Deputado federal · 2004
Neucimar Fraga
PL · ESano inteiro
Atuação de Neucimar Fraga como deputado federal pelo Espírito Santo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
43 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
240presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 6 | 2 | 7 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 7 | 2 | 3 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 27 | 3 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 40 | 6 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 39 | 15 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 25 | 12 | 4 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 11 | 0 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 11 | 4 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 18 | 2 | 11 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 27 | 2 | 6 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 26 | 2 | 7 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (37 de 38) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PL 3268/2004 — Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CSAUDE · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia Resultado: aprovado (12 sim · 7 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 41 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 4697/2004 | Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado. | — |
| PL 4466/2004 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 124/2004 | Solicita seja convidado o Dr. Roberto Soares Schlindwein , Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplante, a prestar esclarecimentos a esta comissão sobre importação de córneas no Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela rejeição. | — |
| REQ 67/2004 | Solicita a acareação entre o do Dr. Elias David Neto e o jornalista Ataíde Patrezi, em audiência pública desta comissão | Arquivada |
| REQ 66/2004 | Solicita seja convocado o Sr. CARLOS MAGNO MARCONDES, ex-tesoureiro da Fundação Universitária de Taubaté - SP (FUST), que denunciou irregularidades no pagamento de transplantes. | Arquivada |
| REQ 65/2004 | Solicita seja convocado o Dr. CIRO JOÃO BERTOLDO, que ao assumir a Presidência da Fundação Universitária de Taubaté - SP, apurou as irregularidades em pagamentos de transplantes e após constatá-las, demitiu os médicos envolvidos. | Arquivada |
| REQ 64/2004 | Solicita a convocação da Drª LENITA MACHADO DE MELO BUENO BASSI - (Anestesiologista), citada nesta Comissão, em depoimento prestado no dia 24 de agosto de 2004 | Arquivada |
| REQ 63/2004 | Solicita a convocação do Dr. Elias David Neto, denunciado pelo jornalista Ataíde Patrezi, em audiência desta comissão na cidade de São Paulo, de oferecer um rim humano para transplante pelo valor aproximado de U$ 50.000,00. . JUSTIFICATIVA O Sr. Ataíde Patrezi ao depor à CPI do Tráfico de órgãos humanos, na cidade de… | Arquivada |
| REQ 61/2004 | Solicita seja convidado o Dr. Roberto de Barros, Delegado da cidade de Taubaté-SP, responsável pela apuração das denúncias de envolvimento de quatro médicos, acusados da pratica de eutanásia, para retirada e venda de órgãos humanos para transplantes. | Arquivada |
| REQ 60/2004 | Solicita a convocação das enfermeiras Sras. Rita Maria Pereira e Belmira Ângela Bittencourt, que acusam médicos da cidade de Taubaté-SP, de assassinarem os pacientes para retirada dos seus órgãos. | Arquivada |
| REQ 59/2004 | Solicita a convocação do Sr. Sebastião Raimundo Coutinho, que em entrevista ao Programa Repórter Record, da Rede Record de Televisão, denunciou que realizado o transplante de rim de sua esposa, pelo Dr. Álvaro Ianhez, foram feitos 03 (três) pagamentos pelo procedimento. | Arquivada |
| REQ 58/2004 | Solicita seja convidado o Dr. Marcelo Negrini, Promotor de Justiça da cidade de Taubaté-SP, responsável pela apuração das denúncias de envolvimento quatro médicos, acusados da pratica de eutanásia, para retirada e venda de órgãos humanos para transplantes. | Arquivada |
| REQ 57/2004 | Solicita a convocação do Sr. Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito, que foi citado nesta comissão, pelo Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, por adquirir sem autorização legal, órgãos e cadáveres de pessoas que haviam sido encaminhadas ao Laboratório Restrito. | Arquivada |
| REQ 56/2004 | Solicita a convocação do médico Dr. Roosevelt Kalume, ex-diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté, que ofereceu denúncia no mês de abril de 1987, sobre as irregularidades de retirada e venda de órgãos humanos para transplantes, na cidade de Taubaté-SP. | Arquivada |
| REQ 55/2004 | Solicita a convocação dos médicos Dr. Mariano Fiore Jr. (neurocirurgião), Antônio Aurélio Carvalho de Almeida (neurocirurgião), Rui Noronha Sacramento (urologista) e Pedro Henrique Torrencillas (urologista), acusados de prática de eutanásia em hospitais de Taubaté para retirada e venda de órgãos humanos para… | Arquivada |
| EMC 5/2004 | Emenda Modificativa ao Projeto-lei 3627/2004 de iniciativa do Poder Executivo (Do Sr. Dep. Neucimar Fraga) Emenda modificativa ao Projeto-lei 3627/2004 de iniciativa do Poder Executivo, elaborada nos termos do artigo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: | — |
| REQ 54/2004 | Solicita aos hospitais - Oswaldo Cruz, Sírio Libanês e Beneficência Portuguesa, relação de todos os transplantes realizados nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes transplantados (inclusive estrangeiros), com endereço, CPF e equipe que efetuou os transplantes. | Arquivada |
| REQ 53/2004 | Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito. | Arquivada |
| REQ 52/2004 | Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Senhor Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista. | Arquivada |
