Deputado federal · 2003
Bernardo Ariston
PSB → PMDB · RJdesde a posse
Atuação de Bernardo Ariston como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
257presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 3 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 7 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 13 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 9 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 5 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 8 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 23 | 19 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 4 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 12 | 7 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 90% (18 de 20) |
| do governo | 90% (18 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 23 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Requerimentos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 2 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 1458/2003 | Solicita a desapensação do PL 1970/03 do PL 3372/97. | — |
| REQ 1457/2003 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1560, de 2003. | Arquivada |
| PL 2706/2003 | Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. | Transformado em Norma Jurídica |
| REC 102/2003 | Requer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. | Arquivada |
| PL 2393/2003 | Institui a licença-maternidade especial para a empregada grávida, mãe de recém-nascido prematuro, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 917/2003 | Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, referente a inadimplência do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 916/2003 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, referente a inadimplência do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 903/2003 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, referente ao bloqueio do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 902/2003 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Secretaria da Receita Federal, referente a inadimplência e o bloqueio do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| RIC 901/2003 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, referente a inadimplência do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 2101/2003 | Proíbe, no âmbito do Território Nacional, a inclusão do nome do consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, sem que haja prévia comunicação, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2035/2003 | Altera a redação do art. 211, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicação, a criação e o funcionamento de um órgão regulador, outros aspectos institucionais, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2033/2003 | Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2034/2003 | Obriga a fabricação de cinto especial de segurança e/ou equipamento similar para crianças, sua instalação e sua utilização em veículos automotores e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil, nas condições que especifica. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela rejeição. | — |
| PL 1970/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | — | — |
| RIC 791/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os imóveis de propriedade do Ministério. | Arquivada |
| RIC 790/2003 | Solicita informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os imóveis de propriedade da União. | Arquivada |
| REQ 1138/2003 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 521, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| PL 1867/2003 | Acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
39 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pela ordem | Tratamento desrespeitoso dispensado ao orador pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. Displicência do Ministro da Saúde, Humberto Costa, com pedido de audiência para discussão da situação de pacientes de câncer no Estado do Rio de Janeiro. |
| 08/12/2003 | Grande expediente | Desconhecimento das razões do afastamento do grupo político do orador dos quadros do PSB. Importância do apoio do ex-Governador Anthony Garotinho ao presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. Apoio do Governo Federal e do PMDB ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Conveniência de prorrogação do prazo de pagamento da dívida externa brasileira para realização de investimentos internos. Contrariedade ao anteprojeto apresentado pelo Relator Ronaldo Caiado à Comissão Especial da Reforma Política. Inconveniência de construção de oleoduto entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Defesa de construção de refinaria de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Concessão ao orador do Título de Cidadão Honorífico de Búzios e do Título de Cidadão Honorífico de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/11/2003 | Pequeno expediente | Protesto contra a construção, pela PETROBRAS, de oleoduto entre os Municípios de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, e Guararema, Estado de São Paulo. Defesa da instalação de refinaria de petróleo em território fluminense. Tratamento discriminatório dispensado ao Estado no tocante à tributação e ao refinamento de petróleo. Impacto ambiental da construção do oleoduto. Empenho da Governadora Rosinha Matheus no impedimento das obras. Viabilidade da construção da Plataforma Marítima de Prospecção P-51. |
| 05/11/2003 | Pela ordem | Agradecimento à Marinha do Brasil diante do convite ao orador para visita ao submarino Tupi. Defesa de destinação de maiores recursos orçamentários às Forças Armadas brasileiras. |
| 30/10/2003 | Pela ordem | Urgente necessidade de fortalecimento das Forças Armadas Brasileiras, especialmente da Marinha do Brasil. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Potencialidades turística, agrícola e pesqueira do Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. Negligência da administração local no desenvolvimento da municipalidade. Apoio à candidatura de Carla Machado para a Prefeitura do Município. |
| 28/10/2003 | Pela ordem | Impertinência da declaração do Presidente da PETROBRAS, José Eduardo Dutra, sobre os efeitos da aplicação da Lei Valentim relativamente à construção da Plataforma P-51. |
| 16/10/2003 | Pela ordem | Solicitação à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de averiguação de denúncias contra o Gerente Regional do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro. |
| 02/10/2003 | Grande expediente | Defesa de instalação pela PETROBRAS de nova refinaria de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. Inadmissibilidade de alteração da proposta de reforma tributária com relação à cobrança do ICMS. Anúncio de apresentação de emenda ao Orçamento Geral da União destinada à despoluição da Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro. Necessidade de apoio do Governo Federal às obras de infra-estrutura na cidade do Rio de Janeiro, com vistas à realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e à candidatura do Município aos Jogos Olímpicos de 2012. Potencialidades turísticas do Estado. Filiação do ex-Governador Anthony Garotinho e aliados ao PMDB. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.