Deputado federal · 2003
Renato Casagrande
PSB · ESdesde a posse
Atuação de Renato Casagrande como deputado federal pelo Espírito Santo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
46proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 7 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 5 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 7 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 6 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 30 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 21 | 2 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 5 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 2 | 8 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 100% (22 de 22) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado por 35 votos favoráveis e 14 contrários. Resultado: rejeitado (35 sim · 14 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 46 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 222/2003 | Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1268/2003 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação da profissão de Agente de Vigilância Sanitária. | Arquivada |
| EMP 85/2003 | — | — |
| EMP 84/2003 | — | — |
| EMP 83/2003 | — | — |
| EMP 82/2003 | — | — |
| EMP 81/2003 | — | — |
| REQ 154/2003 | Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata , o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro. | Arquivada |
| REQ 153/2003 | Requer a realização de audiência pública para discutir "Zoneamento Agrícola e PROAGRO". | Arquivada |
| REQ 1268/2003 | Requer a designação de Comissão Especial para examinar o mérito da PEC n° 14, de 2003, que dá nova redação ao § 2º do art. 27 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de despesas com os Poderes Legislativos dos Estados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação. | — |
| PL 1969/2003 | Altera a redação dos Artigos 28 e 30 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. | Pronta para Pauta |
| EMP 5/2003 | Altera a legislação tributária federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação. | — |
| PL 1701/2003 | Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar a seguinte redação. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se à ementa do Projeto de Lei Complemen tar a seguinte redação | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação, com emendas. | — |
| INC 752/2003 | Sugere ao Ministro da Educação a criação de uma Universidade Federal no Sul do Estado do Espírito Santo. | Enviada ao Arquivo |
| EMC 2/2003 | — | — |
| REQ 39/2003 | Solicita convidar o Senhor Silvano Gianni, Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação. | — |
| REQ 121/2003 | Requer convocação de Seminário no Espírito Santo, para esclarecimentos sobre a questão da produção e comercialização de produtos transgênicos. | Arquivada |
| EMC 211/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| EMC 195/2003 | Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 190/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providencias. | — |
| EMC 174/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada. | — |
| REQ 49/2003 | Requer convocação de audiência pública, na capital do Espírito Santo, para prestar esclarecimentos sobre a Reforma tributária. | Arquivada |
| PL 1016/2003 | Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Grande expediente | Balanço da atuação da Câmara dos Deputados, do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e do Governo do Estado do Espírito Santo. Necessidade de redução do superávit primário a partir de 2005. Ampliação dos investimentos governamentais na área social. Estabelecimento de parceria entre os Governos Federal e Estaduais na área de segurança pública. Extinção de pendências salariais e de precatórios pelo Governador Paulo Hartung com a antecipação do pagamento de royalties de petróleo pelo Governo Federal. Conveniência de adoção de políticas destinadas à melhor distribuição de renda no País. Proposições apresentadas pelo orador sobre estabelecimento de limites de gastos pelas Assembléias Legislativas Estaduais e sobre redução da carga tributária das microempresas. Contribuição do orador ao aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária. Importância do fortalecimento da agricultura familiar, das pequenas e microempresas e do setor cooperativista. Observância do princípio da precaução na apreciação do projeto de lei sobre biossegurança. Necessidade de regulamentação de terrenos de marinha no Brasil. Excelência dos trabalhos desenvolvidos pelo Presidente João Paulo Cunha. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Denúncia do Ministério Público Federal de irregularidades praticadas por conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Anúncio da apresentação de proposta de emenda à Constituição proibitiva da indicação política dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Estados e do Tribunal de Contas da União. |
| 11/12/2003 | Como líder | Transcurso do 49º aniversário de fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. |
| 11/12/2003 | Homenagem | Transcurso do 70º aniversário de criação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA/CREA. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Apreensão com a possível retirada, pelo Governo da Federação Russa, da assinatura do Protocolo de Kyoto sobre restrições à emissão de gás carbônico. Necessidade de maior destinação de recursos à educação no Brasil. |
| 02/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB à PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constitutição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em primeiro turno. |
| 02/12/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Governo pelo empenho na aprovação da PEC 575 de 1998 (Altera o inciso IV do art. 20 da Constitutição Federal, excluindo dos bens da União e dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram território de município), em votação em primeiro turno. |
| 02/12/2003 | Homenagem | Homenagem ao Rio Doce, no Estado de Minas Gerais. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Regozijo pela apreciação pela Casa do Projeto de Lei 2.942 de 1997 (Institui, no Sistema Nacional de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme e dá outras providências), que atende à antiga reivindicação do movimento negro. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Lançamento de organização não-governamental destinada ao apoio de entidades filantrópicas de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.