Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Bernardo Ariston
PSB → PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Bernardo Ariston como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSB em RJ com 89.224 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSB / PPB / PST / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
144 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
640presenças registradas em sessões e reuniões
162proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 8 | 3 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 7 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 13 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 9 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 30 | 5 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 8 | 5 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 5 | 3 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 23 | 19 | 5 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 4 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 0 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 12 | 7 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 4 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 21 | 3 | 5 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 20 | 3 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 23 | 3 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 21 | 7 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 0 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 12 | 6 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 14 | 5 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 19 | 5 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 1 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 4 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 21 | 0 | 4 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 16 | 6 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 15 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 0 de 6 | 0 | 3 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 8 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 9 | 16 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 12 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 17 | 3 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 8 | 0 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 12 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PMDB) | 79% (107 de 135) |
| do governo | 76% (91 de 120) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 162 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 44 |
| Pareceres como relator | 36 |
| Requerimentos | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 19 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| CVO | 4 |
| REC | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e dos PL's 3915/2004, 7450/2006, apensados, e pela aprovação do PL 5423/2005, apensado. | — |
| PL 7554/2006 | Dispõe sobre o Selo de Qualidade Ambiental - SQA | Arquivada |
| PL 7400/2006 | Altera o § 4° do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada |
| PL 7351/2006 | Dá nova redação ao art 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Pronta para Pauta |
| PL 7350/2006 | Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, a fim de incluir entre os serviços ou atividades essenciais a educação. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7349/2006 | Revoga o art. 253, modifica a redação do art. 251, ambos do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), modifica o art. 14 e introduz parágrafo único no mesmo artigo, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado, e pela aprovação do PL 5423/2005, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação. | Arquivada |
| PL 7097/2006 | Altera a redação do art. 16 do Estatuto do Desarmamento, acrescentando os explosivos entre os objetos que tipificam as condutas que são vedadas ao infrator. | Arquivada |
| REQ 21/2006 | Propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para discutir os efeitos do sistema de pesagem nas rodovias. | Arquivada |
| REQ 13/2006 | Propõe a realização de audiência pública para tratar da situação da VARIG, empresa aérea com relevantes serviços prestados ao país, que está na eminência de paralisação, segundo noticiário nacional. A audiência faz-se necessário para que o Poder Legislativo, através da comissão possa colocar a mesa o debate sobre as… | Arquivada |
| REQ 3892/2006 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6606, de 2006. | Arquivada |
| PL 6608/2006 | Cria a Comenda do Mérito Ambiental. | Arquivada |
| PL 6607/2006 | Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal. | Arquivada |
| PL 6606/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do revendedor prestar informações quando da venda de gás liqüefeito de petróleo - GLP ao consumidor final, altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6605/2006 | Permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda o pagamento de despesas com o tratamento de neoplasia maligna, inclusive medicamentos, relativamente ao próprio contribuinte, a seus dependentes e a parente até o segundo grau inclusive, acrescentando alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6604/2006 | Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos. | Arquivada |
| PL 6603/2006 | Obriga as instituições financeiras a afixar, nos caixas eletrônicos, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Insira-se o seguinte parágrafo único ao novo art. 3º: | Arquivada |
| EMR 2/0 | Insira-se novo art. 3º, renumerando-se o atual e os seguintes: | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê a seguinte redação ao art. 2º do projeto: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 6539/2006 | Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - de modo a aumentar a pena cominada aos crimes de furto e roubo quando praticados contra turistas estrangeiros. | Arquivada |
| REQ 3534/2005 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.043, de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à Emenda 27, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que corrige os proventos de aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social pelo mesmo percentual de reajuste aplicado ao salário mínimo. |
| 06/06/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Bancada do PMDB do Rio de Janeiro à Emenda 27, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que corrige os proventos de aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social pelo mesmo percentual de reajuste aplicado ao salário mínimo, em votação nominal, por força de verificação da votação, contrário à orientação do Líder do PMDB, Deputado Wilson Santiago, de obstrução da votação. |
| 30/11/2005 | Pequeno expediente | Agradecimento ao Comando da Marinha pela visita do orador ao continente antártico. Descaso do Poder Executivo com as Forças Armadas brasileiras. Omissão governamental no repasse de royalties de petróleo à Marinha do Brasil. Pedido à bancada federal fluminense de apoio às demandas da instituição. |
| 16/11/2005 | Pela ordem | Inauguração pelo Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, do Hospital Municipal de Armação de Búzios e do Centro de Nutrição Infantil do Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. Apoio à implementação de Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos. Assunção, pelo Ministro Saraiva Felipe, do compromisso de aumento do teto de repasse de verbas do SUS para os Municípios da Região dos Lagos. |
| 19/10/2005 | Pela ordem | Lançamento da pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República pelo PMDB. |
| 10/10/2005 | Pequeno expediente | Correspondência encaminhada ao Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner, sobre o descaso do Governo Federal com o Estado do Rio de Janeiro. |
| 10/10/2005 | Pela ordem | Urgente repasse de recursos federais ao Estado do Rio de Janeiro para construção de presídio federal. |
| 25/08/2005 | Pela ordem | Agraciação do orador com a Medalha Pedro Ernesto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. |
| 11/08/2005 | Pela ordem | Entendimento entre o BNDES e o Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação aos repasses dos recursos para a construção de extensão do metrô. Protesto contra o adiamento das obras do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro. Críticas à atuação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 08/08/2005 | Pela ordem | Repúdio a tentativa de imputação à Casa da responsabilidade pela crise política decorrente dos escândalos de corrupção no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Inconsistência dos ataques dirigidos pelo Deputado José Divino à Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e ao ex-Governador Anthony Garotinho. Apoio à candidatura de Anthony Garotinho para a Presidência da República. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.