Deputado federal · 2004
Almir Moura
PL · RJano inteiro
Atuação de Almir Moura como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
61 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
235presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 2 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 29 | 18 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 6 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 32 | 9 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 29 | 7 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 10 | 5 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 14 | 2 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 4 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 33 | 5 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 4 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (55 de 55) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 31 |
| Propostas de emenda à Constituição | 12 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei complementar | 6 |
| Requerimentos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PFC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 229/2004 | Altera a Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, para permitir a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Constribuições da Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES a pessoas físicas prestadoras de serviços com menos de dez empregados. | Arquivada |
| PL 4669/2004 | Altera a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. | Arquivada |
| PLP 227/2004 | Acrescenta parágrafos ao art. 3º, da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para disciplinar o bloqueio de saldo em conta corrente por instituição financeira para fins de cumprimento de ordem judicial. | Arquivada |
| PEC 342/2004 | Revoga o art. 149-A da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 341/2004 | Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura, pela aprovação. | — |
| PL 4492/2004 | Altera a Lei nº 10.034, de 2000, para permitir a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES a pessoas físicas prestadoras de serviços com menos de dez empregados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PLP 212/2004 | Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para disciplinar o bloqueio de saldo em conta corrente por instituição financeira para fins de cumprimento de ordem judicial. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 4405/2004 | Altera o § 3º do art. 171 do Código Penal. | Arquivada |
| PL 4298/2004 | Acrescenta alínea ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, para permitir que se deduza dos rendimentos sujeitos ao Imposto de Renda o valor de aluguéis pagos pelo contribuinte nos limites que estabelece. | — |
| PDC 1389/2004 | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação dos Territórios Federais do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima, do Tocantins e do Mato Grosso. | Arquivada |
| PL 4215/2004 | Garante às partes igualdade de tratamento em relação aos prazos, nas causas de pequeno valor de competência da Justiça Federal. | Arquivada |
| PL 4214/2004 | Dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| PL 4155/2004 | Estabelece regras de relacionamento com os consumidores para as empresas que se utilizam de centrais de atendimento telefônico de prefixo 0300 ou assemelhados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4154/2004 | Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado. | Arquivada |
| PL 4003/2004 | Altera o art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada |
| PRC 166/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 50 do Regimento Interno, excluindo do direito de participação de que trata o § 3º do mesmo artigo a apresentação de recurso contra as decisões tomadas no âmbito das comissões. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3934/2004 | Dá nova redação aos arts. 15, 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do construtor, pessoa física, de imóvel residencial destinado a uso próprio. | Arquivada |
| PEC 302/2004 | Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos. | Arquivada |
| PL 3890/2004 | Institui a obrigatoriedade da devolução do valor referentes à taxa de inscrição em concursos públicos da Administração Federal, no caso de desistência formal do candidato. | Arquivada |
| PL 3889/2004 | Proíbe a concessão de fiança, por parte de pessoas físicas, nos contratos de locação, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3888/2004 | Obriga as empresas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado a instalar telefones públicos em instituições públicas de ensino. | Arquivada |
| PFC 40/2004 | Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas. | Arquivada |
| PFC 39/2004 | Proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica. | Arquivada |
| PL 3824/2004 | Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prestação de serviços bancários. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3758/2004 | Esta lei altera a Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e a Lei nº 8.436, de 25 de Junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes. | Arquivada |
| PLP 185/2004 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996. | Arquivada |
| RIC 1960/2004 | Solicita informações ao Ministério da Justiça. | Arquivada |
| PEC 286/2004 | Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas. | Arquivada |
| PL 3671/2004 | Altera o art. 820 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a vedação à exigência de fiança nas dívidas de pessoas físicas já garantidas por hipoteca. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo único ao art. 820 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.817 de 2002 (Dispõe sobre a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, OJB, sobre o exercício da profissão de jornalista e dá outras providências) e apensado, Projeto de Lei 3.985 de 2004 (Cria o Conselho Federal de Jornalismo e os Conselhos Regionais de Jornalismo e dá outras providências), do Executivo. Posiconamento favorável à criação do Conselho Federal de Jornalismo. Entendimento de que a matéria não atenta contra a liberdade de imprensa . |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Críticas ao prefeito César Maia, do Rio de Janeiro, com relação à falta de interesse para coibir loteamentos ilegais n município. Criticas ao Governo Federal pela exclusão do município de Miracema de acesso ao crédito de custeio do PRONAF, para plantio de arroz. |
| 07/12/2004 | Pela ordem | Recuperação da economia e dos níveis de emprego no País. |
| 25/11/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite aos Srs. William Rohner, Presidente da Empresa Caterpillar, o Sr. Paulo Albuquerque, Diretor Jurídico, a Sra. Suely Agostinho, Gerente de Assuntos Governamental e Institucional, o Sr. José Luiz Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba, e o Sr. Luiz Alvere Ferreira, Gerente do escritório da Caterpillar em Brasília para composição da Mesa Diretora da presente sessão solene em homenagem ao transcurso do 50º aniversário da empresa Caterpillar Brasil Ltda. Elogio ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. |
| 08/11/2004 | Pela ordem | Congratulação ao Deputado João Caldas pelo exercício da presidência dos trabalhos. Presença no plenário do Prefeito eleito do Município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro. |
| 27/10/2004 | Breves comunicações | Votos de feliz aniversário ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contribuição das imobiliárias para o processo de favelização com as dificuldades impostas aos locatários. Proliferação dos loteamentos clandestinos no Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Alerta ao Prefeito Municipal César Maia e à Governadora Rosinha Matheus sobre o crime ambiental praticado nos morros próximos à Vila Kennedy e ao Santíssimo, decorrente do desmatamento para construção de moradias. Solicitação ao Prefeito Municipal de providências acerca dos loteamentos clandestinos ao longo da Avenida Brasil. Pedido ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Marcos Faver, de proclamação do resultado das eleições municipais de Paracambi. |
| 21/10/2004 | Pequeno expediente | Felicitações ao Deputado Inocêncio Oliveira e à esposa do orador, Noeli Gomes Moura, pelo transcurso dos aniversários natalícios. Manifestação de apreço ao Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de implantação de linhas de trens urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Proliferação de loteamentos clandestinos ao longo da Avenida Brasil, na Capital fluminense. Contestação às críticas do Senador Mozarildo Cavalcanti à proposição de autoria do Parlamentar sobre a realização de plebiscito para transformação dos Estados da Região Norte em Territórios Federais. |
| 06/10/2004 | Breves comunicações | Desistência, pelo Deputado Moreira Franco, do certame eleitoral para a Prefeitura de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Desempenho do Partido Liberal nas eleições municipais do Estado. Elogio à campanha do Senador Marcelo Crivella para a Prefeitura do Rio de Janeiro. |
| 04/10/2004 | Grande expediente | Elogio ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro pelo sucesso das eleições municipais. Cumprimentos a lideranças políticas do Estado. Considerações sobre o certame para Prefeituras Municipais do Rio de Janeiro. Reclamação contra a morosidade na vistoria de veículos automotores pelos DETRANs dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Protesto contra os abusos praticados por empresas de telefonia com a indevida inclusão dos nomes de usuários no Serviço de Proteção ao Crédito e na SERASA e a dificuldade do cidadão comum de acesso à Justiça. Elogio à atuação da Polícia Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro no combate à criminalidade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.