Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Bernardo Ariston
PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Bernardo Ariston como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 65.576 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
550presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
R$ 569 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 13 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 15 | 2 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 19 | 0 | 5 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 21 | 0 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 12 | 0 | 4 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 5 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 15 | 0 | 9 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 8 | 0 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 1 de 12 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 6 | 0 | 7 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 1 de 6 | 5 | 0 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 13 | 2 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 18 | 7 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 2 de 8 | 10 | 9 | 0 | — |
| jun/2008 | 30 | 0 de 16 | 5 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 2 de 3 | 11 | 20 | 6 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 18 | 5 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 5 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 18 | 15 | 2 | — |
| nov/2008 | 30 | 9 de 14 | 21 | 17 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 23 | 2 | 1 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 7 | 0 | 1 | R$ 86,04 |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 2 | 1 | R$ 7 mil |
| abr/2009 | 30 | 6 de 12 | 22 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| mai/2009 | 31 | 5 de 16 | 15 | 6 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2009 | 30 | 3 de 15 | 17 | 5 | 6 | R$ 17 mil |
| jul/2009 | 31 | 4 de 7 | 8 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 18 | 5 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2009 | 30 | 3 de 11 | 18 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2009 | 31 | 3 de 12 | 15 | 3 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2009 | 30 | 22 de 27 | 23 | 12 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2009 | 31 | 2 de 14 | 4 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2010 | 28 | 0 de 5 | 6 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2010 | 31 | 8 de 14 | 18 | 3 | 7 | R$ 36 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 15 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 11 de 16 | 18 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 14 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2010 | 31 | 1 de 4 | 4 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 14 | 2 | 4 | R$ 28 mil |
| dez/2010 | 31 | 9 de 12 | 13 | 2 | 3 | R$ 44 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 88% (151 de 172) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (14 sim · 290 não) | Não |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Pareceres como relator | 37 |
| EMR | 19 |
| RDF | 16 |
| Projetos de lei | 13 |
| Substitutivos | 4 |
| SOR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| REC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 4/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7231/2010 | Dispõe sobre a implantação de sistemas que possibilitem o aproveitamento da água das chuvas, de reutilização da água tratada e de utilização de fontes renováveis de energia nas edificações em cuja reforma ou construção sejam utilizados recursos provenientes de entidades federais ou de fundos federais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição. | — |
| PFC 112/2010 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar os investimentos das concessionárias de energia elétrica Light e Ampla, no Estado do Rio de Janeiro, em razão dos freqüentes apagões, conforme amplamente noticiado pela… | Arquivada |
| INC 6270/2010 | Sugere ao Ministério da Defesa aquisição junto a EMBRAER de um esquadrão de aviões Tucano com as adaptações necessárias ao emprego naval e que seja criada a Academia da Força Aeronaval no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 301/2010 | Requer que sejam solicitados esclarecimentos ao Sr. Prefeito Eduardo Paes, do Município do Rio de Janeiro sobre a matéria publicada no Jornal o Globo do dia 8 de março intitulada " Prefeitura diz que investiu R$ 500 milhões". | Arquivada |
| REQ 5956/2009 | Requer a retirada do PL 6604/2006 de minha autoria. | Arquivada |
| REQ 496/2009 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 483/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston, nos termos do art. 114, V, RICD. | Arquivada |
| REQ 2/2009 | Requer sejam realizadas visitas a diversos Estados da Federação com vistas á coleta de informações acerca do apagão ocorrido no dia 10/11/2009 | Arquivada |
