Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Renato Casagrande
PSB · EStoda a legislatura
Atuação de Renato Casagrande como deputado federal pelo Espírito Santo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSB em ES com 69.721 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PSD / PSC / PRONA / PT do B / PV / PAN / PSL / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
180 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
722presenças registradas em sessões e reuniões
212proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 7 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 5 | 8 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 7 | 6 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 6 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 30 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 21 | 2 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 19 | 5 | 9 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 18 | 2 | 8 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 8 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 14 | 5 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 26 | 11 | 7 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 18 | 6 | 6 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 17 | 7 | 8 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 6 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 3 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 7 | 10 | 6 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 11 | 3 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 1 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 13 | 2 | 9 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 21 | 4 | 14 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 20 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 16 | 8 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 23 | 6 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 2 | 8 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 13 | 5 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 4 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 17 | 6 | 13 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 20 | 4 | 11 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 13 | 8 | 11 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 6 | 13 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 16 | 9 | 6 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 21 | 3 | 5 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 27 | 2 | 9 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 28 | 7 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 16 | 1 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 17 | 3 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 3 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 98% (173 de 176) |
| do governo | 98% (146 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 212 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Emendas de plenário | 44 |
| Emendas em comissão | 30 |
| Projetos de lei | 24 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 20 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Propostas de emenda à Constituição | 8 |
| Projetos de resolução | 5 |
| PDC | 3 |
| ERD | 2 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 9933/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de uma Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) no Município de Colatina, localizado na Região Noroeste do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| INC 9915/2006 | Sugere ao Ministro da Educação construção de uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do CEFETES na Região Serrana do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| INC 9911/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a implantação de uma Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) no Município de Cachoeiro de Itapemirim, localizado na Região Sul no Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| INC 9908/2006 | Sugere a construção de uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do CEFET no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| INC 9907/2006 | Sugere a construção de uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do CEFETES no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| INC 9896/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a construção de uma Unidade de Ensino Descentralizada do CEFETES na Região Noroeste do Estado do Espírito Santo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 4221/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Porposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das disposições Constitucuionais Transitórias, possibilitando que os serviodres públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 37/2006 | Acrescente-se ao Projeto de Lei de Conversão, apresentado à Medida Provisória nº 295, de 2006, os artigos 40 a 52. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), pela rejeição deste, e do PL 6881/2006, apensado. | — |
| EMC 186/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 185/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 184/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 186/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 185/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMC 184/2006 | Dispõe sobre a movimentação, estocagem e comercialização de gás natural, altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. | — |
| PEC 542/2006 | Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 1/2006 | Requer seja realizado um painel no Estado do Espírito Santo, promovido por esta Comissão, para debater acerca do potencial energético do estado, cujo grande alavancador será o gás natural. | Arquivada |
| PEC 530/2006 | Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 4/2006 | Requer visita do Senhor Presidente e Relator à Vitória, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade. | Arquivada |
| PL 6713/2006 | Dispõe sobre o sistema de segurança eletrônico, estabelecendo normas para as atividades desenvolvidas por empresas especializadas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 37/2006 | Suprime artigo da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 3/2006 | Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 3690/2006 | Solicita designação de Comissão Especial para a apreciação da PEC 14/2003 | Arquivada |
| INC 7788/2006 | Sugere a transformação do Museu de Biologia Professor Mello Leitão em autarquia e sua vinculação ao Ministério da Ciência e Tecnologia, desvinculando-o do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional - IPHAN. | — |
| REQ 3681/2006 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia". | Arquivada |
| EMP 13/2006 | Dá nova redação aos incisos I, II e IV do § 2º do art. 42 e revoga o inciso III do mesmo dispositivo | Arquivada |
| RIC 3581/2006 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações pertinentes a sua pasta. | Arquivada |
| RIC 3580/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das empresas de informática. | Arquivada |
| EMP 99/2006 | SUPRIMA-SE O INCISO XIX DO ARTIGO 10 | — |
Posicionamentos
Discursos
242 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Pela ordem | Aprovação pelo Senado Federal do nome de Victor Martins para a Direção da Agência Nacional do Petróleo. |
| 06/12/2006 | Pela ordem | Contrariedade à escolha política dos membros do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados. Referência à PEC 222 de 2003, do orador, dispondo que Ministros membros do TCU denominar-se-ão "Ministros - Auditores" e serão escolhidos mediante concurso público; Importância da Comissão Externa criada para acompanhamento da crise do setor de controle de tráfego aéreo. |
| 06/12/2006 | Breves comunicações | Adoção do Orçamento Impositivo. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a realização de concurso público para os cargos de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU e de Conselheiro dos Tribunais de Contas dos Estados. |
| 05/12/2006 | Pela ordem | Conveniência de manifestação da Casa sobre a crise do setor de transporte aéreo. |
| 09/11/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento ao eleitorado do Estado do Espírito Santo pela condução do orador ao Senado Federal. Votação, pela Comissão Especial, do parecer à proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Apreciação, pelo Senado Federal, da proposta de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Urgência do destrancamento da pauta, com a votação das medidas provisórias, para apreciação de matérias de relevante interesse nacional. |
| 10/10/2006 | Homenagem | Transcurso dos 30 anos de fundação da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo. |
| 11/07/2006 | Homenagem | Transcurso dos 60 anos da Confederação Nacional do Comércio - CNC, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. |
| 28/06/2006 | Breves comunicações | Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e Municípios com vistas à ampliação da oferta de vagas nos ensinos superior e técnico. Ampliação de centros universitários e criação de centros federais de educação tecnológica em municipalidades do Estado do Espírito Santo. |
| 02/05/2006 | Pela ordem | Nacionalização de reservas de gás natural e petróleo na Bolívia. Prejuízos da PETROBRAS diante de seus investimentos no país andino. |
| 27/04/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 283 de 2006 (Altera a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 10.233 de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei 11.171, de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei 11.233, de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei 9.636 de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei 9.760 de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória 280 de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal), em votação nominal por força de verificação de votação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.