Deputado federal · 2006
Neucimar Fraga
PL · ESano inteiro
Atuação de Neucimar Fraga como deputado federal pelo Espírito Santo em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
37 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
194presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 17 | 4 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 20 | 7 | 6 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 24 | 3 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 6 de 8 | 23 | 3 | 9 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 35 | 10 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 22 | 4 | 6 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 8 | 1 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 9 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 18 | 1 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 13 | 4 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 92% (34 de 37) |
| do governo | 92% (23 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Emendas em comissão | 13 |
| RDF | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
| PLV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLV 28/2006 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| PEC 580/2006 | Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares. | Arquivada |
| REQ 260/2006 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os Senhores Michelli Gonçalves Ignácio, Walid Renato Chehade Marques, funcionários da Brasil Telecom, e Mardem Ubirajara Barbosa, Policial Militar, para prestarem depoimento a esta Comisão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de obtenção de… | Arquivada |
| REQ 257/2006 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Alberto Dorneles Rodrigues, Nadim Raymond El Hage e Amauri Carlos dos Santos, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. E convidar o Dr. Aderson… | Arquivada |
| REQ 4250/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 252/2006 | Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Evandro Carlos de Farias para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. | Arquivada |
| REQ 246/2006 | Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos senhores NELSON ROBERTO VINHA, LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA SANTOS, EDUARDO DIAMANTE, VALÉRIA DAMMOUS, ANSELMO NEVES MAIA, ABRAÃO SAMUEL DOS REIS, MARIO SERGIO MUNGLIOLI, ADRIANA TELINI PEDRO, SUZANA VOLPINI MICHELLI, JOSÉ CALUDIO BRAVOS, ARIANE DOS ANJOS… | Arquivada |
| REQ 244/2006 | Solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), LIBÂNIA CATARINA FERNANDES COSTA SANTOS, EDUARDO DIAMANTE, VALÉRIA DAMMOUS, ANSELMO NEVES MAIA, ABRAÃO SAMUEL DOS REIS, MARIO SERGIO MUNGLIOLI, ADRIANA TELINI PEDRO, SUZANA VOLPINI MICHELLI, JOSÉ CLAUDIO BRAVOS, ARIANE DOS ANJOS E MARIA ODETTE DE… | Arquivada |
| REQ 241/2006 | Solicita que seja pedido a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal nos anos de 2005 e 2006 da Instituição denominada Nova Ordem do Brasil | Arquivada |
| REQ 240/2006 | Requer que sejam convocados os Srs. José Luíz da Silva Medeiros, José Carlos Souza e a Srª Cristina Oliveira dos Santos, e que seja convidado o Dr. Cassius Valentim Baldelle | Arquivada |
| EMC 5/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) PROJETO DE LEI Nº 5845/2005 (Do Exmº Sr. Deputado Neucimar Fraga ) Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. EMENDA ADITIVA | — |
| EMC 4/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) PROJETO DE LEI Nº 5845/2005 (Do Exmº Sr. Deputado Neucimar Fraga ) Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências | — |
| EMC 3/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) PROJETO DE LEI Nº 5845/2005 (Do Exmº Sr. Deputado Neucimar Fraga ) Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. EMENDA ADITIVA | — |
| EMC 2/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) PROJETO DE LEI Nº 5845/2005 (Do Exmº Sr. Deputado Neucimar Fraga ) Dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| REQ 232/2006 | Requer que seja convocado o Sr. Hugo Bezerra da Silva, suspeito de fornecer armas para os ataques da facção criminosa PCC no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 231/2006 | Requer que seja convocado o Advogado Noel Jose Ornelas, que foi preso no dia 26 de maio de 2006 em Flagrante quando tentava entrar na Penitenciaria Regional de Colatina - ES com maconha e celular escondidos para entregar ao seu filho | Arquivada |
| REQ 229/2006 | Requer que seja solicitado informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 228/2006 | Requer que sejam convidados a participar de Audiência Pública dessa Comissão, os Senhores, Roberto Antonio Busato - Presidente do Conselho Federal da OAB e Luíz Flávio Borges de D´Urso -Presidente da Secção da OAB de São Paulo com objetivo de debatermos a atuação dos advogados junto ao sistema carcerário do estado de… | Arquivada |
| REQ 222/2006 | Requer a realização de acareação entre os Advogados Sérgio Weslei da Cunha, Maria Cristina de Souza Rachado e o Sr. Arthur Vinícius Pilastre Silva - funcionário tercerizado da Câmara Federal | Arquivada |
| REQ 300/2006 | COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO REQUERIMENTO N.º ......., DE 2006 ( do Sr. NEUCIMAR FRAGA) Requer a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o reconhecimento dos cursos da carreira militar, como títulos, para efeito de concursos públicos para provimento de cargo na área de segurança pública. | Arquivada |
| REQ 201/2006 | Requer a convocação de dois supostos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, detidos pelo Exército Brasileiro | Arquivada |
| REQ 198/2006 | Solicita seja providenciado pela Polícia Federal e Forças Auxiliares dos Estados, lista das armas sob sua responsabilidade, relação das armas que tenham sido furtadas e/ou extraviadas e também as posteriormente recuperadas, nos últimos cinco anos . | Arquivada |
| REQ 197/2006 | Solicita seja autorizada a realização de diligências nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. | Arquivada |
| REQ 196/2006 | Solicita sejam convidados os Promotores da Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Ailton José da Silva e Ione de Souza Cruz Mesquita, para que prestem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada |
| EMC 40/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 328 de 2006 (Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País) e às emendas apresentadas à matéria. |
| 13/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PL ao Projeto de Lei Complementar 249 de 2005 (Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira no setor securitário e dá outras providências). |
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Participação na solenidade de formatura de professores do Projeto Formar, implantado pela empresa Aracruz Celulose em parceria com a Rede Interdisciplinar de Educação, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Defesa da instalação de unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. |
| 28/11/2006 | Pela ordem | Absolvição do Senador Magno Malta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inconsistência de depoimentos prestados pelo empresário Luiz Antônio Vedoin contra o Parlamentar. |
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Desempenho de Wanessa Sechim à frente da Secretária de Educação, Cultura e Esporte de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo. |
| 01/11/2006 | Pela ordem | Empenho do Governo Federal na conclusão das obras de duplicação de trecho da BR-101 no Estado do Espírito Santo. |
| 31/10/2006 | Pela ordem | Importância dos debates eleitorais para a escolha do candidato à Presidência da República. Razões da derrota do presidenciável Geraldo Alckmin. |
| 25/10/2006 | Grande expediente | Conclamação ao Congresso Nacional e ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva para combate ao tráfico de entorpecentes e de armas no País. Sugestões para repressão às ações de traficantes. |
| 25/10/2006 | Pequeno expediente | Razões do apoio popular à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.