… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado. | — |
| EMP 58/2009 | Altera a denominação da empresa pública de que trata o art. 1º para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETROBRÁS-SAL. | — |
| PL 6053/2009 | Dá nova redação ao caput do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 6052/2009 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre equipamentos de sinalização semafórica. | Arquivada |
| EMP 39/2009 | Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do PL 5.939, de 2009, definindo a cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, como sede da PETRO-SAL. | — |
Posicionamentos
Discursos
573 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pequeno expediente | Reeleição do orador. Votação do Orçamento Geral da União de 2011. Reajuste do salário mínimo. Visita do orador ao Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo. Balanço do mandato do Governador Paulo Hartung. Votos de sucesso ao Governador eleito, Senador Renato Casagrande. |
| 21/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso ao Plenário sobre a realização de sessão solene conjunta no dia 22 de dezembro, de 2010, às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67, de 2010, acerca da prorrogação, por tempo indeterminado, do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. |
| 15/12/2010 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados de comparecimento ao plenário. Defesa da fixação de subsídios dignos aos Parlamentares. |
| 15/12/2010 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 507-A, de 2010, sobre a prorrogação, por tempo indeterminado, do prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Realização de maiores investimentos governamentais na área educacional. Expectativa de votação de matérias de interesse da sociedade brasileira. Apoio à adoção do orçamento impositivo. |
| 14/12/2010 | Pela ordem | Anúncio de diplomação da Presidenta Dilma Rousseff e de Governadores, Deputados Federais e Senadores eleitos em 2010. Manutenção da linha de atuação parlamentar do orador. Defesa de adoção do orçamento impositivo. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Inauguração de ponte entre o Jardim da Penha e a Reta da Penha, destinada à travessia exclusiva de ciclistas, pedestres e cadeirantes, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Apelo ao Plenário de votação da proposta de alteração da Lei Kandir. |
| 08/12/2010 | Pela ordem | Conclamação dos Deputados para apreciação da proposta de prorrogação da desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87, de 1996 - Lei Kandir. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Protesto contra o descumprimento de acordo para a votação da proposta de alteração da chamada Lei Kandir. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Realização, na sede do Governo do Estado do Espírito Santo, de reunião do Comitê Pró-Veto à emenda sobre a redistribuição de royalties de petróleo, a chamada Emenda Simon. Apelo à Casa de votação do requerimento de tramitação, em regime de urgência, da proposta de alteração da chamada Lei Kandir. Inauguração da iluminação de Natal no Município de Serra, Estado do Espírito Santo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 561.315,79 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CIACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA | 29 | R$ 125.000,00 |
| CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 17 | R$ 72.000,00 |
| COMERCIAL RALORI LTDA | 20 | R$ 70.321,45 |
| TIM CELULAR S.A | 18 | R$ 48.667,18 |
| E MENDES DA SILVA GRAFICA | 2 | R$ 37.250,04 |
| Cia Aérea - GOL | 104 | R$ 23.861,22 |
| RAMAL | 90 | R$ 20.804,30 |
| VIVO S.A | 32 | R$ 18.941,09 |
| VICTORIA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 4 | R$ 16.000,00 |
| AUTO SERVIÇO SÃO CRIS´TOVÃO LTDA | 13 | R$ 15.084,16 |