Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Carlos Manato
PDT → SDD → SD · EStoda a legislatura
Atuação de Carlos Manato como deputado federal pelo Espírito Santo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em ES com 60.700 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PHS / PP / PR / PRB / PSC / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
343 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
841presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 7 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 11 | R$ 24 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 22 | 3 | 11 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 32 | 7 | 18 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 27 | 5 | 17 | R$ 46 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 6 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 32 | 7 | 13 | R$ 36 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 0 | 13 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 23 | 2 | 8 | R$ 44 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 24 | 5 | 12 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 3 | 8 | R$ 19 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 9 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 1 | 13 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 0 | 7 | R$ 40 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 34 | 4 | 11 | R$ 24 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 4 | 9 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 17 | 3 | 7 | R$ 26 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 33 | 1 | 11 | R$ 21 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 21 | 2 | 6 | R$ 18 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 8 | R$ 31 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 16 | 1 | 9 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 11 de 11 | 26 | 2 | 8 | R$ 63 mil |
| mai/2013 | 31 | 27 de 27 | 27 | 0 | 10 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 22 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 0 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 24 | 0 | 10 | R$ 52 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 25 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 22 de 22 | 26 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 22 | 1 | 4 | R$ 16 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 5 | R$ 37 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 21 | 2 | 11 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 17 | 0 | 7 | R$ 22 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 26 | 0 | 6 | R$ 62 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 27 | 1 | 5 | R$ 24 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 0 | 4 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 154 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 16 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 2 | 2 | R$ 20 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / SDD / SD) | 88% (212 de 242) |
| do governo | 76% (194 de 256) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 40 |
| Requerimentos | 11 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PDL 1656/2014 | Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8249/2014 | Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7600/2014 | Acrescenta incisos ao art. 6º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)", a fim de estabelecer novas atribuições aos notários. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (SDD-ES), pela aprovação. | — |
| PEC 381/2014 | Dá nova redação ao art. 56, inciso I, da Constituição Federal de 1988, para incluir a possibilidade de afastamento de Deputados Federais e Senadores para ocupar cargo de Secretário de Prefeitura de Município com população igual ou superior a quatrocentos mil habitantes. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (SDD-ES), pela aprovação deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. | — |
| REQ 7559/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7018/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6541/2012 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Manato, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| INC 3276/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão do medicamento Trastuzumabe (Herceptin) na lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. | — |
| REQ 6106/2012 | Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 de 2003 que "Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Território", possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação… | Arquivada |
| PL 4394/2012 | Dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| SBT 3/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Manato, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PL 4157/2012 | Acrescenta inciso ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para proibir a caracterização de fachadas de edifícios públicos com as cores de campanha dos candidatos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4055/2012 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para excluir o limite de dedução com Educação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4054/2012 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para permitir a dedução da base de cálculo desse imposto, dos pagamentos efetuados a profissionais e escritórios de advocacia. | Arquivada |
| PL 4053/2012 | Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Manato, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.873/11. | — |
| PL 3938/2012 | Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral. | Arquivada |
| REQ 122/2012 | Solicita sejam convidados o Sr. Diretor Geral da ANTT a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de Concessão da BR 101 no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 121/2012 | Solicita seja convidado o Sr. Diretor Geral da ANTT a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de Concessão da BR 101 no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PL 3875/2012 | Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
312 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Lançamento de bloco parlamentar do PV, PSB, PPS e SD. |
| 09/12/2014 | Breves comunicações | Visitas do orador a Municípios do Estado do Espírito Santo. |
| 25/11/2014 | Breves comunicações | Denúncia de prática de irregularidades nas obras de construção da sede administrativa da PETROBRAS em Vitória, no Estado do Espírito Santo. Questionamento judicial, pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - EMESCAM, proprietária do terreno em que foi construído o prédio, do valor do aluguel pago pela PETROBRAS. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitor do Estado do Espírito Santo pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Apoio à realização da reforma política. Defesa de alteração no sistema de punição do menor infrator. |
| 19/11/2014 | Pequeno expediente | Prioridade para as áreas da saúde e agricultura nas emendas orçamentárias de autoria do orador. |
| 04/11/2014 | Pequeno expediente | Congratulação às mulheres pela realização do movimento Outubro Rosa, de conscientização popular sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Início da campanha Novembro Azul, de conscientização popular a respeito da importância da prevenção do câncer de próstata. Presença de agentes políticos municipais capixabas na Casa, em razão da abertura do prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 13, de 2014, a Lei Orçamentária Anual de 2015. |
| 07/10/2014 | Pequeno expediente | Agradecimentos pela reeleição do orador. |
| 05/08/2014 | Breves comunicações | Assiduidade do orador nas sessões deliberativas. Balanço de sua atuação parlamentar. |
| 14/07/2014 | Breves comunicações | Descontentamento diante da falta de quórum para a abertura da Ordem do Dia. Homenagem à filha do orador em face de sua formatura no curso de Medicina. |
| 10/06/2014 | Pequeno expediente | Transferência simbólica da capital do Estado do Espírito Santo para o Município de Anchieta por ocasião da realização da Festa Nacional de São José de Anchieta. Ações e obras de infraestrutura em benefício de Municípios do litoral capixaba anunciadas pelo Governador Renato Casagrande durante o evento. |
Assinou 177 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.417.894,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MILANO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA | 95 | R$ 474.170,96 |
| TAM LINHAS AEREAS S.A. | 404 | R$ 178.993,76 |
| V C F DA SILVA GRAFICA -ME | 1 | R$ 130.000,00 |
| EQUIPE INFO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME | 4 | R$ 120.450,00 |
| E MENDES DA SILVA GRAFICA | 4 | R$ 75.300,00 |
| Cia Aérea - GOL | 217 | R$ 53.102,98 |
| BRASAL COMBUSTÍVEIS | 34 | R$ 37.687,42 |
| TIM CELULAR S.A. | 34 | R$ 36.237,93 |
| RAMAL | 219 | R$ 25.169,60 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 40 | R$ 24.773,13 |