Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Almir Moura
PL → S.PART. → PMDB → PFL · RJtoda a legislatura
Atuação de Almir Moura como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em RJ com 34.081 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSL / PL / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
167 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
920presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 5 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 1 | 7 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 40 | 4 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 35 | 0 | 5 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 32 | 6 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 3 | 4 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 45 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 4 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 35 | 5 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 4 | 5 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 11 | 1 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 16 | 2 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 29 | 18 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 21 | 6 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 32 | 9 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 29 | 7 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 10 | 5 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 14 | 2 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 16 | 4 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 33 | 5 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 20 | 4 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 5 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 20 | 6 | 4 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 3 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 4 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 32 | 4 | 2 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 14 | 1 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 19 | 3 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 1 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 27 | 2 | 8 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 17 | 1 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 1 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 11 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 22 | 0 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 27 | 0 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 32 | 4 | 5 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 23 | 0 | 3 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 7 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 3 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 2 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL / S.PART. / PMDB / PFL) | 87% (60 de 69) |
| do governo | 84% (116 de 138) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Sim |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 59 |
| Pareceres como relator | 27 |
| Propostas de emenda à Constituição | 20 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei complementar | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PFC | 2 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (S.PART.-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5265/2001, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 4229/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2004, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgõa cessionário. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| RIC 3907/2006 | Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a situação detalhada e atualizada de cada emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se | Arquivada |
| VTS 2/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras do serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona. | Arquivada |
| PEC 477/2005 | Dá nova redação ao § 2º do art. 62, vedando a edição de medida provisória que institua ou majore tributos, salvo os previstos no inciso II do art. 154. | Arquivada |
| PEC 476/2005 | Dispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Almir Moura (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Determina que as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a grupos raciais, étnicos e religiosos possam ser objeto de ação civil pública. | Arquivada |
| PL 5902/2005 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5901/2005 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição, para assegurar a liberdade de culto e de associação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5714/2005 | Modifica a redação do § 2º, do art. 131, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Arquivada |
| PEC 424/2005 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 423/2005 | Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 414/2005 | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções. | Arquivada |
| PL 5394/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia de aumento de tarifa dos serviços prestados por permissionárias e concessionárias de serviços públicos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 252/2005 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação de informações a respeito das decisões sobre mudanças na remuneração de pessoal. | Arquivada |
| PL 5269/2005 | Cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
127 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2006 | Pequeno expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador. Agradecimento à população do Estado do Rio de Janeiro e à comunidade evangélica, particularmente aos seguidores da Igreja Internacional da Graça de Deus. |
| 20/12/2006 | Pela ordem | Falta de vontade política da Casa para votação da proposta de emenda à Constituição sobre a recomposição numérica das Câmaras de Vereadores. |
| 07/11/2006 | Pequeno expediente | Saudação aos Vereadores presentes nas galerias do plenário. Balanço da atuação parlamentar do orador. Discriminação praticada por Lideranças do PFL contra o Parlamentar. Derrota do partido nas eleições do Estado do Rio de Janeiro, em 2006. Perseguição praticada contra a bancada evangélica na Casa. |
| 19/09/2006 | Pequeno expediente | Atuação do orador em prol da população menos favorecida do Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/09/2006 | Questão de ordem | Levanta Questão de Ordem sobre a inexistência de quorum regimental para abertura da sessão. |
| 12/07/2006 | Breves comunicações | Aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposta sobre a flexibilização do horário de apresentação do programa A Voz do Brasil. Expectativa de votação da matéria pela Casa. Apoio ao trabalho desenvolvido pelo Prefeito Municipal de Miracema para o retorno voluntário do homem ao campo, Estado do Rio de Janeiro. |
| 03/07/2006 | Breves comunicações | Protesto contra as elevadas tarifas de água, luz e telefone impostas aos brasileiros. Necessidade de adoção de medidas contra abusos praticados por concessionárias desses serviços públicos. Críticas à proposta governamental de alteração do sistema de cobrança na telefonia fixa. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Atuação parlamentar do orador. Descaso do Ministro da Defesa com a crise da Viação Aérea Rio-Grandense S/A - VARIG. |
| 21/06/2006 | Breves comunicações | Artigo sobre a anulação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, das autuações e multas de trânsito por excesso de velocidade, publicado pelo jornal O Globo. Reajustes abusivos aplicados pelas concessionárias de distribuição de eletricidade nas tarifas de fornecimento de energia elétrica. |
| 08/06/2006 | Pela ordem | Esclarecimento aos Vereadores sobre as dificuldades para votação de proposta de interesse da classe. Sugestões à Presidência para os trabalhos da Casa na próxima semana. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.