Deputado federal · 2005
Almir Moura
PL → S.PART. → PMDB → PFL · RJano inteiro
Atuação de Almir Moura como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
40 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
179presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 20 | 6 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 3 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 32 | 4 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 14 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 3 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 1 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 27 | 2 | 8 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 17 | 1 | 3 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / S.PART. / PMDB / PFL) | 81% (25 de 31) |
| do governo | 72% (26 de 36) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (291 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/10/2005 | MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (258 sim · 77 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 14 |
| Propostas de emenda à Constituição | 6 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona. | Arquivada |
| PEC 477/2005 | Dá nova redação ao § 2º do art. 62, vedando a edição de medida provisória que institua ou majore tributos, salvo os previstos no inciso II do art. 154. | Arquivada |
| PEC 476/2005 | Dispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Determina que as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a grupos raciais, étnicos e religiosos possam ser objeto de ação civil pública. | Arquivada |
| PL 5902/2005 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5901/2005 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição, para assegurar a liberdade de culto e de associação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5714/2005 | Modifica a redação do § 2º, do art. 131, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Arquivada |
| PEC 424/2005 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 423/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 414/2005 | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções. | Arquivada |
| PL 5394/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia de aumento de tarifa dos serviços prestados por permissionárias e concessionárias de serviços públicos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 252/2005 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação de informações a respeito das decisões sobre mudanças na remuneração de pessoal. | Arquivada |
| PL 5269/2005 | Cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços. | Arquivada |
| INC 5190/2005 | Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação urgente do trecho da BR - 393, que liga os Municípios de Além Paraíba e Pirapetinga, no Estado de Minas Gerais. | — |
| PEC 399/2005 | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5066/2005 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto ao Regime Geral de Previdência Social, por parte de segurados contribuintes individuais. | Arquivada |
| PL 5055/2005 | Dispõe sobre a correção anual da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. | Arquivada |
| PL 5054/2005 | Torna obrigatório o exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 4987/2005 | Prevê a dispensa de conciliação nos Juizados Especiais. | Arquivada |
| PL 4973/2005 | Proíbe a realização de concurso público em órgãos de qualquer instância da República Federativa do Brasil quando existir outro concurso válido e candidatos habilitados para o mesmo cargo. | Arquivada |
| PL 4972/2005 | Institui benefício fiscal para operações de comercialização de pão francês. | Arquivada |
| PL 4927/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PLP 237/2005 | Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas. | Arquivada |
| REQ 2532/2005 | Requer, nos termos dos artigos 114,IV, e 26, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, designação para integrar comissão permanente | Tramitação Finalizada |
| PL 4756/2005 | Obriga as operadoras de telefonia celular móvel a emitir demostrativos detalhando as ligações cobradas dos usuários de celular pré-pago, especialmente os custos e a duração de cada uma, bem como os tributos incidentes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4755/2005 | Obriga as instituições bancárias a emitir e enviar mensalmente para seus clientes faturas correspondentes a tarifas dos serviços prestados no mês anterior. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Breves comunicações | Adoção, pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, de medidas em favor das populações atingidas por enchentes na região noroeste fluminense. Desproporcionalidade entre o valor do salário mínimo e das taxas e impostos cobrados pelo Governo Federal. Defesa da correção de práticas administrativas na Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE. |
| 14/12/2005 | Pequeno expediente | Pedido ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de liberação de recursos emergenciais aos Municípios atingidos pelas chuvas na região noroeste do Estado do Rio de Janeiro. |
| 13/12/2005 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado Ricardo Fiuza. |
| 22/11/2005 | Pequeno expediente | Equívocos da estadualização de rodovias federais. Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre cancelamento da contribuição de iluminação pública. Utilização do termo "criminoso" em sentença judicial exarada em ação contra o Diretor da Unidade de Infra-Estrutura Terrestre do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes - UNIT/DNIT. |
| 21/11/2005 | Grande expediente | Defesa de aprovação da reforma do Poder Judiciário. Contrariedade a projeto de lei do Poder Executivo sobre aumento dos valores dos depósitos recursais relativos a causas trabalhistas. Tramitação do Projeto de Lei nº 506, de 2003, de autoria do orador, sobre dispensa de realização de depósito recursal por pequenas e microempresas. Responsabilidade da União pelo acúmulo de processos na Justiça brasileira. Precariedade das rodovias federais brasileiras. |
| 09/11/2005 | Pequeno expediente | Isolamento da população do norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro em razão da queda de ponte no Município de Silva Jardim. Estado de abandono da malha rodoviária federal brasileira. Premência na recuperação das rodovias federais pelo Ministério dos Transportes. |
| 08/11/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita). |
| 08/11/2005 | Pela ordem | Explicações sobre referência ao Ministro dos Transportes em discurso sobre a precariedade da BR 393. |
| 08/11/2005 | Pela ordem | Indignação com a precariedade da BR-393 no trecho entre os Municípios de Pirapitinga e Além Paraíba, Estado de Minas Gerais. Descumprimento pelo Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento da promessa de recuperação da malha viária brasileira. |
| 08/11/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de quebra de interstício para verificação de votação do Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 258 de 2005 (Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências - Super-Receita). Ponderações sobre a Medida Provisória e sobre a inconveniência do açodamento na apreciação da matéria. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.