
Bernardo Ariston
Atuação de Bernardo Ariston como deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 4 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 21 | 3 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 3 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 7 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 12 | 6 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 14 | 5 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 78% (40 de 51) |
| do governo | 76% (35 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 254 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 33 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| EMR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Suprima-se, do art. 1º do projeto, a expressão: | — |
| EMR 1/0 | Suprima-se, do art. 1º do projeto, a expressão: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| RIC 2340/2004 | Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, sobre repasse de recursos públicos ao Conselho de Secretários de Estado da Saúde. | Arquivada |
| RIC 2339/2004 | Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, sobre repasse de recursos públicos obrigatórios ou através de convênios à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 4516/2004 | Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos Operadores de Telemarketing. | Arquivada |
| PL 4515/2004 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2259/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 613, de 2003. | Arquivada |
| INC 4189/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, a criação do Plano Comunitário de Informação (PCI). | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada |
| REQ 2254/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1867, de 2003. | Arquivada |
| PLP 195/2004 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar da limitação de despesas a programação orçamentária decorrente de emendas parlamentares. | Tramitando em Conjunto |
| INC 3292/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Turismo, a criação de Grupo de Trabalho, para estabelecer os critérios à obtenção do Selo de Qualidade Nacional de Turismo. | Arquivada |
| REQ 1986/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 77, de 2003. | Arquivada |
| PL 3873/2004 | Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Determina que os revendedores varejistas de combustíveis, de Gás Natural Veicular - GNV e de gás liqüefeito de petróleo - GLP exponham as composições dos preços finais dos produtos e dá outras providências. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1913/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.033, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| INC 3056/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da matéria "Ecologia" nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação. | — |
| PL 3564/2004 | Determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela rejeição. | — |
| REQ 21/2004 | Propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação. | Arquivada |
| RIC 1682/2004 | Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça, Dr. Márcio Tomaz Bastos, sobre supostas relações ilegais entre FBI, DEA, CIA, FNS entre outros e a Polícia Federal brasileira denunciadas pelo Senhor Carlos Costa, ex-Diretor do FBI no Brasil, em entrevista à revista Carta Capital nº 283, datada de 24 de março… | Arquivada |
| RIC 1654/2004 | Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Deputado Eunício Oliveira, a respeito de localidades não atendidas pelos correios e telégrafos do Brasil. | Arquivada |
| REQ 1555/2004 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1236, de 2003. | Arquivada |
| REQ 1554/2004 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar os trabalhos e os procedimentos relativos ao projeto de construção de oleoduto para levar petróleo da Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro, para São Paulo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2004 | Grande expediente | Votos de sucesso aos Prefeitos e Vereadores eleitos. Omissão do Governo Federal diante da problemática social vivida nas grandes metrópoles, particularmente na cidade do Rio de Janeiro. Urgente adoção, pelo Governo Federal, de políticas de assistência social em socorro à população carente do País, com reformulação do sistema tributário vigente, particularmente com a alteração da política do Imposto de Renda. Urgente inserção na pauta da proposta de emenda constitucional sobre elevação do percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ineficácia da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Decisões do PMDB em Convenção Nacional Extraordinária. Votos de Feliz Natal aos Congressistas, aos integrantes da Mesa Diretora, aos funcionários da Casa e à população brasileira. |
| 25/11/2004 | Pela ordem | Congratulação à Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, pela assinatura de convênio em benefício da Baixada Fluminense. |
| 10/11/2004 | Pequeno expediente | Estudo da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Esforço do Governo Estadual na redistribuição das receitas tributárias para os Municípios. Congratulação ao cabo do Exército, João Luiz Ribeiro. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Denúncia sobre uma rede de pedofilia dentro da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ, apresentada pela Polícia Civil, representada pelo Dr. Daniel Goulart, Delegado Titular da 126ª Delegacia de Polícia de Cabo Frio. |
| 27/05/2004 | Questão de ordem | Questiona a substituição do orador da relatoria do Projeto de Lei 5.476, de 2001( Modifica a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Indaga se cabe recursos contra a decisão do Presidente da Comissão. |
| 18/05/2004 | Breves comunicações | Precariedade da BR-101, trecho Rio de Janeiro/Campos. Sucateamento do Hospital Municipal de Arraial do Cabo. |
| 12/05/2004 | Pequeno expediente | Adoção de ações conjuntas entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para combate à violência. Elogio ao Secretário de Segurança Pública Anthony Garotinho. Alteração da política econômica vigente no País para redução da criminalidade. |
| 29/04/2004 | Pequeno expediente | Inoperância do Governo Federal. Preocupação com a escalada do desemprego no País. |
| 28/04/2004 | Breves comunicações | Agravamento da crise social no País. Indiferença do Governo Federal com as dificuldades financeiras dos Governadores Estaduais. |
| 15/04/2004 | Pela ordem | Carta-resposta do orador a mensagens eletrônicas solicitando a exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Excelência da Administração Rosinha Matheus. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
