Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Marcelino Fraga
PMDB · ES43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Marcelino Fraga como deputado federal pelo Espírito Santo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 21/08/2006 — Afastamento definitivo - Renúncia.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em ES com 86.094 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PMDB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
132 de 203votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
697presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 31 | 1 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 0 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 24 | 4 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 0 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 32 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 33 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 1 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 29 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 17 | 1 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 12 | 0 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 20 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 19 | 4 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 1 de 6 | 3 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 10 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 18 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 26 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 23 | 0 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 0 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 23 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 35 | 2 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 22 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 15 | 1 | 2 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 23 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 18 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 17 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 10 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 20 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 94% (115 de 122) |
| do governo | 89% (93 de 104) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| PDC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| CON | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CON 13/2006 | Solicita esclarecimento sobre os procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a partir do recebimento das representações contra os deputados envolvidos no esquema ilícito sob a investigação da CPI das Ambulâncias. | Arquivada |
| PL 7353/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de móveis fabricados com madeiras reflorestadas, por parte dos órgãos públicos. | Arquivada |
| REQ 4161/2006 | Requer a retirada da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle nº 103, de 2005. | Arquivada |
| PFC 103/2005 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio dos órgãos competentes, tais como, Secretaria de Receita Federal, através de suas delegacias, Secretarias de Fazenda de cada Estado e Banco Central do Brasil, acerca dos atos praticados pelas redes de venda de… | — |
| PDC 1829/2005 | Susta o Decreto de 19 de dezembro de 2002, que criou o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5590/2005 | Altera o nome do aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5490/2005 | Dispõe sobre a abertura à comunidade das Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnologia (Cefets) para atividades culturais e de lazer nos finais de semana e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| EMC 375/2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04. | — |
| RIC 2214/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de todos os relatórios de avaliação sobre cumprimento de metas, até a presente data, pelo Estado do Espírito Santo, a partir do contrato celebrado entre a União Federal, nº 006/98, em 24 de março de 1998. | Arquivada |
| PL 4267/2004 | Veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para os estudantes oriundos de escolas públicas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Marcelino Fraga, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelino Fraga, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 676/03, 1.028/03, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Marcelino Fraga, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e… | Arquivada |
| PL 3848/2004 | Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a tornar obrigatória a proteção frontal inferior em caminhões, nos termos que especifica. | Arquivada |
| PL 3847/2004 | Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PL 3846/2004 | Dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas. | Arquivada |
| PLP 131/2004 | Acrescenta parágrafos ao art. 199 da Lei Complementar nº 75 , de 1993 para vedar promoção de membros do Ministério Público da União que tenham acúmulo de processos em seus respectivos gabinete. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcelino Fraga, pela aprovação. | — |
| REQ 1282/2003 | Sessão Solene em homenagem à Rede Tribuna de Comunicação pelo 65 anos de sua fundação. | Arquivada |
| EMC 358/2003 | Altera o Sitema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMP 3/2003 | — | — |
| REQ 42/2003 | Requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do contorno da BR 259 ao Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 39/2003 | Requeiro junto a esta Comissão, solicitação ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão do acesso da 2ª Ponte do Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 84/2003 | Nos termos do art. 38 do RICD, requeiro a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país. | Arquivada |
| REQ 10/2003 | Requeiro nos termos regimentais, a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para fiscalizar as concessionárias responsáveis por muitos trechos das rodovias federais brasileiras. | Arquivada |
| REQ 2/2003 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença dos Presidentes da VARIG, e TAM, Srs. Manoel Eduardo Guedes e Daniel Mandelli Martin, respectivamente, com intuito de obter esclarecimentos a respeito da fusão entre as duas companhias aéreas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/07/2006 | Pela ordem | Apresentação de Projeto de Lei que proíbe aos órgãos públicos em todas as instâncias a aquisição de madeiras nativas, sendo facultada a compra somente de madeiras reflorestadas. |
| 31/05/2006 | Pela ordem | Contestação ao pronunciamento do Deputado Fernando Gabeira sobre suposto envolvimento do orador e da bancada do PMDB do Estado do Espírito Santo no escândalo da compra de ambulâncias para Prefeituras Municipais. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Secretário Municipal de Agricultura e do Prefeito Edivan Meneghelm, ambos do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo. |
| 26/10/2005 | Pela ordem | Alocação pelo Ministério do Turismo de recursos para a criação do Parque Temático Augusto Ruschi, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. |
| 25/10/2005 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, pela liberação de recursos para a construção de ponte no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo. |
| 21/09/2005 | Pela ordem | Presença no plenário dos Vereadores Sérgio Meneguelli e Jarjura, do Município de Colatina, Estado do Espírito Santo. |
| 16/08/2005 | Pela ordem | Presença na Casa do Prefeito Atanael Passos Wagmacker e do Vereador Romário, do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo. |
| 11/08/2005 | Pequeno expediente | Apresentação de projeto de decreto legislativo sobre suspensão de decreto presidencial destinado à criação do Parque Nacional dos Pontões, no Estado do Espírito Santo. |
| 26/04/2005 | Pela ordem | Presença no plenário do Suplente de Senador Odilon Nichio, do Estado do Espírito Santo. |
| 29/03/2005 | Pela ordem | Presença no plenário do Prefeito Asterval Altoé, do Município de Governador Lindemberg, Estado do Espírito Santo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.