| REQ 51/2004 | Solicita seja convidado a Sra. Neide Barriguelli, Presidente da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes. | Arquivada |
| REQ 50/2004 | Solicita seja convocado o Dr. JACINTO DOS SANTOS, Delegado de Polícia Federal à prestar esclarecimentos a esta comissão sobre oito inquéritos abertos para apurar as responsabilidades criminais de dirigentes, médicos, prepostos e representantes de hospitais em Minas Gerais, pela prática do delito de homicídio,… | Arquivada |
| REQ 49/2004 | Solicita seja convidado o Sr. Gerson de Souza Barreto, Presidente da Associação Pró Renais Crônicos do Brasil e membro do Conselho Estadual e Municipal de Salvador -BA à prestar esclarecimentos que contribuirão para elucidar algumas questões sobre o andamento e funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes. | Arquivada |
| REQ 46/2004 | Solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Israel no Brasil, Sr. Daniel Gazit, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos humanos, com participação de cidadãos israelenses e… | Arquivada |
| REQ 45/2004 | Solicita a convocação do Dr. Celso Roberto Frassion Scaffi, urologista da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi, com apresentação de documentos que demonstram incompatibilidade na descrição da cirurgia para retirada de órgãos do paciente Paulo Veronesi… | Arquivada |
| REQ 44/2004 | Solicita a convocação do Dr. Sérgio Poli Gaspar, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi por emitir uma avaliação anestésica incorreta com relação ao paciente Paulo Veronesi Pavesi. | Arquivada |
| REQ 36/2004 | Solicita seja convocado o Sr. José Camargo Ortiz Filho, que confirmou todas as denuncias feitas sobre a venda de cadáveres e órgãos humanos sem autorização legal no Instituto Médico legal de Franco da Rocha - SP. | Arquivada |
| REQ 35/2004 | Solicita seja convocado o Dr. Celso Galli Coimbra, advogado e estudioso do método de Apnéia e Dr. Cícero Galli Coimbra, neurologista, reconhecido a nível mundial em neurologia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o teste da Apnéia, que é usado para o procedimento declaratório da morte encefálica. | Arquivada |
| REQ 34/2004 | Solicita seja convocado o Dr. Antônio Aurélio Carvalho Monteiro, Médico Legista, que responde por inquérito policial sob a acusação de venda de cadáveres e órgãos humanos, sem autorização. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2004 | Grande expediente | Balanço positivo das atividades legislativas da Câmara dos Deputados no ano de 2004. Desempenho da Mesa Diretora, em especial do Presidente João Paulo Cunha. Empenho da Frente Parlamentar Evangélica na alteração de dispositivo do novo Código Civil sobre a caracterização de entidades religiosas como pessoas jurídicas de direito público. Caráter polêmico do projeto de lei de biossegurança, sobretudo no tocante à permissão do uso de células-tronco para fins terapêuticos. Atuação do orador como Presidente da CPI de investigação do tráfico de órgãos para transplante. Ação concertada da bancada do Estado do Espírito Santo na Casa, do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa no saneamento das contas e desenvolvimento do Estado e no combate à escalada da violência. Conveniência da aprovação de projeto de lei sobre a proibição da paralisação, por determinação do Tribunal de Contas da União, de obras públicas com indícios de irregularidades. Votos de feliz Natal e bom Ano Novo ao povo brasileiro. |
| 21/12/2004 | Como líder | Anúncio da abertura de processo licitatório para início da obras do trecho da BR-101, na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a chamada Travessia de São Mateus, e da liberação de recursos para retomada das obras de recuperação da BR-484, no trecho entre os Municípios de Afonso Cláudio a Itarana. |
| 13/12/2004 | Comunicação parlamentar | Imediata determinação de retomada das obras da BR-484, trecho Afonso Cláudio-Itarana, pela Secretária de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e Transportes do Espírito Santo, Rita de Cássia Paste Camata. |
| 13/12/2004 | Pela ordem | Presença, no Congresso Nacional, de Prefeitos Municipais, Vice-Prefeitos e Vereadores do Partido Liberal do Estado do Espírito Santo. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Crise do setor de segurança pública no País. Realização pela Casa de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia da Bíblia. |
| 07/12/2004 | Pequeno expediente | Participação do orador de reunião do Movimento Espírito Santo em Ação, realizada em Vitória, e de debate dos problemas socioeconômicos e infra-estruturais do Estado. |
| 01/12/2004 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Betinho Rosado, relator da Medida Provisória 214 de 2004 ( Altera dispositivos das Leis 9.478 de 1997 e 9.847 de 1999 ,para introduzir o biodiesel na matriz energética nacional e ampliar as competências da ANP - Agência Nacional do Petróleo para regular e autorizar as atividades relacionadas com a produção, estocagem, distribuição e revenda do biodiesel em todo o território nacional). Ponderações sobre a importância da matéria. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado João Caldas pela condução dos trabalhos da Casa. Avaliação das medidas adotadas pelo Governador Paulo Hartung para combate à violência no Estado do Espírito Santo. |
| 18/11/2004 | Pela ordem | Anúncio da construção de travessia para pedestres em São Mateus - ES para evitar atropelamentos. |
| 17/11/2004 | Pela ordem | Ponderações sobre o polêmico programa do Governo de criação de áreas livres para consumo de drogas por viciados, sob supervisão médica, concebido pela Secretaria Nacional Antidrogras e pelos Ministérios da Justiça e da Saúde. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.