Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Mendes de Jesus
PDT → PSL → S.PART. → PSB · RJtoda a legislatura
Atuação de João Mendes de Jesus como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/11/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PDT em RJ com 59.740 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
175 de 206votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
798presenças registradas em sessões e reuniões
65proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 39 | 6 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 42 | 4 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 31 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 31 | 5 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 30 | 5 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 4 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 1 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 25 | 5 | 9 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 19 | 1 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 22 | 2 | 6 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 19 | 0 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 1 | 3 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 14 | 1 | 4 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 16 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 24 | 1 | 6 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 3 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 1 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 40 | 4 | 6 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 23 | 2 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 19 | 4 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 27 | 1 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 14 | 0 | 2 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 0 | 2 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 15 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 19 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 17 | 3 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 25 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 17 | 0 | 2 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 3 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 2 | — |
| nov/2006 | 12 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 19 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PSL / S.PART. / PSB) | 100% (63 de 63) |
| do governo | 99% (144 de 146) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 37 |
| Requerimentos | 11 |
| Projetos de lei | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (S.PART.-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (S.PART.-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 6125/2005 | Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 3344/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação quanto aos valores previstos no Orçamento Geral da União para este ano e a respectiva execução orçamentária em 2005, e, qual a perspectiva no OGU de 2006. | Arquivada |
| PL 6020/2005 | Acrescenta o § 4º-A ao art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5892/2005 | Torna obrigatória a construção de escolas de ensino pré-escolar, de ensino fundamental e de praça de esportes, em conjuntos habitacionais com mais de 400 (quatrocentas) unidades, financiadas pelos programas habitacionais do Governo Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (S.PART.-RJ), pela aprovação. | — |
| RIC 3128/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito dos contratos existentes para manutenção da BR 101 - Trecho Sul do Estado do Rio de Janeiro, que compreende o final da av. Brasil, o início da Rodovia Rio / Santos, até a av. Itacuruçá. Caso contrário, se o ministério tem previsão para lançamento de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 219/2005 | Solicita seja convidado o grupo de Trabalho Interministerial de Radiodifusão Comunitária para prestar esclarecimentos aos membros desta Comissão quanto a situação da radiodifusão comunitária no País | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação. | — |
| INC 4667/2005 | Sugere a realização de ampla campanha de divulgação de fotos de crianças desaparecidas, bem como a criação de um número de telefone 0800 para informação sobre esses casos. | Arquivada |
| REQ 2323/2004 | Requerimento de Voto de Louvor para o Instituto Metodista Ana Gonzaga (Imag) | Tramitação Finalizada |
| INC 3969/2004 | Sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde implemente bases de atendimento em saúde nas comunidades carentes cuja população resida em morros do município do Rio de Janeiro, visando facilitar a locomoção de pessoas vítimas de enfermidades ou acidentes e que serão atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel às… | — |
| INC 3538/2004 | Sugere ao Ministro da Saúde expandir as ações dirigidas à anemia falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| REQ 65/2004 | Requer que seja convidado, para a realização de audiência pública, o Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira Nascimento, a fim de prestar informações sobre o estado de conservação e os novos investimentos que serão aplicados nas estradas brasileiras. | Arquivada |
| REQ 64/2004 | Requer que seja convidado, para a realização de audiência pública, o Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, Senhor Clésio Andrade, a fim de prestar informações sobre as condições em que se encontram as estradas brasileiras para o transporte de turistas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
103 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/10/2006 | Breves comunicações | Imediata votação da proposta de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
| 04/10/2006 | Pequeno expediente | Importância do fortalecimento do Poder Legislativo. Despropósito de acusações da imprensa contra Parlamentares. |
| 06/09/2006 | Pequeno expediente | Regozijo com aprovação, pela Casa, do projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
| 15/08/2006 | Grande expediente | Defesa do estabelecimento do sistema de cotas para ingresso de estudantes negros em universidades públicas. Desligamento do orador dos quadros do Partido Socialista Brasileiro. Protesto contra a inclusão do nome do orador na lista de Parlamentares envolvidos na aquisição superfaturada de ambulâncias para Prefeituras Municipais. |
| 12/07/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSB ao Requerimento de preferência para votação da Emenda Aglutinativa de Plenário 02 sobre a Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo), que reajusta os benefícios mantidos pela previdência social em 5% e acresce a esse percentual 11,67% correspondentes à diferença do total do índice de reajuste aplicado ao salário mínimo, em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 08/06/2006 | Pequeno expediente | Sucesso alcançado pelo Programa Bolsa-Família. Participação do orador no seminário Segurança Alimentar e Hortas Comunitárias, realizado nas dependências da Casa. |
| 01/06/2006 | Breves comunicações | Pedido ao Governo Federal de celebração de acordo com representantes dos professores e funcionários grevistas do Colégio Pedro II e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química, sediados no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Esclarecimento sobre a prisão pela Polícia Federal do Assessor Parlamentar do orador, Régis Morais Galheno. |
| 22/03/2006 | Breves comunicações | Vinculação entre o desenvolvimento do Brasil e a necessidade de redução das desigualdades sociais. Histórico da ocupação dos morros cariocas pela comunidade negra. Defesa de concessão de tratamento respeitoso aos moradores das favelas ocupadas pelo Exército Brasileiro na cidade do Rio de Janeiro. |
| 22/02/2006 | Comunicação parlamentar | Avanço do ensino público com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.