| REQ 1/2009 | Requer sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, FURNAS S.A, ONS e ANEEL para comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em vários Estados Brasileiros. | Arquivada |
| INC 5691/2009 | Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil providências relativas ao Plano Nacional de Banda Larga. | Arquivada |
| REQ 489/2009 | Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão dos Requerimentos nºs 484, 485 e 486, de 2009, na Ordem do Dia, para apreciação imediata. | Arquivada |
| REQ 486/2009 | Requer a realização de comissão externa a fim de acompanhar as investigações acerca do apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados brasileiros. | Arquivada |
| REQ 485/2009 | Solicita o encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de requerimento de informações a respeito do apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados brasileiros. | Arquivada |
| REQ 484/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se obter esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados Brasileiros. | Arquivada |
| REQ 483/2009 | Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com a finalidade de se obter esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no dia 10/11/2009 em vários Estados brasileiros. | Arquivada |
| SOR 2/2009 | Fabricação do combustível nuclear - valor: R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 1/2009 | Construção do protótipo de reator nuclear - valor: R$ 98.500.000,00. | Arquivada |
| REQ 471/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a possibilidade de mudança na direção da companhia Vale. | Arquivada |
| REQ 466/2009 | Requer a realização de Seminário intitulado "Mineração: indutor do desenvolvimento nacional". | Arquivada |
| REQ 465/2009 | Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a política nacional para o gás natural e o aumento de sua participação na matriz energética brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 457/2009 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente da Petrobras e o Diretor-Geral da ANP, acerca do marco regulatório do pré-sal. | Arquivada |
| REQ 5475/2009 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5621/2009. | Tramitação Finalizada |
| REQ 446/2009 | Requer a realização de audiência pública para ouvir o Exmº Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca do marco regulatório do pré-sal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
83 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Agradecimento aos Deputados, aos servidores da Casa e ao povo do Estado do Rio de Janeiro. Honradez do Deputado Pedro Novais. |
| 08/12/2010 | Pequeno expediente | Indignação do orador com a avocação, pelo Senado Federal, da responsabilidade pela criação do cadastro positivo do bom pagador. |
| 01/12/2010 | Breves comunicações | Balanço do setor energético brasileiro. |
| 23/11/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 495 de 2010 (Altera as Leis nºs 8.666 de 1993, 8.958 de 1994, e 10.973 de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273 de 2006). |
| 23/11/2010 | Pequeno expediente | Posicionamento do orador favorável à proposta de alteração da legislação do ICMS, como forma de compensação de perdas ao Estado do Rio Janeiro com a distribuição a Estados e Municípios de royalties de petróleo da camada pré-sal. |
| 16/11/2010 | Pequeno expediente | Caráter histórico da eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. Classificação do Brasil em 85º lugar no ranking mundial da igualdade de gêneros. Êxito dos programas socioeconômicos do Governo petista. Desafios da Presidenta da República eleita. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Baixa qualidade do ensino brasileiro segundo o Relatório Educação para Todos, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. Crise no gerenciamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Imediata adoção de ações destinadas à melhoria da educação. |
| 14/07/2010 | Pela ordem | Visita, à Casa, do ex-Vereador Fabrício Baião, da Câmara Municipal de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, e de correligionários do orador. |
| 10/06/2010 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Darcísio Perondi. Concessão ao orador da Ordem do Mérito Naval, pela Marinha do Brasil. |
| 08/06/2010 | Breves comunicações | Transcurso do 15º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Iguaba Grande, situado na Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 569.430,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 401 | R$ 70.436,20 |
| LUCARLETE ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA. | 10 | R$ 50.000,00 |
| TELAMAR NORTE LESTE S/A | 83 | R$ 34.274,10 |
| AMERICAN 2001 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 2 | R$ 30.067,50 |
| CORREIOS - CAIXA DE SEDEX | 325 | R$ 28.941,72 |
| VIVO S.A | 36 | R$ 25.616,13 |
| GRAFICA MENDES - RS. EDSON MENDES RIBEIRO FILHO | 2 | R$ 24.990,00 |
| NEXTEL TELECOMNICAÇÕES LTDA. | 26 | R$ 24.483,50 |
| HE - PRODUÇÃO DE IMAGEM FOTOGRÁFICA LTDA | 6 | R$ 21.000,00 |
| DAUGRAF GRÁFICA E EDITORA | 3 | R$ 20.840,00 |